COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Parlamentares e lideranças debatem a situação dos povos indígenas no RS 

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Por Luiz Osellame - MTB 9500

                            Lideranças pedem agilidade na demarcação de terras indígenas

A Situação dos Povos Indígenas no Rio Grande do Sul foi debatida em audiência pública promovida pela CCDH na manhã desta segunda-feira (22). Parlamentares, lideranças indígenas, representantes de órgãos de governo e Estado temem retrocesso legal e pedem mobilização.

O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), agradeceu a presença de todos no debate importante sobre as questões indígenas e conclamou os parlamentares favoráveis à causa indígena que aglutinem forças e lutem contra a propaganda anti-indigenista e o retrocesso na legislação indigenista brasileira. "É seríssimo o problema que estamos enfrentando com a regressão das questões indígenas no Brasil", alertou.

Jeferson salientou que a Emater realiza um belo trabalho de orientação técnica às comunidades indígenas e quilombolas, mas é necessário a implementação de políticas públicas que garantam a dignidade e os direitos dos indígenas já previstos na legislação brasileira.

O deputado Miki Breier (PSB), proponente da audiência pública, destacou que a questão indígena é pauta permanente dos trabalhos da CCDH. Ele destacou que recentemente o Parlamento gaúcho aprovou o relatório final, de sua autoria, da Subcomissão para tratar da Situação dos Povos Indígenas no Rio Grande do Sul e que entre as conclusões estão a necessidade de agilizar a demarcação e regularização de terras indígenas no estado; ampliação dos investimentos em estruturas de saúde para atender as comunidades indígenas e maior agilidade na resolução de conflitos que envolvam estas populações.

Para Raul Carrion (PCdoB) as populações indígenas, que quase foram exterminadas com o processo colonizador, ainda hoje vêem sua cultura desrespeitada com a não demarcação das terras e o assassinato de suas lideranças. "Esta é a herança que os brancos civilizados deixaram para os povos indígenas", frisou Carrion.

Carrion lembrou que a Constituição de 1988 determinava que em cinco anos todas as terras pertencentes às comunidades indígenas brasileiras deveriam ser demarcadas e ainda hoje apenas um terço delas receberam a titulação. "Hoje se observa a ofensiva do agronegócio contra os indígenas, que são tratados como inimigos do progresso", lamentou o parlamentar comunista.

Manifestações

O representante do Conselho dos Povos Indígenas do Rio Grande do Sul, Jaime Alves, lamentou que a Constituição brasileira ainda não tenha sido cumprida quando trata da demarcação das terras indígenas. "Novamente chegamos a esta plenária para pedir que o povo branco devolva as terras indígenas", reclamou.

Para Zaqueu Claudino, representante da comunidade Kaingang, a sociedade gaúcha conhece pouco a situação dos indígenas no estado e a mídia apenas trata algumas questões que envolvem apenas os índios da amazônia, relegando as populações indígenas gaúchas ao esquecimento.

Zaqueu cobrou a demarcação das terras indígenas, prevista na Constituição d 1988, mas ainda não implementada. "Sem terra não há saúde, não há educação", sublinhou.

O vice-cacique kaingang, Danilo Braga, apresentou aos presentes uma série de mapas que mostram o processo de redução das terras indígenas no Rio Grande do Sul e elencou os prejuízos decorrentes desta situação para as populações. "Vamos trazer um pouco de felicidade aos povos indígenas, já que nestes últimos 500 anos a gente só perdeu", argumentou.

O representante da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, João Otávio Carmona Paz, lamentou que o Estado brasileiro ainda não tenha cumprido a Constituição de 1988, com a demarcação de todas as terras indígenas.  "Isto é uma violação gravíssima dos direitos indígenas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos já entendeu que esta situação é passível de condenação", alertou.

A representante da Procuradoria Geral do Estado, Maria Patrícia Mollmann, comunicou que a instituição criou um grupo de trabalho especificamente para fazer um diagnóstico da situação das populações indígenas no Rio Grande do Sul, como a questão da demarcação das terras e buscar a proposição de políticas públicas que atendam os anseios destas comunidades.

Tâmara B. Soares, representante da secretaria de Justiça e Direitos Humanos,  destacou que os poucos avanços verificados nas políticas públicas para as comunidades indígenas são fruto das lutas dos próprios índios. Para ela a questão da não demarcação das terras indígenas deve ser levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos como forma de pressão para que a Constituição Federal seja cumprida.

O representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Luis Bueno, destacou que existe perigo de retrocessos na questão legal no que se refere à demarcação das terras indígenas com a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere a prerrogativa de demarcação das terras indígenas do Ministério da Justiça (Poder Executivo) para o Congresso Nacional ( Poder Legislativo).

Também participaram da audiência pública o deputado João Fischer (PP), além de representantes da Secretaria Estadual da Educação e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, entre outros.