Relatório Lilás

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FILANTROPIA EMATER

Tarso apoia projeto de novo modelo

de casa prisional

Os deputados Nelsinho Metalúrgico e Jeferson Fernandes (ambos do PT) saíram animados de audiência com o governador Tarso Genro, na manhã desta terça-feira (19). Tarso acenou positivamente para a implantação, no Rio Grande do Sul, de um novo modelo de casa prisional, proposto pelos petistas. Este projeto que tem o apoio de inúmeras entidades governamentais, da sociedade civil, religiosa, universidades e ONGs, entre outros. Canoas sediará a primeira experiência em solo gaúcho, já que o prefeito Jairo Jorge (PT) doou área para a instalação de uma Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).

A proposta é baseada na experiência já realizada há 40 anos em Minas Gerais, onde os índices de recuperação do condenado são de 90%, sendo que no sistema comum é de apenas 15%. Em junho deste ano, Nelsinho e Jeferson realizaram visita técnica a Apac de Itaúna. “O que vimos é a prova de que o ambiente saudável, onde os presos estudam, leem, trabalham e são co-responsáveis pela rotina da casa prisional, isso faz com que haja efetiva reinserção social”, aponta Nelsinho. Segundo Jeferson, "a cada preso recuperado, o número de vítimas na sociedade deverá diminuir significativamente. Isso porque, a reincidência no crime de presos oriundos do sistema convencional é de 85%, já na Apac, é de apenas 7%."

O próximo passo será a construção de um projeto de lei, em conjunto entre o Governo do Estado e Grupo de Trabalho Apac, que deverá autorizar a realização de um convênio entre o Executivo e a Associação para proporcionar um sistema educacional e de ressocialização às pessoas que cumprem pena no RS. Este deverá ser protocolado e apreciado na Assembleia Legislativa, ainda em 2013.

O Grupo de Trabalho da Apac é composto por representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa do RS, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RS, Procuradoria Geral do Estado, Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Prefeitura de Canoas, Igreja Católica e Evangélica, Federação Espírita, União de Negros pela Igualdade (Unegro), ONGs, universidades, movimentos sociais e associações de moradores, entre outros.

MÚLTIPLAS VOZES

Relato de desaparecimento na Argentina

Deputados ouvem relato de desaparecimento na Argentina

Marinella Peruzzo - MTE 8764 - 10:22 - 20/11/2013 - Foto: Karine Viana

Parlamentares também aprovaram a realização de audiência pública sobre filantropia na Emater

Na reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, nesta quarta-feira (20), os parlamentares ouviram o relato de Vilson Gonzato a respeito do desaparecimento de seu irmão, Valdevir Gonzato, ocorrido em 1º de dezembro de 2009, na cidade de São Fernando, na Argentina. O caso foi trazido à comissão pelo deputado Aldacir Oliboni (PT), que foi procurado por Vilson em razão das dificuldades que este teve em obter informações das autoridades argentinas. Vilson contou ter estado em Buenos Aires, onde procurou a embaixada brasileira e a polícia, e também na cidade onde morava seu irmão. Disse ter feito inúmeros contatos, mas não recebeu resposta das autoridades. Conforme Vilson, seu irmão estaria hoje com 36 anos. Ele mostrou aos parlamentares uma foto do rapaz ao lado da então namorada. 

Por sugestão do deputado Oliboni, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos deverá contatar oficialmente as autoridades brasileiras e argentinas, solicitando cópia dos autos do processo. Também pedirá apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, se necessário, irá à Argentina.

Audiência pública

Os parlamentares também aprovaram, na reunião ordinária, a realização de audiência pública para tratar dos rumos da filantropia na Emater, o risco de perdê-la, os reflexos dessa possibilidade para os agricultores familiares e povos tradicionais e tratativas a respeito do tema. O debate, proposto pelos deputados Jeferson Fernandes (PT) e Edson Brum (PMDB), será na Casa do Gaúcho do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, em Porto Alegre.

Presenças

Estiveram na reunião o presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), e os deputados Valdeci Oliveira (PT), Aldacir Oliboni (PT), Cassiá Carpes (SDD), Álvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Miki Breier (PSB), Adolfo Brito (PP) e Elisabete Felice (PSDB).

Estatuto da Igualdade Racial

Confira o Estatuto da Igualdade Racial no link:
http://issuu.com/jefersonfernandes/docs/igualdade_racial

Igualdade Racial

Senegaleses no Rio Grande do Sul

Audiência pública debateu a situação dos senegaleses no Rio Grande do Sul

Luiz Osellame - MTE 9500 - 12:52 - 13/11/2013 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia - ALRS

Senegaleses relataram problemas enfrentados para regularizar sua situação no país

A situação dos imigrantes senegaleses no estado do Rio Grande do Sul foi debatida em audiência pública na manhã dessa quarta-feira (13), pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT). A discussão foi requerida pela deputada Marisa Formolo (PT).

O presidente da CCDH destacou a importãncia do debate, mas lamentou que as autoridades brasileira, que assinam inúmeros acordos internacionais, não implementem qualquer medida para regularizar a situação dos estrangeiros que ingressam no país em busca de uma vida mais digna. "É necessário unificarmos as instituições para irmos atrás da solução destes problemas que envolvem os estrangeiros que chegam ao país e que envolvem a saúde, a moradia e a alimentação. Temos que ter um Grupo de Trabalho composto por  instituições que participaram neste debate, além de contarmos com o Ministério Público, Embaixada do Senegal e Famurs para tratarmos deste tema e encaminhar as soluções necessárias, sem deixar qualquer margem para que o preconceito ocorra", sublinhou. 

Marisa sublinhou que a audiência públioca conseguiu agregar forças institucionais muito importantes e que não estavam integradas no processo de solução do problema dos senegaleses no Rio Grande do Sul e no Brasil.  Ela destacou que a reunião marcada em Brasília para tratar da questão dos senegaleses contará com a presença do Itamaraty, com a sua representação local, a  Embaixada senegalesa, o Ministério Público Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, além de senadores e deputados federais. "Esta a união de forças é necessária para fazermos as modificações na legislação e intervir rapidamente com uma ação de excepcionalidade a partir dos senegaleses e insistir para que as políticas públicas com recursos federais, estaduais e municipais tratem esta excepcionalidade para garantir direitos destas pessoas", defendeu a parlamentar.

Manifestações

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Denise Pessoa (PT), relatou que já foi realizada uma audiência pública no município para debater a situação dos 600 senegaleses que lá residem e destacou que existem muitas dificuldades legais para a regularização destes imigrantes no país. A parlamentar sublinhou que, enquanto os haitianos que vivem no município obtiveram o visto de refugiados, os senegaleses não conseguem regularizar a sua situação e, por isso, não conseguem trabalho com carteira assinada e os direitos inerentes previstos na legislação. Denise destacou que a assistêcia social aos imigrantes senegaleses que vivem em Caxias do Sul está sendo feita pela Igreja Católica e pelo Centro de Atendimento ao Migrante e que a prefeitura local não oferece qualquer tipo de apoio.

O representante da Associação Senegalesa no Brasil, Abdou Lahart Noiae (Bili), relatou o sofrimento dos concidadãos em abandonar o seu país e reiniciar a vida em outra nação com todas as dificuldades enfrentadas para regularizar a sua situação. Ele destacou que muitos senegaleses inicialmente buscam trabalho mesmo sem possuirem a documentação necesária e acabam se submetendo a tarefas degradantes, sem carteira de trabalho assinada e, consequentemente, sem as garantias e direitos trabalhistas. Ele sublinhou que os senegaleses precisam trabalhar para sobreviverem e ainda mandar parte dos seus salários para as famílias que permaneceram no país de origem. 

A antropóloga Denise Jardim, representante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), destacou que a lei brasileira do estrangeiro é muito antiga e precisa ser modernizada para atender os problemas urgentes vividos pelos imigrantes que chegam ao país em busca de uma melhor condição de vida para si e para os familiares que ainda permanecem nos países de origem. Ela defendeu que a sociedade brasileira contemple os direitos civis dos estrangeiros na legislação.

A irmã Maria do Carmo, representante do Centro de Atendimento ao Migrante de Caxias do Sul, relatou que os primeiros senegalese que vieram ao país entraram com visto de turistas e, num segundo momento, entraram de forma ilegal pelas fronteiras. Ela destacou que os senegaleses não são acolhidos nos albergues antes que tenham a sua carteira de trabalho em mãos e, por isso, muitos aceitam trabalhos informais sem qualquer garantia dos direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira.

Jurandir Zamberlam, representante do CIBAI Migrações, destacou três aspectos: a lei do estatuto do estrangeiro possui mecanismos perversos; reconhecer que estudantes africanos chegados ao Brasil está reafirmando aspectos discriminatórios e racistas da sociedade gaúcha e que não somente instituições católicas estão empenhadas na defesa dos imigramntes, como as Secretaria de Direitos Humanos do governo estadual, comissões de direitos humanos e, mais recentemente, os movimentos sindicais.

A irmã Egídia Muraro, representante da Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Poto Alegre, defendeu a necessidade de maior pressão para modernizar a legislação brasileira que trata dos estrangeiros que ingressam no país. Ela destacou que, no ano passado, foi assinado o decreto-lei que cria o Comitê Gaúcho de Atenção para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas  (Comirat), e cobrou dos governos municipais a criação dos comitês locais.

Presenças

Participaramn da reunião ordinária e audiência pública da CCDH dessa quarta-feira os deputados Álvaro Boessio (PMDB), Décio Franzen (PDT), Jorge Pozzobom (PSDB), Adolfo Brito (PP), Valdeci Oliveira (PT) e Miki Breier (PSB), além de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, CDES RS, CTB e Associação de Senegaleses de Caxias do Sul, entre outros.

Paim debate Estatuto do Idoso

em Santa Maria, Restinga,

São Vicente do Sul e São Sepé

texto: Tiago Machado - fotos: Tiago Dias

Depois de realizar agenda em São Vicente do Sul na noite de quinta (31), o roteiro do senador Paulo Paim na região Central continuou na sexta (1), quando ele percorreu as cidades de Restinga Seca, Santa Maria e São Sepé. Em Restinga Seca, ele se reuniu com vereadores, lideranças políticas, representantes de associações de moradores e com a comunidade local e da região. Em Santa Maria, à tarde, participou primeiro de uma audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado estadual Valdeci Oliveira e que foi realizada na Câmara de Vereadores. Lá, reafirmou a importância do Estatuto do Idoso, que completou 10 anos em 2013 e que tem a autoria de Paim.“O Estatuto garantiu muitas conquistas como o direito ao transporte intermunicipal, o atendimento preferencial na rede de saúde e em locais privados, as vagas exclusivas em estacionamento. Mas é evidente que precisamos avançar no cumprimento do Estatuto e dos direitos dos idosos”, destacou.

Na audiência, Paim citou a violência e as perdas salariais provocadas pelo fator previdenciário como os principais desafios a serem superados atualmente. “85% das denúncias de violência contra o idoso se originam da própria família. Via de regra, apontam as pesquisas, o idoso é intimidado ou agredido dentro da própria casa”, assinalou. “E não é a apenas a violência física. Muitos parentes retiram do idoso o seu cartão bancário em que ele recebe a sua renda ou tomam empréstimos no nome do idoso sem este ter as informações devidas do que se trata. Isto é tão alarmante quando a violência física”, completou.

Ainda em Santa Maria, Paim visitou o Teatro Treze de Maio, local que apoiou com recursos de  emenda parlamentar para realização de reforma física, e debateu a aplicação do Estatuto da Igualdade Racial, lei que também tem a sua autoria, com militantes do movimento negro e com professores da 8ª Coordenadoria Regional de Educação e do município. Na noite de sexta, no último compromisso na região, ele e Valdeci foram a São Sepé para uma reunião com autoridades e lideranças políticas do município e das cidades vizinhas. “Só temos de agradecer a acolhida que tivemos nas mais de 10 agendas que fizemos juntos em quatro municípios diferentes. Sempre é bom ouvir o senador Paim atualizar o andamento das diversas lutas sociais que ele capitaneia no Senado e no Brasil e que contam com o nosso apoio irrestrito. O Paim é um patrimônio político do Rio Grande do Sul. Temos orgulho de ser parceiro dele e de poder sempre aproximá-lo das lutas da região Central”, afirmou Valdeci.

Dialogicidade

Dialogicidade - Programação do Seminário Internacional

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Casa do Hip Hop e Jornada de Enfrentamento à Violência

Comissão debate Casa do Hip Hop e Jornada de Enfrentamento à Violência

Rafael Diogo dos Santos falou sobre a Casa do Hip Hop

Kiko Machado-PTSUL

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), recebeu, na manhã desta quarta-feira (6), integrantes da primeira Casa do Hip Hop do Rio Grande do Sul, localizada em Esteio. Representando o projeto, Rafael Diogo dos Santos explicou que o foco é a formação de jovens de 12 a 29 anos em oficinas gratuitas.

O projeto, segundo Rafael, está em fase de captação de recursos para aquisição de equipamentos e a sede da associação está em tratativas de comodato com a prefeitura de Esteio e deve ser inaugurada em março de 2014. O presidente da Comissão propôs uma visita dos parlamentares à sede do projeto.

A comissão também aprovou dois requerimentos do deputado Jeferson Fernandes de audiência pública para tratar da XI Jornada de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Os eventos serão realizadas na cidade de Canoas e na Assembleia Legislativa em datas a serem definidas.

Também participaram da audiência os deputados petistas Aldacir Oliboni e Valdeci Oliveira.

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Ministério Público propõe Termo de Ajustamento de Conduta para a

Guarda Municipal de Gravataí

Luiz Osellame - MTE 9500 - 13:12 - 06/11/2013 - Foto: Karine Viana

Audiência teve participação de vereadores, MP, representantes da Prefeitura e entidades de Gravataí

A CCDH realizou audiência pública, na manhã de hoje (6), no Espaço de Convergência da AL, para tratar das atividades da Guarda Municipal de Gravataí, suas operações, competência constitucional e os limites legais de sua atuação. O debate foi proposto pelo deputado Giovani Feltes (PMDB).

Feltes avaliou positivamente o encontro e destacou que a implementação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar a atuação da Guarda Municipal de Gravataí, proposto pelo Ministério Público RS minimizaria a forma de atuação e de certa maneira a competência e a responsabilização dos entes públicos e dos seus agentes. "O problema é um pouco maior, pois o Estado cada vez menos dota a  Brigada Militar e a Patrulha Ambiental (Patram) de condições para exercitarem esta atividade de fiscalização e cada vez mais os municípios ficam premidos a assumirem responsabilidades que primeiramente são do Estado", alertou o parlamentar ao sublinhar que os excessos devem ser coibidos.

O deputado Miki Breier (PSB) salientou que é necessário aprofundar o debate sobre as atribuições legais das guardas muinicipais, pois a CCDH recebe inúmeras denúncias de abuso de autoridade de agentes públicos. Ele, porém, ressaltou que abusos de alguns agentes públicos não podem manchar a reputação de toda uma corporação. "Jamais se pode justificar qualquer tipo de arbitrariedade que desrespeite a cidadania e os direitos humanos", reafirmou.

O representante do Clube de Caça e Pesca de Gravataí, Márcio Bones Rocha, relatou que associados da entidade sofreram abordagens do grupamento ambiental da Guarda Municipal de Gravataí, que extrapolaram a legalidade e submeteram pessoas a tratamento humilhante e temerário. Ele citou como exemplo uma abordagem do grupamento ambiental a uma embarcação no Rio Gravataí realizada com armas de calibre vedado e na presença de crianças. Bones Rocha salientou que a associação é favorável à fiscalização, mas solicitou que ela seja realizada por órgãos competentes e dentro dos limites legais.

O vereador Dilamar Soares destacou que levou os fatos à tribuna da Casa legislativa e cobrou do Poder Executivo local providências para as ilegalidades cometidas pela Guarda Municipal de Gravataí. "Sou contra algumas ações que estão sendo desenvolvidas pelos agentes da Guarda Municipal, que muitas vezes extrapolam suas atribuições legais", alertou.

Para o vereador Carlito Nicolai, as atribuições da Guarda Municipal de Gravataí precisam ser melhor debatidas e há registros de que agentes da corporação utilizam armas de calibres proibidos nas abordagens. Para ele, a ação do grupamento ambiental de Gravataí precisa ser ajustada, principalmente no que se refere à sua cultura militrarizada.

O secretário de Segurança Pública de Gravataí, André da Silva Brito, reafirmou que nem o Poder Executivo e nem a pasta que comanda compactuam com qualquer tipo de ilegalidade e que todos os fatos foram ecaminhados para a Corregedoria e estão sendo apurados. "Se houve algum exagero ou crime cometido por agentes públicos eles serão punidos por isso", garantiu.

O comandante da Guarda Municipal de Gravataí, José Antônio Guimarães, relatou que tão logo chegaram ao seu conhecimento as denúncias contra agentes da corporação foram tomadas as providências cabíveis, como a diminuição do efetivo do grupamento ambiental; afastamento dos envolvidos das operações de rotina; proibição de fiscalizações noturnas sem a anuência expressa do comando. Ele comunicou ainda que foram abertas sindicâncias e sublinhou que o comando não compactua com qualquer tipo de desvio de conduta de seus agentes.

O promotor Daniel Martini destacou que, tão logo soube dos fatos, instaurou os procedimentos cabíveis para apurá-los e garantiu que não permitirá qualquer violação dos direitos civis e humanos. Ele relatou ainda que instaurou procedimento para averiguar o desmantelamento do batalhão ambiental da Guarda Municipal de Gravataí e que pretende apurar responsabilidades e se há improbidade administrativa nesta decisão. Martini comunicou que, nos próximos dias, promoverá audiência entre as partes e proporá a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para padronizar as abordagens e a forma de atuação da Guarda Municipal de Gravataí.  

Reunião ordinária

Os parlamentares da CCDH aprovaram na reunião ordinária desta quarta-feira (6) o parecer favorável do deputado Miki Breier (PSB) ao PLC 337 2007, do deputado Raul Carrion (PCdoB), e referendado por outros 18 parlamentares, que altera a Lei Complementar nº 9.752, de 10 de novembro de 1992, que regulamenta o disposto no artigo 27 do ADCT da Constituição do Estado; e duas audiências públicas propostas pelo presidente do órgão técnico, deputado Jeferson Fernandes (PT), nas cidades de Porto Alegre e Canoas sobre a XI Jornada de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Presenças

Participaram da reunião ordinária e da audiência pública dessa manhã os deputados Álvaro Boessio (PMDB), Aldacir Oliboni (PT), Valdeci Oliveira (PT), Décio Franzen (PDT), Elisabete Felice (PSDB) e Cassiá Carpes(SDD), além de representantes da Polícia Civil RS e Fundação do Meio Ambiente de Gravataí, entre outros. 

Coluna do Paulo Santana na ZH sobre a APAC

Leia a coluna do Paulo Santana na ZH sobre a APAC clicando na imagem abaixo:

Caravana da Cidadania visita os municípios de Cerro Largo e Giruá

A Caravana da Cidadania, atividade que integra a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo depudato Jeferson Fernandes (PT), esteve na última sexta-feira (01/11), nos municípios de Cerro Largo e Giruá, para discutir a articulação da Rede Municipal de Direitos Humanos, abordando o tema da violência doméstica (mulheres, crianças e adolescentes).

Em Cerro Largo, o debate foi em torno da violência doméstica. O deputado Jeferson apresentou os indíces alarmantes da violêcia no município. De 2011 até os dias de hoje, já foram registrados cinco estupros, um feminicídio, 49 lesões corporais e 177 ameaças. Como encaminhamento do encontro, foi formado um grupo de trabalho que realizará uma reunião na próxima quinta-feira (7), para fortalecer a rede de direitos na cidade.

Já em Giruá, no final do debate com a população, que discutiu a articualção da Rede Municipal de Direitos Humanos, foi proposta a criação de uma Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Vereadores. O objetivo é fortalecer a rede já existente no município e propor políticas públicas. O parlamentar enfatizou sobre as ocorrências registradas no município: três estupros, 76 lesões corporais e 149 ameaças.

Para o deputado Jeferson, as caravanas provocam o debate sobre os direitos humanos, colhendo denúncias e também as experiências bem sucedidas realizadas pelos municípios gaúchos. "Nos últimos tempos temos vivenciado um acentuado número de abusos e explorações sexuais de crianças e adolescentes, agressões contra mulheres, idosos e pessoas com deficiência, entre outros. Precisamos trabalhar a prevenção desde os lares das famílias, até o convívio em sociedade", afirmou.

Participaram prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, agentes de saúde, conselhos tutelares, conselhos de direitos, universidades, professores, estudantes, juízes, delegados, Brigada Militar, entre outros.