Método APAC é apresentado à população de Canoas
Na quarta-feira (10), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT) realizou uma audiência pública para apresentar o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Execução Criminal à população de Canoas. "Este é um momento importantíssimo em que podemos tirar as dúvidas da sociedade quanto a APAC", disse o petista. A atividade foi realizada no auditório da Prefeitura Municipal, e contou com a presença de deputados estaduais, representantes do judiciário, vereadores de Canoas e da população do município.
O bairro Guajuviras, em Canoas, deverá abrigar a casa prisional no modelo APAC. O prefeito da cidade, Jairo Jorge, disponibilizou um terreno para construção da área física. O presídio deverá abrigar cerca de 120 apenados. A previsão da Comissão é que a unidade tenha um investimento de R$ 4 milhões.
No inicío do encontro, o representante da OAB/RS, Roque Reckziegel, fez uma apresentação sobre o Método APAC e os participantes perguntaram sobre diversos temas como o limite de recuperandos em cada unidade e como é feita a seleção dos mesmos. O secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, Guilherme Pacífico, disse que a administração pública está cuidando dos apenados. "Estamos trazendo eles novamente para a sociedade", observou. A vice-prefeita, Beth Colombo, comentou que o prêmio para a sociedade é transformar um preso em uma pessoa recuperada. "Quem sabe podemos juntos transformá-los em novos cidadãos e libertos", finalizou.
Método
O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se. Busca também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas.
A principal diferença entre o método e o sistema prisional convencional é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos) são co-responsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das unidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.
Além de frequentarem cursos supletivos e profissionalizantes, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade. A metodologia fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família.
Um outro destaque, refere-se à municipalização da execução penal, ou seja, o condenado cumpre sua pena em uma unidade de pequeno porte, com capacidade para, em média, 120 recuperandos, dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal e/ou onde reside sua família.
Com informações de Tony Capellão
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