CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Parlamentares aprovam parecer a projeto que regulamenta procedimentos estéticos não-cirúrgicos

Luiz Osellame - MTE 9500 - 10:41 - 26/03/2014 - Foto: Pedro Belo Garcia

CCDH aprovou duas matérias na reunião de hoje

Presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), em reunião ordinária, um parecer a projeto e um requerimento para realização de audiência pública.

Jeferson convidou a todos os parlamentares e interessados a participarem de audiência pública que se realizará às 18h30 desta quarta-feira (26) , no Plenarinho da ALRS, para debater o tema da Campanha da Fraternidade 2014: “Fraternidade e Tráfico Humano”, proposta pelo deputado Aldacir Oliboni (PT).

Aprovado

Os parlamentares da CCDH aprovaram na reunião desta manhã o parecer favorável do deputado Cassiá Carpes (SDD) ao PL 198/2009, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB), que regulamenta a forma de aplicação e de utilização dos procedimentos estéticos não cirúrgicos em clínicas estéticas, salões de beleza, cabeleireiros e estabelecimentos afins no Rio Grande do Sul.

Audiência pública

Também foi aprovado nesta manhã o requerimento de audiência pública do deputado Valdeci Oliveira (PT) para ouvir os integrantes do 20º Contingente do Batalhão de Suez na busca por reconhecimento e reparação.

Assuntos Gerais

No período dos assuntos gerais, a secretária municipal de Desenvolvimento Social de São Leopoldo, Carmem Renée Herlin Ritter, esclareceu denúncia feita à CCDH que dava conta de perseguição por parte do Executivo local contra um conselheiro tutelar. Ela esclareceu que não houve qualquer tipo de perseguição e que o procedimento contra o referido conselheiro foi aberto pelo Ministério Público.

Presenças

Participaram da reunião os deputados Aldacir Oliboni (PT), Valdeci Oliveira (PT),  Álvaro Boessio (PMDB), Cassiá Carpes (SDD), Jorge Pozzobom (PSDB), Elisabete Felice (PSDB), Miki Breier (PSB), Ciro Simoni (PDT) e Adolfo Brito (PP).

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

CCDH vai articular ações em prol do indulto de gaúcha presa há dois anos na Espanha

Cynara Baum - MTE 14336 - 12:30 - 25/03/2014 - Foto: Karine Viana

Debate público sintetizou situação atual e planejou ações futuras para ajudar Bruna

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) promoveu, na segunda-feira (24), um debate público para dialogar sobre os dois anos de prisão da nutricionista gaúcha Bruna Bayer Frasson. Com o título Liberdade para Bruna, a atividade reuniu autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário, representantes de relações diplomáticas e familiares da jovem. O debate foi proposto pelo presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), que acompanha o caso desde o início. No mesmo local, foi realizada uma exposição com 20 obras artísticas, entre pinturas sobre madeira, tela, e aquarelas produzidas por Bruna em seu período de reclusão.

O primeiro a se pronunciar no debate foi o pai de Bruna, Alexandre Frasson, que realizou um emocionante relato sobre a trajetória da jovem, desde sua formação acadêmica em Nutrição, pela UFRGS, até quando embarcou no sonho de conhecer a cozinha internacional, trabalhando a bordo de um navio de cruzeiro. Para ele, as recrutadoras “vendem um sonho”, mas, na verdade, o regime de trabalho a qual são submetidos os jovens é de semi-escravidão. Frasson discorreu sobre todos os passos que empreendeu, até o momento, para que sua filha possa retornar ao Brasil. “O que mais me indigna é o tratamento dado pelas autoridades espanholas aos brasileiros, que não é o mesmo dispensado aos cidadãos daquele país”, desabafou. Para Alexandre, a força e determinação de Bruna é o que mais lhe motiva a continuar essa árdua caminhada, para que através de um pedido de indulto, Bruna possa retornar ao Brasil.

O embaixador do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Estado do Rio Grande do Sul, Paulo Antônio Pereira Pinto, explicou como funciona a assistência consular do Brasil na Espanha. Também falou sobre a questão do indulto, a principal reivindicação da família para o caso de Bruna. O embaixador lembrou o caso do menino gaúcho Iruã, levado pelo pai para Taiwan. Segundo o diplomata, foi a mobilização da família de Iruã, junto com a sociedade civil e representantes dos governos estadual e federal, que conseguiram após três anos a guarda do garoto na justiça de Taiwan. Isso tudo foi necessário, segundo ele, pela falta de relações diplomáticas entre o Brasil e Taiwan.

O representante do gabinete do governador Tarso Genro, Marcelo Cafrune, sugeriu construir uma ação conjunta para o caso. Marcelo ressaltou que o governador já levou ao conhecimento da presidenta Dilma Rousseff a situação de Bruna.

Encaminhamentos

O deputado Jeferson finalizou o debate relembrando várias iniciativas que a CCDH já tomou a respeito do caso. O parlamentar foi o proponente de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, em 2013, que tratou do tema, integrou uma comitiva gaúcha que acompanhou o julgamento de Bruna na Espanha, participou de audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado, entre outras atividades. Conforme Jeferson, um dos principais encaminhamentos do debate será de intensificar o movimento de liberdade para Bruna através da articulação com os movimentos sociais, imprensa, redes sociais e sociedade civil em geral.

O deputado, através da CCDH, vai articular ações com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e Secretaria Nacional de Direitos Humanos, com o intuito de sensibilizar o governo brasileiro sobre a importância de solicitar o indulto para Bruna.

Presenças

Participaram do debate o presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT); embaixador do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Estado do Rio Grande do Sul, Paulo Antônio Pereira Pinto; do gabinete do governador do RS, Marcelo Cafrune; desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Umberto Guaspari Sudbrack; os advogados de Bruna, Amanda Conrad de Azevedo e Carlos Eduardao Scheid; o pai e irmã de Bruna, Alexandre Frasson e Isadora Bayer Frasson; procurador do Estado e membro da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Alfredo Simon; assessora do Consulado da Itália, Loy Demari; representantes do senador Paulo Paim (PT/RS), do deputado federal Henrique Fontana (PT/RS), e do deputado estadual Nelsinho Metalúrgico (PT), entre outros.

Vídeo - Frente Parlamentar

Clique na imagem para conferir o vídeo sobre a criação da Frente Parlamentar

contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de Discriminação

Frente Parlamentar trabalhará contra o racismo, a homofobia e outras formas de discriminação

O Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa uniu cores, ritmos musicais, partidos, sindicatos e entidades para reforçar o combate contra o preconceito no Rio Grande do Sul. A Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de Discriminação foi lançada, na quarta-feira (19), ao som do violão do músico Luiz Porto Alex e dos tambores que embalaram a performance afro dos atores Nina Fola e Sirmar Antunes. “Foi muito emocionante a instalação desta Frente Parlamentar, que recebeu a assinatura de 38 deputados e será coordenada pelo companheiro, deputado Valdeci Oliveira. Vamos trabalhar em conjunto”, detalhou o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), deputado Jeferson Fernandes (PT).

Para o deputado, “é muito importante a mobilização de toda a sociedade, pois quem sofre a discriminação no dia a dia carrega em seu coração toda a dor e sofrimento, na maioria das vezes, em silêncio. Por isso, é necessário que ecoem os tambores contra o racismo, a homofobia e qualquer tipo de discriminação, fazendo valer não só o bom senso, mas, também, o rigor da lei”.

Durante a solenidade, a performance do casal Nina Fola e Sirmar Antunes, teve como plano de fundo a canção "A Carne", de Seu Jorge, que inicia com a frase "a carne mais barata do mercado é a carne negra", em referência a várias situações do cotidiano enfrentadas pela população afrodescendente, como o recente caso ocorrido no Rio de Janeiro, onde uma mulher negra, a auxiliar de serviços gerais Claudia da Silva Ferreira, foi colocada ferida no porta-malas de uma viatura da Polícia Militar e depois teve o corpo arrastado, ocasionando sua morte. O fato gerou uma reflexão e comoção nos presentes.

Por fim, Jeferson salientou que a Frente será mais uma oportunidade de expressão para negros, gays, lésbicas e indigenistas. “Essas pessoas, que prestam e prestam muito, tiveram suas vozes sufocadas ao longo da história”, recordou ao fazer referência às declarações polêmicas do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP), afirmando que assim como o parlamentar, muitos buscam na diferença étnica justificar a opressão a determinados públicos.

Com informações de Kiko Machado

Debate Público Liberdade para Bruna

PARLAMENTO

Frente parlamentar é instalada como instrumento contra o racismo e a homofobia 

Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:07-19/03/2014 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Pedro Belo Garcia

Objetivo da Frente Parlamentar é criar mais um espaço para o debate sobre o tema

Em ato no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha, a Assembleia Legislativa lançou, na manhã desta quarta-feira (19), a Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas correlatas de Discriminação. Conforme o proponente e coordenador da frente parlamentar, deputado Valdeci Oliveira (PT), a intenção não é substituir a luta organizada já existente, mas criar mais um espaço para debate. “É preciso criar uma cultura de respeito e de paz”, disse Valdeci. “A democracia exige que se aceitem e se respeitem as pessoas pelo que elas são”, completou. Segundo o parlamentar, é inadmissível que em pleno século XXI ainda ocorram episódios como o que se viu recentemente com o árbitro Márcio Chagas, vítima de atos racistas em uma partida de futebol.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, o deputado Jeferson Fernandes (PT) saudou "negros, gays, lésbicas, indigenistas, enfim, pessoas que prestam” (em referência a fala do deputado federal Luis Carlos Heinze, do PP/RS). Para o parlamentar, a frente será mais uma oportunidade para que essas pessoas, “que tiveram suas vozes sufocadas ao longo da história, possam se expressar”.

Representando a presidência da Assembleia Legislativa, a 1ª secretária da Mesa, deputada Marisa Formolo (PT), reiterou que a frente não substituía a luta organizada. "É mais um instrumento para dar publicidade a esta luta", declarou. “Este é um momento de agregação de forças e de construção de visibilidade pública”, acrescentou.

Antes e após a cerimônia, houve a apresentação dos artistas Nina Fola, Sirmar Antunes e Luiz Porto Alex. Acompanharam a solenidade os deputados Raul Carrion (PCdoB), Mano Changes (PP), Aldacir Oliboni (PT), Miki Breier (PSB) e Jorge Pozzobom (PSDB), a secretária estadual da Justiça e dos Direitos Humanos adjunta, Maria Celeste de Souza da Silva, o promotor de Justiça Adriano Marmitt, a defensora pública Alessandra Quines Cruz, a secretária municipal adjunta para o Povo Negro, de Porto Alegre, Elisete Moretto, além de representantes de várias entidades.

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Comissão recebe denúncia de perseguição a conselheiros tutelares de São Leopoldo
Luiz Osellame - MTE 9500 - 11:34 - 19/03/2014 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia

CCDH realizará reunião de trabalho para buscar soluções para a denúncia

Participaram da reunião desta manhã da CCDH os deputados Miki Breier (PSB), Cassiá Carpes (SDD), Adolfo Brito (PP), Ernani Polo (PP), Elisabete Felice (PSDB), Jorge Pozzobom (PSDB), CiroPresidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), a Comissão e Cidadania e Direitos Humanos, aprovou, na reunião ordinária da manhã desta quarta-feira (19), cinco matérias. No encontro, a CCDH também recebeu denúncia de perseguição a conselheiros tutelares do municípios de São Leopoldo por parte do Executivo local.

O vereador Carlos Fleck, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de São Leopoldo, relatou que alguns conselheiros que atuam na região norte de São Leopoldo têm sofrido pressão e perseguição por parte do Poder Executivo local. Ele destacou que alguns deles têm sido submetidos ao Conselho de Ética e afastados das suas funções, simplesmente porque discordam das ações desenvolvidas pelas instâncias do Poder Executivo municipal.

Jeferson destacou que a denúncia apresentada é muito grave e trata de uma possível intromissão no trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares, além de perseguição. O parlamentar adiantou que a CCDH tomará providências através de uma reunião de trabalho na próxima segunda-feira (24), inclusive com a participação da Defensoria Pública para que se busque uma solução para o problema. "Vamos tentar uma solução para a questão através da Defensoria Pública e Ministério Público, caso contrário partiremos para a realização de uma audiência pública sobre o tema", salientou Jeferson.

Matérias aprovadas

Os parlamentares aprovaram, na reunião desta manhã, cinco matérias. Uma delas foi o parecer favorável do deputado Cassiá Carpes (SDD) ao PL 198 2009, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que regulamenta a forma de aplicação e de utilização dos procedimentos estéticos não cirúrgicos em clinicas estéticas, salões de beleza, cabeleireiros e estabelecimentos afins no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Também aprovaram a realização de quatro audiências públicas:

Assunto: Manifestações racistas, verbais ou não, direcionadas, especificamente, ao árbitro Márcio Chagas da Silva no evento “jogo no estádio do Clube Esportivo de Bento Gonçalves”, em março de 2014, e, de maneira geral, por outros membros do povo negro e indígena no Rio Grande do Sul. Proponente: Miki Breier (PSB)

Assunto: Na Semana da Luta Antimanicomial, debater a Reforma Psiquiátrica: seus Avanços e Desafios. Proponente: Jeferson Fernandes (PT) e Conselho Estadual de Saúde

Assunto: Debater a expansão da idade limite para ingresso na Brigada Militar passando dos atuais 25 anos para 30 anos. Proponente: Jorge Pozzobom (PSDB)

Assunto: Debater a alienação parental nos moldes da Lei 14.026 de 25 de junho de 2012. Proponente:  Jorge Pozzobom (PSDB)

Defesa do Consumidor

Antes da votação das matérias, os parlamentares debateram e aprovaram a transferência do tema da Defesa do Consumidor para o âmbito da Comissão de Participação Legislativa Popular.

Presenças Simoni (PDT), Raul Carrion (PCdoB), Valdeci Oliveira (PT), Aldacir Oliboni (PT), os conselheiros tutelares de São Leopoldo, Patrícia Maier e Ismael Mendonça, o coordenador do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente de São Leopoldo, Rodrigo Castilhos, e a representante do Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Consuelo da Rosa e Garcia.

Frente Parlamentar

Discriminação Racial

Comissão realiza debate sobre discriminação racial

Na reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na manhã da quarta-feira (12), os parlamentares ouviram representantes do movimento negro e de outras comunidades e parcelas da sociedade vítimas de discriminação. Era aguardada a presença do árbitro Márcio Chagas, a convite do presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), que falaria sobre o episódio de racismo que vivenciou na semana passada durante jogo entre Esportivo e Veranópolis, em Bento Gonçalves, porém ele não chegou a tempo para o encontro.

Deputados e demais participantes chamaram a atenção para o fato de que o racismo não se restringe a episódios isolados com repercussão na mídia. Está, segundo eles, no cotidiano e nas instituições. Conforme a psicóloga Fernanda Bassani, coordenadora técnica da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Porto Alegre, os negros correspondem a 16% da população do Rio Grande do Sul, mas no sistema penitenciário gaúcho equivalem a 36%.

Ivan Braz, do grupo Angola Janga, aproveitou a ocasião para repudiar declarações dos deputados federais gaúchos Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luis Carlos Heinze (PP/RS), que, segundo ele, incitariam à violência. Para Braz, o meio esportivo tem dado resposta a atos racistas, no entanto a mesma postura não é vista no meio político. Ele pediu que a Comissão cobrasse um pronunciamento oficial dos partidos envolvidos.

O deputdo Jeferson considerou, no entanto, que o meio político devia sim uma resposta à sociedade. O parlamentar, por sua vez, declarou-se chocado com a fala de colega da Assembleia (Gilberto Capoani, do PMDB) ontem, na tribuna, que, segundo ele, reforçaria a incitação à violência identificada nas falas dos deputados federais.

Pernambuco, do Movimento Quilombolista, classificou o debate da Comissão como "histórico". “Vivemos sob parâmetros eurocêntricos que induzem ao desrespeito”, disse. “Fomos tratados como animais e ainda somos vistos como tal”, acrescentou. Ele apontou desigualdades na aplicação das leis e disse que elas “estão aí para manter o status quo”.

Jorge Terra, procurador do Estado e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, sugeriu que a Comissão questionasse a Secretaria da Educação sobre quais esforços estariam sendo feitos para a implementação do Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996), que torna obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Manoel Fernando Rosa e Silva, do gabinete do senador Paulo Paim (PT/RS), avaliou que é o racismo institucional que mantém o racismo vivo e que é preciso agir nas instituições.

Próximas ações

O deputado Valdeci Oliveira (PT) informou que na próxima quarta-feira (19), às 10h, em cerimônia no Salão Júlio de Castilhos, será instalada a Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de de Discriminação. A iniciativa conta até o momento com a assinatura de 38 parlamentares.

Já no dia 26 de março, após reunião da Comissão, haverá audiência pública, por proposição dos deputados Jeferson Fernandes e Raul Carrion, sobre demarcações de terras quilombolas.

Com informações de Marinella Peruzzo - ALRS

Direitos das Pessoas com Deficiência

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Comissão realiza debate sobre discriminação racial

Marinella Peruzzo - MTE 8764 - 15:04 - 12/03/2014 - Foto: Karine Viana

Parlamentares aguardavam a presença do árbitro Márcio Chagas, que não pode comparecer

Na reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (12), os parlamentares ouviram representantes do movimento negro e de outras comunidades e parcelas da sociedade vítimas de discriminação. Era aguardada a presença do árbitro Márcio Chagas, que falaria sobre o episódio de racismo que vivenciou na semana passada durante jogo entre Esportivo e Veranópolis, em Bento Gonçalves, porém ele não chegou a tempo para o encontro.

Deputados e demais participantes chamaram a atenção para o fato de que o racismo não se restringe a episódios isolados com repercussão na mídia. Está, segundo eles, no cotidiano e nas instituições. Conforme a psicóloga Fernanda Bassani, coordenadora técnica da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Porto Alegre, os negros correspondem a 16% da população do Rio Grande do Sul, mas no sistema penitenciário gaúcho equivalem a 36%.

Ivan Braz, do grupo Angola Janga, aproveitou a ocasião para repudiar declarações dos deputados federais gaúchos Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luis Carlos Heinze (PP/RS), que, segundo ele, incitariam à violência. Segundo Braz, o meio esportivo tem dado resposta a atos racistas, no entanto a mesma postura não é vista no meio político. Ele pediu que a Comissão cobrasse um pronunciamento oficial dos partidos envolvidos.

O deputado Cassiá Carpes (SDD) argumentou, porém, que dizer que a declaração de um político ou outro representava a opinião de todo o partido era uma generalização e que, assim como em outros setores, também nos partidos havia o bom e o ruim. Raul Carrion (PCdoB) e Jeferson Fernandes (PT) consideraram, no entanto, que o meio político devia sim uma resposta à sociedade. Carrion observou que a própria União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) vinha anunciando encontros sobre o tema da demarcação de terras tendo como palestrante o deputado Heinze. Jeferson, por sua vez, declarou-se chocado com a fala de colega da Assembleia (Gilberto Capoani, do PMDB) ontem, na tribuna, que, segundo ele, reforçaria a incitação à violência identificada nas falas dos deputados federais.

Pernambuco, do Movimento Quilombolista, classificou o debate da Comissão como "histórico". “Vivemos sob parâmetros eurocêntricos que induzem ao desrespeito”, disse. “Fomos tratados como animais e ainda somos vistos como tal”, acrescentou. Ele apontou desigualdades na aplicação das leis e disse que elas “estão aí para manter o status quo”.

Jorge Terra, procurador do Estado e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, sugeriu que a Comissão questionasse a Secretaria da Educação sobre quais esforços estariam sendo feitos para a implementação do Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996), que torna obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Manoel Fernando Rosa e Silva, do gabinete do senador Paulo Paim (PT/RS), avaliou que é o racismo institucional que mantém o racismo vivo e que é preciso agir nas instituições.

Participaram da reunião os deputados Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão, Valdeci Oliveira (PT), vice, Cassiá Carpes (SDD), Elisabete Felice (PSDB), Adolfo Brito (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Miki Breier (PSB), Raul Carrion (PCdoB) e Ciro Simoni (PDT).

Próximas ações

O deputado Valdeci Oliveira (PT) informou que na próxima quarta-feira (19), às 13h30, em cerimônia no Salão Júlio de Castilhos, será instalada a Frente Parlamentar contra o Racismo e a Homofobia. A iniciativa conta até o momento com a assinatura de 38 parlamentares.

Já no dia 26 de março, após reunião da Comissão, haverá audiência pública, por proposição dos deputados Raul Carrion e Jeferson Fernandes, sobre demarcações de terras quilombolas.

Não ao Racismo!

Caravana em Senador Salgado Filho