Imbé recebe Caravana da Cidadania

e Direitos Humanos

                                    Clique na imagem para conferir a programação

No sábado (03/08), o município de Imbé recebe a Caravana da Cidadania e Direitos Humanos, que realizará prestação de serviços, atividades culturais e debates dentro do Sábado Solidário, promovido pela Prefeitura Municipal de Imbé. A atividade integra a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), e será realizada no Salão Comunidade Nossa Senhora Aparecida, localizado na Av. Paraguassú, nº 2287, em Mariluz, a partir das 8h30.

No local, haverá debate com a população e agentes que trabalham o tema no município. Dentre os pontos a serem discutidos, está a articulação da Rede Municipal de Direitos Humanos, verificar o que já existe e propor políticas públicas. Também haverá a confecção de documentos, prestação de serviços e atividades culturais.

A Caravana é promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos em parceria com a Prefeitura Municipal de Imbé – Secretaria do Trabalho, Cidadania e Participação Popular, e conta com o apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP) – Departamento de Identificação, Sistema Nacional de Emprego (SINE), Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Sul (SESC-RS), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) e Polícia Rodoviária Estadual.

Comissão debate método APAC no Mulheres da Paz Guajuviras

23/07/2013-11:48

Uma avaliação sobre o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) foi realizada nesta manhã na sede do Programa Mulheres da Paz do Território de Paz Guajuviras.  Uma comissão formada pelas Secretarias de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC), de Relações Institucionais e Monitoramento (SMRIM), Polícia Civil, Guarda Municipal, Coordenadoria de Políticas para Mulheres, associações de bairros, mulheres da paz e comunidades representadas debateram o sistema e o trabalho da entidade que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Cerca de 30 pessoas participaram do encontro.

Valorização Humana

O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, baseado em 12 elementos, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar. Busca também , em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas.

Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal. Opera como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

A principal diferença entre a APAC e o Sistema Prisional Comum, é que na APAC os próprios presos (recuperandos) são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade.

A segurança e disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

Diferenças entre sistemas

A principal diferença entre a APAC e o Sistema Prisional Comum, é que na APAC os próprios presos ( recuperandos) são co-responsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade.

A segurança e disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários. Além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade. A metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito,ordem,trabalho e envolvimento da família do sentenciado. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método da APAC.

Crédito da notícia: Clever Larsen

BALANÇO DO SEMESTRE

Debate de temas polêmicos marcaram a atuação da CCDH no primeiro semestre

Situação da saúde mental e a internação compulsória também
foi tema de audiência da CCDH

O primeiro semestre de 2013 foi intenso para a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT). Foram 20 audiências públicas, tratando assuntos diversos, na capital e interior do estado. Muitos deles, temas polêmicos, que marcaram o noticiário gaúcho, como a violência contra a mulher, que tem apresentado números de homicídios alarmantes no RS.

A Comissão também entrou em outra polêmica ao aprovar uma moção contra o projeto que tramitou na Câmara Federal, conhecido como Cura Gay, arquivado pelo autor após uma grande mobilização da sociedade. “Existem grupos fascistas e homofóbicos também aqui no estado”, denunciou Jeferson.

O parlamentar salientou o diálogo que a Comissão estabeleceu com os povos indígenas nesse primeiro semestre. Segundo o deputado, a imprensa só traz a versão “dos brancos” quando o assunto é a demarcação de terras. Reconhecendo também o direito dos pequenos agricultores, ele destaca o papel de mediação da CCDH “para dar voz a quem historicamente não tem”.

Outro tema de destaque foi a situação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do RS, que enfrentam dificuldades de financiamento. Além de uma audiência pública, a Comissão fortaleceu a relação com o Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência. A acessibilidade foi tema de outra audiência pública.

Rede Estadual

A Rede Estadual de Direitos Humanos também recebeu atenção especial da CCDH. Por meio das Caravanas da Cidadania, os órgãos que tratam dos direitos humanos nas cidades são incentivados a trabalhar em rede, reunindo agentes da prefeitura, escolas, Brigada Militar, Judiciário, entre outros. Foram realizadas Caravanas em Horizontina, Santo Antônio da Patrulha e São Luiz Gonzaga. “Essas atividades provam que a ação parlamentar pode ter resultados práticos na promoção da cidadania.”

Nas caravanas, a promoção dos direitos na infância e na juventude são prioridade, segundo Jeferson. A Comissão também promoveu duas audiências públicas que trataram da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Democratização da Mídia

Um dos principais temas reivindicados na onda de protestos que tomou conta do país nesse primeiro semestre foi a democratização da comunicação. Numa audiência pública, foi apresentada uma proposta de iniciativa popular, chamada de Lei da Mídia Democrática, que tem como objetivo combater o oligopólio do setor de rádio e televisão no país, valorizar a produção brasileira e local, entre outros. São necessárias 1,3 milhão de assinaturas para que a matéria ingresse no Congresso Nacional.

Método Apac

A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de execução criminal é um método no qual os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação e contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. Um grupo de trabalho está estudando a implantação do método no estado. Os detentos executam tarefas como auxiliar na portaria, limpeza e organização, trabalhos manuais, produção na padaria, plantação de horta, cozinha, entre outros.

“Os valores investidos também são algo a ser destacado, pois onde no sistema comum um preso custa quatro salários para o Estado, no APAC é de apenas um salário e meio. Isso porque lá dentro eles trabalham, produzem muitos de seus alimentos e recebem de acordo com as atividades remuneradas”, explica Jeferson. O deputado conheceu a experiência de Itaúna, Minas Gerais. Foi realizada uma audiência pública sobre o tema em Canoas, pois a prefeitura local já fez a doação de um terreno para a construção de um presídio que trabalhe com o método Apac.

A segurança alimentar e a produção de alimentos sem agrotóxicos, a luta antimanicomial, adoção de crianças, a filantropia da Ascar/Emater, a violação de direitos nos cruzeiros turísticos e a segurança para os taxistas e postos de combustível foram outros temas tratados pelo colegiado. A  audiência sobre os trabalhadores gaúchos na resistência à ditadura, realizada em parceria com a Comissão Estadual da Verdade, encerrou os trabalhos da CCDH no primeiro semestre.

Manifestações

Sobre as manifestações que vêm tomando as ruas de Porto Alegre, a Comissão está recebendo e apurando as denúncias de excessos da Brigada Militar. “Os jovens negros da periferia têm sido as principais vítimas”, contou. 

Atendimentos

Um dos diferenciais da Comissão de Direitos Humanos é o acolhimento a pessoas que tiveram seus direitos violados. Nesse primeiro semestre, os familiares de presidiários foram os que mais solicitaram intervenções da CCDH, pois os condenados sofrem com o abandono na defesa de seus direitos. Denúncias de ameaças, violência contra idosos e abuso de poder policial foram outros problemas que chegaram à comissão, que encaminha os casos para os órgãos responsáveis. 

Próximo Semestre

Para o próximo semestre, Jeferson afirmou que o combate à violência contra a mulher será prioritário. Ele também está comprometido em debater os problemas enfrentados pelos negros e pelos idosos.

Composição

Além de Jeferson Fernandes, são titulares da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos os deputados Valdeci Oliveira (PT) - vice-presidente -, Edegar Pretto e Aldacir Oliboni (PT), Giovani Feltes e Álvaro Boessio (PMDB), Décio Franzen (PDT), Adolfo Brito (PP), Jorge Pozzobom e Elisabete Felice (PSDB), Cassiá Carpes (PTB) e Miki Breier (PSB).

São suplentes os deputados Adão Villaverde, Marisa Formolo, Miriam Marroni e Nelsinho Metalúrgico (PT), Alexandre Postal e Maria Helena Sartori (PMDB), Dr Basegio (PDT), Mano Changes (PP), Adilson Troca e Pedro Pereira (PSDB), Jurandir Maciel (PTB) e Catarina Paladini (PSB).

Método APAC é apresentado à população de Canoas

Na quarta-feira (10), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT) realizou uma audiência pública para apresentar o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Execução Criminal à população de Canoas. "Este é um momento importantíssimo em que podemos tirar as dúvidas da sociedade quanto a APAC", disse o petista. A atividade foi realizada no auditório da Prefeitura Municipal, e contou com a presença de deputados estaduais, representantes do judiciário, vereadores de Canoas e da população do município.

O bairro Guajuviras, em Canoas, deverá abrigar a casa prisional no modelo APAC. O prefeito da cidade, Jairo Jorge, disponibilizou um terreno para construção da área física. O presídio deverá abrigar cerca de 120 apenados. A previsão da Comissão é que a unidade tenha um investimento de R$ 4 milhões.

No inicío do encontro, o representante da OAB/RS, Roque Reckziegel, fez uma apresentação sobre o Método APAC e os participantes perguntaram sobre diversos temas como o limite de recuperandos em cada unidade e como é feita a seleção dos mesmos. O secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, Guilherme Pacífico, disse que a administração pública está cuidando dos apenados. "Estamos trazendo eles novamente para a sociedade", observou. A vice-prefeita, Beth Colombo, comentou que o prêmio para a sociedade é transformar um preso em uma pessoa recuperada. "Quem sabe podemos juntos transformá-los em novos cidadãos e libertos", finalizou.

Método

O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se. Busca também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas.

A principal diferença entre o método e o sistema prisional convencional é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos) são co-responsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das unidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

Além de frequentarem cursos supletivos e profissionalizantes, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade. A metodologia fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família.

Um outro destaque, refere-se à municipalização da execução penal, ou seja, o condenado cumpre sua pena em uma unidade de pequeno porte, com capacidade para, em média, 120 recuperandos, dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal e/ou onde reside sua família.

Com informações de Tony Capellão

Trabalhadores perseguidos pela ditadura relatam a resistência, prisão e torturas em audiência

Denise Ritter - MTE 5584 - 08:37 - 15/07/2013

Os depoimentos de quatro ex-sindicalistas que militaram contra a ditadura militar (1964-1986) comprovaram, na tarde dessa sexta-feira (12), na Assembleia Legislativa, que os trabalhadores perseguidos pela repressão sofreram duplamente: primeiro na prisão, nas mãos dos torturadores; depois pela dificuldade de sobreviver sem trabalho e o trauma que marcou suas famílias. Foi o caso do metalúrgico aposentado João Batista Lopes, 76 anos, que contou sua história do período à Comissão Estadual da Verdade, em audiência pública de iniciativa do deputado Jefferson Fernandes (PT), juntamente com Antônio Nailen Espíndola, 76 anos, Orlando Michelli, 64 anos, e Pedro Machado Alves, 73 anos.

Gaúcho de Santo Ângelo, Lopes cresceu na roça e de lá veio para Porto Alegre, onde se tornou operário soldador na Metalúrgica Wallig e no Estaleiro Só. Trabalhava à noite e estudava de dia, quando participou de uma greve, violentamente reprimida pela polícia, e em pouco tempo todos os grevistas estavam demitidos. No Estaleiro Só, tomou contato com dirigentes gaúchos da Var-Palmares, organização clandestina da resistência ao regime, e passou a integrar o grupo. Fazia panfletagens, participava de duas ou três reuniões por semana e acabou se tornando o encarregado de fazer a ligação entre os operários e o comando regional da VP.

Pela localização de sua casa, na Zona Sul, foi escolhido para guardar armamento, munição, documentos e até uma parte do dinheiro tomado pela organização da amante do governador de São  Paulo Adhemar de Barros. Em 1970, membros do grupo começaram a “cair” nas mãos da repressão e, antes que pudesse fugir, foi preso em casa, diante dos cinco filhos pequenos e da mulher. Ali mesmo foi torturado, levado para a prisão do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), dando início a um ano e oito meses nas garras da ditadura.

Conheceu o inferno, em sessões de choque elétrico, pau-de-arara, espancamentos. Um nome bastante repetido nos depoimentos, como o líder dos torturadores, foi o do ex-delegado Pedro Seelig, que participava diretamente de torturas. “Apanhei muito”, contou Lopes, “mas nunca dei um nome (de companheiro)”, acrescentou. Isso irritava muito Pedro Seelig e incomodou também o secretário de Segurança Pública, coronel Átila Rodrigues. Deste, Lopes contou que levou uma coronhada de pistola 45 na cabeça e caiu desmaiado, no dia em que lhe disseram que seria liberado da prisão. ‘Foi uma passagem muito longa, bem ruim e muito difícil”. 

Não bastasse isso, nunca mais conseguiu emprego em Porto Alegre e após três anos precisou buscar trabalho em Santa Catarina, onde viveu 20 anos. Nesse meio tempo, separou-se da mulher e ficou longe dos filhos, que sofreram muito por tudo isso. “Foi uma família destruída, que ficou com sequelas, porque meus filhos viram quando fui preso, fui torturado na frente deles”, lamentou Lopes. “Mas uma coisa eu digo, pelo que eu vivi e pelo que eu aprendi, continuo pronto para a luta, sendo para o bem da humanidade”, concluiu, bastante aplaudido. Agora ele busca na Justiça Federal uma indenização mais justa, pois recebeu da União somente R$ 15.600,00 como ex-preso político.

Tortura psicológica

Antônio Espíndola era presidente do Sindicato dos Portuários de Rio Grande quando foi preso, logo após o golpe, e trazido para Porto Alegre, onde foi jogado, com outros presos, numa cela suja de sangue e com um cidadão jogado no chão, todo ensanguentado. Ficou do golpe até junho de 1964 detido na capital, sofrendo maus-tratos físicos, humilhações e tortura psicológica. Depois de solto, foi posto na rua do seu emprego num processo forjado de “improbidade administrativa”. Também luta no judiciário por uma indenização justa da União.

Já Orlando Michelli era metalúrgico em Caxias do Sul, sindicalista e membro da Var-Palmares, quando foi preso em maio de 1970 pela segunda vez. A primeira tinha sido como estudante secundarista, em 1968. Ficou até julho e nesse meio tempo foi levado à “fossa”, como era chamada a prisão do Dops, onde passou pelo tratamento que era rotineiro naquele local, com sessões frequentes de tortura: “Normalmente era o Pedro Seelig (o torturador) e o ‘Cardosinho’; esse era magrinho, não muito alto, diziam que foi requisitado de uma delegacia de polícia para o Dops por que era muito sanguinário, era o mais sádico. Lógico, com o comando do Pedro Seelig”, denunciou.

O engenheiro de segurança Pedro Machado Alves era metalúrgico e militante do PC do B quando foi preso, em maio de 1968, e também conheceu a truculência da repressão, com requintes de sadismo, como a simulação de fuzilamento e ameaças de ser morto e largado no Guaíba. “Meu grande medo era de não delatar os companheiros e saí honrado porque não entreguei ninguém”, relatou Machado, outro que experimentou um longo período de desemprego por conta da perseguição que continuou sofrendo depois de solto.

Na abertura da audiência, o deputado Jefferson Fernandes destacou que estes depoimentos, numa época em que acontecem grandes protestos de rua no país, servem para lembrar que, “antes dessa geração, outros homens e outras mulheres lutaram e deram sua vida em prol da nossa democracia”. Integrante da Comissão Estadual da Verdade e coordenador dos trabalhos, o advogado Carlos Frederico Guazzelli disse que estes depoimentos serão todos encaminhados à Comissão Nacional que investiga os crimes da ditadura. “Queremos mostrar que os trabalhadores foram duplamente reprimidos na ditadura, porque o preço que um trabalhador paga por lutar é um preço maior que nós, da classe burguesa ou da classe média, pagamos”, afirmou.

Também foi informado que, dentro de um mês, a gravação desses depoimentos e também os mais de dois mil processos de ex-presos políticos que pediram indenização ao Estado ficarão à disposição do público e pesquisadores no Arquivo Público do Estado.

Audiência pública ouve relatos

de ex-presos políticos do período

da ditadura militar

Cynara Baum - MTE 14336 - 18:27 - 12/07/2013 - Foto: Marcelo Bertani

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da ALRS, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT) em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade, coordenada por Carlos Frederico Guazzeli, realizou a audiência pública “Trabalhadores gaúchos na resistência à ditadura: relatos à Comissão da Verdade”. A atividade foi realizada no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto, no térreo da Assembleia Legislativa.

Na abertura da audiência, Jeferson apresentou aos presentes um DVD, produzido por alunos da Unijuí, que ralata a história da ditadura militar no município de São Luiz Gonzaga.

No encontro, foram acolhidos os depoimentos de quatro ex-presos políticos da ditadura militar (1964-1986), o então secretário do sindicato dos portuários de Rio Grande, Antônio Nailen Espindola, os metalúrgicos João Batista Lopes e Orlando Michelli, militantes da VAR-Palmares, e Pedro Machado Alves, do PCdoB.

Depoimentos

O primeiro a depor foi Antônio Nailen Espindola, portuário aposentado, que trabalhou como estivador no porto de Rio Grande na época da deflagração do golpe militar de 1964. Na época era secretário do Sindicato dos Portuários. Foi preso em 06 de abril daquele ano, permanecendo detido por 18 dias no navio “Canopus”, de onde foi encaminhado para Porto Alegre. Também ficou preso no  SESME (atual prédio da FASE) até 02 de junho do mesmo ano.

Conforme Antônio, ele foi o primeiro a ser preso do seu grupo. Durante seu relato, um ponto que ele destacou foi o local por onde permaneceu com mais 22 presos políticos, durante cerca de 18 dias a bordo de um navio. Todos ficavam em um compartimento abaixo do nível do mar e respiravam por um exaustor, pois ficavam sem ar e quase sufocavam. De tudo o que passou, o ex-sindicalista afirma que a tortura psicológica era pior do que a física, não esquecendo das agressões sofridas. “A pessoa tava dormindo no chão e chegava um e dava um chute ‘levanta subversivo pra depor’, lembra.

O segundo depoente foi João Batista Lopes, operário metalúrgico (soldador) aposentado. Trabalhou na Wallig, indústria de fogões, participando da greve ali realizada em 1968, também trabalhou na Geral e no Estaleiro Só, todas de Porto Alegre. Ex-militante da VAR-Palmares, foi preso em 21 de julho de 1970, processado e mantido em prisão até dezembro daquele ano.

O metalúrgico aposentado relatou que participou da histórica greve da Wallig, que durou três dias. Foi demitido da empresa em decorrência disso. Quando ingressou na Estaleiro Só, conheceu o escritório de Carlos Araújo e começou sua militância em movimentos sociais, além do sindical do qual já fazia parte. Ele se orgulha em ter feito panfletagem em um evento do Estaleiro Só, em que os militares ficaram procurando quem estava distribuindo o material e não conseguiram descobrir. “Até hoje eu fico me tendo como um herói, porque via os milicos correr bem loucos na procura, pra mim foi maravilhoso, me sentia útil pra sociedade fazendo o que fazia”, afirma. João foi preso em casa, onde encontraram material da militância. “Levaram tudo que podiam, além do material da luta, meus móveis. Me bateram bastante e me jogaram no rio, eu algemado, me debatia um pouco, fui até o fundo duas vezes e voltei, até que me puxaram. A tortura continuou sempre. Mas eu não delatei um nome”, ressalta.

Na sequência, Orlando Michelli realizou seu depoimento. Ele é metalúrgico aposentado, na época do golpe era estudante de Ciências Sociais. Foi integrante da VAR-Palmares e detido por duas vezes em 1968. Após, também foi detido em 10 de maio de 1970, permanecendo em prisão até 13 de julho daquele ano.

Na época, Orlando trabalhava de dia e estudava a noite, e iniciou sua militância no movimento estudantil. Para ele, não tem o que pague as torturas e os suplicios vividos. “Ninguém sabe quais os reflexos disso na pessoa”, afirma. Michelli compara a forma de agir do período da ditadura com os dias de hoje. “Dentro dessa questão da tortura a ideologia da segurança nacional continua igualzinha, baseada nos moldes norteamericanos. Não podemos admitir que hoje, em um governo democrático, isso ainda continue acontecendo”, disse. Ele pediu a punição de todos que cometeram agressões e torturas durante o regime militar e afirmou que relatar o que aconteceu não os devolve nada.

O último a depor foi Pedro Machado Alves, engenheiro de segurança do trabalho. Na época do golpe era frezador, ferramenteiro. Foi sindicalista metalúrgico e militante do PCdoB. Pedro foi preso de abril a maio de 1969. 

Ele relatou que no período em que esteve detido, os policiais vendavam os olhos dos e faziam que iam atirar. “Meu grande medo não era de morrer, mas de delatar os companheiros”, afirma. Ele teve seus direitos políticos cassados até a redemocratização do Brasil, não podendo atuar inclusive no movimento sindical. Para Pedro, o principal foco da repressão era frear a luta sindical e operária.

Ao final do encontro, foi aberto um período para perguntas aos participantes. Um ponto comum entre os quatro depoentes, entre outros, foi a dificuldade em encontrar uma relocação profissional após suas prisões.

Comissão ouve relatos de trabalhadores gaúchos na resistência à ditadura

Luiz Osellame - MTE 9500 - 18:27 - 12/07/2013 - Foto: Marcelo Bertani

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) e a Comissão Estadual da Verdade realizaram audiência pública, na tarde dessa sexta-feira (12), para ouvir os relatos de quatro trabalhadores gaúchos na resistência à ditadura.

O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), destacou que o objetivo do encontro é justamente dar visibilidade ao trabalho que está sendo desenvolvido pela Comissão da Verdade no Rio Grande do Sul e para que as futuras gerações saibam que muitos brasileiros e brasileiras lutaram e colocaram suas vidas em risco e sofreram para que se pudesse viver com liberdade e democracia.

O coordenador da Comissão Estadual da Verdade RS, Carlos Frederico Guazzelli, agradeceu a presença de todos que participaram da audiência pública desta tarde, principalmente os quatro trabalhadores que se dispuseram em relatar parte das suas histórias. "É importante mostrar primeiro que o Ato Institucional Nº 5 (AI5), o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), entre outros, eram instrumentos da ditadura e contra eles levantaram-se brasileiros e gaúchos para defender a liberdade de todos nós. Estes trabalhadores brasileiros pagaram um pesado preço pessoal por sua militância em favor da liberdade". sublinhou.   

Trabalhadores na resistência

Antonio Espíndola, portuário e sindicalista de Rio Grande, relatou que participa da audiência pública na condição de preso político de 1964. "A causa da milnha prisão foi ter participado ativamente da eleição do presidente João Goulart", afirmou. Preso em Rio Grande, Espíndola foi trazido a Porto Alegre, para um prédio que estava sob controle do DOPS, na Avenida Mauá. Na prisão, era constantemente submetido à tortura física e psicológica para repassar informações sobre o movimento sindical. Após ser libertado, voltou para Rio Grande e recomeçou a trabalhar no Porto, mas por apenas três meses, quando foi demitido por improbidade administrativa.

João Batista Lopes, metalúrgico-soldador, veio de Santo Ângelo para Porto Alegre, onde veio na década de 1960 quando trabalhava de dia e estudava à noite. Em 1968, começou a trabalhar no Estaleiro Só, quando começou a integrar o grupo VAR-PALMARES. Em 1970, foi preso na sua casa e torturado à beira do Guaíba. Levado ao DOPS foi submetido a sessões de choque elétrico e pau-de-arara juntamente com outros companheiros de luta. No dia em que iria ser solto, Pedro Sellig, conhecido torturador, ainda tentou convencê-lo a entregar nomes de companheiros que integravam a VAR PALMARES. "Mas pelo que eu vivi e por tudo que aprendi ainda continuo pronto para a luta, sempre para o bem da humanidade", afirmou.

Orlando Nichele, metalúrgico de Caxias do Sul, militava no movimento estudantil e veio para Porto Alegre em 1967 para dirigir a União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES). Em 1968, foi preso e levado para o DOPS. Libertado, Nichele retornou para Caxias do Sul, onde  iniciou a militância na VAR PALMARES. Em 1970, foi preso em Caxias do Sul e, novamente, foi levado para o DOPS de Porto Alegre, onde foi interrogado sob tortura. No final de 1970 foi libertado e retornou a Caxias do Sul.

Pedro Machado Alves, metalúrgico, começou a sua militância no período da Legalidade, junto à Juventude Operária Católica (JOC). Com o golpe de 1964, os sindicatos dos metalúrgicos sofreram intervenção e os dirigentes tiveram seus direitos políticos cassados. Em 1969, Alves foi preso no bairro IAPI e levado para o DOPS, onde permaneceu por uma semana, período em que sofreu tortura física e psicológica. Após deixar a prisão, continuou a sua militância dentro do Partido Comunista Brasileiro (PCdoB).

Presenças

Também participaram da audiência pública os deputados Aldacir Oliboni (PT) e Raul Carrion (PCdoB); João Carlos Carmona Paz, representante da Defensoria Pública RS; o procurador Carlos D Elia, da Procuradoria geral do Estado; Isadora Trajano, da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres; Maria Celeste da Silva, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; Maria Cristina Carrion de Oliveira, representante da OAB/RS; Renês Trindade, representante do Tribunal de Contas RS; a professora Celi Regina Pinto, além de representantes da CUT RS, entre outros.

DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA É

 DEFENDIDA EM AUDIÊNCIA

PÚBLICA NA AL

Audiência pública foi proposta pelo deputado Aldacir Oliboni

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), promoveu audiência pública para debater a proposta do Fórum pela Democratização da Comunicação (FNDC) de um novo marco regulatório do setor no Brasil. A atividade, realizada na manhã dessa quarta-feira (10), na sala Salzano Vieira da Cunha, foi proposta pelo deputado Aldacir Oliboni (PT). 

Oliboni destacou que a comunicação é um direito humano indispensável e, mais do que o direito à informação, significa o direito à liberdade de expressão. “A comunicação é um bem público”, justificou. O deputado acredita que o Brasil necessita de mecanismos democráticos de regulamentação de mídia, que combata a concentração e a ausência de pluralidade e diversidade. “É preciso regulamentar o que diz a nossa Constituição."

Lei da Mídia Democrática

A Lei da Mídia Democrática é um projeto de lei de iniciativa popular que tem como objetivo regular a comunicação social eletrônica, ou seja, o rádio e a televisão. A proposta foi apresentada por Eliane Silveira, integrante do Comitê Gaúcho do FNDC. Para atualizar o Código de Telecomunicações são necessárias 1,3 milhão de assinaturas. Para tanto, comitês estão funcionando em todo o país.

“A lei se propõe a inibir toda e qualquer forma de censura prévia, além de promover e garantir a todos e todas o direito de expressar a liberdade”, salientou Eliane. Também prevê o fortalecimento do sistema publico e comunitário, a proibição da concessão de canais para igrejas, bem como para políticos e seus familiares. Ela lamentou que nem o governo federal e nem o Congresso Nacional tenham apresentado uma proposta.

O deputado Raul Carrion (PCdoB) ressalta que a reforma da mídia é uma das mais importantes a serem implementadas no país, ao lado de outras como a política e agrária. “E isso assusta muitos.” Carrion defende o enfrentamento ao oligopólio da comunicação no país, tendo em vista que cerca de seis famílias “milionárias” controlam a mídia brasileira. “Quem faz censura neste país é a mídia monopolizada; até com a profissão de jornalista eles arrasaram”, declarou Carrion, frente a liberação da necessidade de diploma para exercer a atividade.

A coordenadora de Inclusão Digital do governo do Estado, Vera Spolidoro, disse estar, pela primeira vez, após a Constituição de 1988, otimista em relação a avanços na área. Ela trouxe o apoio do governador Tarso Genro ao novo marco regulatório.

Conselho Estadual de Comunicação

Vera afirmou que a proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação está pronto, em vias de ser remetido à Assembleia, após ser amplamente discutido pela sociedade. “Estamos temerosos que o projeto não passe”, confessou.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas/RS, José Nunes, cobrou do governo federal a apresentação da proposta aprovada na Conferência Nacional de Comunicação realizada em 2009. “A Argentina já fez a sua lei e agora o Uruguai e a o Equador estão desafiando a grande mídia.”

Encaminhamentos

Ao final da atividade, o deputado Oliboni afirmou que o debate será levado ao conhecimento dos deputados federais e propõs uma moção de apoio ao novo marco regulatório.

Os presentes foram convidados a participar, no próximo domingo (14), às 11 horas, no Brique da Redenção, da coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular.

Presenças

Também participaram da mesa, a representante da Secretaria Estadual de Comunicação, Claudia Cardoso, o coordenador executivo da Abraço/RS, Joaquim Goulart, o diretor executivo do Sinttel, Juan Sanches, o presidente da Ajob – Rede Jornal, Paulo Bitencourt, o representante da Rede Livre – Comunicadores Comunitários, Cláudio Calmo, do Centro de Estudos de Mídias Barão de Itararé, Lucas Bernardes, da Fundação Piratini, Antônio Oliveira, do Levante Popular da Juventude, Laura Wottrich, da ARI/RS, Cléa Silveira, e da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado, Silvio Jardim.

Reunião Ordinária

Antes da audiência pública, foi realizada a reunião ordinária da Comissão. Foi aprovado requerimento de audiência pública do deputado Aldacir Oliboni (PT) para debater as políticas de prevenção, localização, acolhimento e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, a ser realizada em Porto Alegre.

Participaram da reunião ordinária, os deputados Jeferson Feranandes, Aldacir Oliboni, Edegar Pretto e Valdeci Oliveira (PT), Décio Franzen (PDT), Adolfo Brito (PP), Cassiá Carpes (PTB), Jorge Pozzobom e Elisabete Felice (PSDB).

Jeferson participa da Parada

de Luta LGBT

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, deputado Jeferson Fernandes (PT), participou da Parada de Luta LGBT, realizada no domingo (30/06), no Parque da Redenção, em Porto Alegre. Organizada pelo Grupo Desobedeça GLBT, Juntos pelo Direito de Amar, Grupo Outra Visão, Grupo Igualdade, Grupo Plural (Passo Fundo), Contraste (Erechim), Se Ame (Alvorada), Desafios (Sta Cruz), entre outros, a manifestação reuniu um grande público. Um dos principais pontos abordados foi a luta por uma sociedade diferente, que respeite a livre expressão sexual.

Relatos à Comissão da Verdade

Audiência Pública - Lei da Mídia Democrática

Audiência Pública - A Implementação do Método APAC