CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Aprovado debate sobre o uso do selo “Testado em Animais“ por empresas
Luiz Osellame - MTE 9500 - 09:26 - 29/10/2014 - Foto: Marcos Eifler
Audiência aprovada será realizada com outras duas comissões
Em reunião ordinária realizada nesta manhã (29), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou requerimento de audiência pública para debater projeto de lei que trata da obrigatoriedade do uso do selo “Testado em Animais“ por empresas que fabricam cosméticos, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Rio Grande do Sul.
O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), destacou que hoje serão retomadas as reuniões da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de Discriminação, coordenada pelo deputado Valdeci Oliveira (PT).
Denúncia
Jeferson comunicou aos parlamentares membros da CCDH que o órgão técnico recebeu a visita de servidores do Ministério Público estadual e da Justiça estadual, que denunciaram constrangimento por parte de suas chefias para aqueles que estão fazendo mobilizações com o objetivo de reivindicar melhorias nas condições de trabalho e outras pautas da categoria. "A nossa comissão, além de acompanhar a mobilização de hoje dos servidores do Judiciário e do Ministério Público vai aprofundar o conhecimento sobre estas denúncias para verificar se existe algum tipo de assédio moral ou constrangimento ilegal. Não podemos admitir que em plena democracia os servidores de qualquer tipo de instituição sofram constrangimento contra mobilização, greve ou qualquer outro movimento que venham a fazer", sustentou o parlamentar.
Aprovado
Os parlamentares da CCDH aprovaram por unanimidade o requerimento de audiência pública do deputado Paulo Odone (PPS) e de mais um deputado para debater o PL 367/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do selo “Testado em Animais“ por empresas que fabricam cosméticos, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Estado. A audiência pública conjunta com as comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Meio Ambiente deverá ocorrer em Porto Alegre em data ainda não definida.
Presenças
Também participaram da reunião desta terça-feira (29) os deputados Valdeci Oliveira (PT), Aldacir Oliboni (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Adolfo Brito (PP), Ciro Simoni (PDT), Miki Breier (PSB) e Cassiá Carpes (SDD).
