COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

BALANÇO DO SEMESTRE

Debate de temas polêmicos marcaram a atuação da CCDH no primeiro semestre

Situação da saúde mental e a internação compulsória também
foi tema de audiência da CCDH

O primeiro semestre de 2013 foi intenso para a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT). Foram 20 audiências públicas, tratando assuntos diversos, na capital e interior do estado. Muitos deles, temas polêmicos, que marcaram o noticiário gaúcho, como a violência contra a mulher, que tem apresentado números de homicídios alarmantes no RS.

A Comissão também entrou em outra polêmica ao aprovar uma moção contra o projeto que tramitou na Câmara Federal, conhecido como Cura Gay, arquivado pelo autor após uma grande mobilização da sociedade. “Existem grupos fascistas e homofóbicos também aqui no estado”, denunciou Jeferson.

O parlamentar salientou o diálogo que a Comissão estabeleceu com os povos indígenas nesse primeiro semestre. Segundo o deputado, a imprensa só traz a versão “dos brancos” quando o assunto é a demarcação de terras. Reconhecendo também o direito dos pequenos agricultores, ele destaca o papel de mediação da CCDH “para dar voz a quem historicamente não tem”.

Outro tema de destaque foi a situação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do RS, que enfrentam dificuldades de financiamento. Além de uma audiência pública, a Comissão fortaleceu a relação com o Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência. A acessibilidade foi tema de outra audiência pública.

Rede Estadual

A Rede Estadual de Direitos Humanos também recebeu atenção especial da CCDH. Por meio das Caravanas da Cidadania, os órgãos que tratam dos direitos humanos nas cidades são incentivados a trabalhar em rede, reunindo agentes da prefeitura, escolas, Brigada Militar, Judiciário, entre outros. Foram realizadas Caravanas em Horizontina, Santo Antônio da Patrulha e São Luiz Gonzaga. “Essas atividades provam que a ação parlamentar pode ter resultados práticos na promoção da cidadania.”

Nas caravanas, a promoção dos direitos na infância e na juventude são prioridade, segundo Jeferson. A Comissão também promoveu duas audiências públicas que trataram da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Democratização da Mídia

Um dos principais temas reivindicados na onda de protestos que tomou conta do país nesse primeiro semestre foi a democratização da comunicação. Numa audiência pública, foi apresentada uma proposta de iniciativa popular, chamada de Lei da Mídia Democrática, que tem como objetivo combater o oligopólio do setor de rádio e televisão no país, valorizar a produção brasileira e local, entre outros. São necessárias 1,3 milhão de assinaturas para que a matéria ingresse no Congresso Nacional.

Método Apac

A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de execução criminal é um método no qual os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação e contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. Um grupo de trabalho está estudando a implantação do método no estado. Os detentos executam tarefas como auxiliar na portaria, limpeza e organização, trabalhos manuais, produção na padaria, plantação de horta, cozinha, entre outros.

“Os valores investidos também são algo a ser destacado, pois onde no sistema comum um preso custa quatro salários para o Estado, no APAC é de apenas um salário e meio. Isso porque lá dentro eles trabalham, produzem muitos de seus alimentos e recebem de acordo com as atividades remuneradas”, explica Jeferson. O deputado conheceu a experiência de Itaúna, Minas Gerais. Foi realizada uma audiência pública sobre o tema em Canoas, pois a prefeitura local já fez a doação de um terreno para a construção de um presídio que trabalhe com o método Apac.

A segurança alimentar e a produção de alimentos sem agrotóxicos, a luta antimanicomial, adoção de crianças, a filantropia da Ascar/Emater, a violação de direitos nos cruzeiros turísticos e a segurança para os taxistas e postos de combustível foram outros temas tratados pelo colegiado. A  audiência sobre os trabalhadores gaúchos na resistência à ditadura, realizada em parceria com a Comissão Estadual da Verdade, encerrou os trabalhos da CCDH no primeiro semestre.

Manifestações

Sobre as manifestações que vêm tomando as ruas de Porto Alegre, a Comissão está recebendo e apurando as denúncias de excessos da Brigada Militar. “Os jovens negros da periferia têm sido as principais vítimas”, contou. 

Atendimentos

Um dos diferenciais da Comissão de Direitos Humanos é o acolhimento a pessoas que tiveram seus direitos violados. Nesse primeiro semestre, os familiares de presidiários foram os que mais solicitaram intervenções da CCDH, pois os condenados sofrem com o abandono na defesa de seus direitos. Denúncias de ameaças, violência contra idosos e abuso de poder policial foram outros problemas que chegaram à comissão, que encaminha os casos para os órgãos responsáveis. 

Próximo Semestre

Para o próximo semestre, Jeferson afirmou que o combate à violência contra a mulher será prioritário. Ele também está comprometido em debater os problemas enfrentados pelos negros e pelos idosos.

Composição

Além de Jeferson Fernandes, são titulares da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos os deputados Valdeci Oliveira (PT) - vice-presidente -, Edegar Pretto e Aldacir Oliboni (PT), Giovani Feltes e Álvaro Boessio (PMDB), Décio Franzen (PDT), Adolfo Brito (PP), Jorge Pozzobom e Elisabete Felice (PSDB), Cassiá Carpes (PTB) e Miki Breier (PSB).

São suplentes os deputados Adão Villaverde, Marisa Formolo, Miriam Marroni e Nelsinho Metalúrgico (PT), Alexandre Postal e Maria Helena Sartori (PMDB), Dr Basegio (PDT), Mano Changes (PP), Adilson Troca e Pedro Pereira (PSDB), Jurandir Maciel (PTB) e Catarina Paladini (PSB).