INCLUSÃO

Assembleia abre seminário da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência

Marinella Peruzzo - MTE 8764 - 11:19 - 26/08/2013 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia

Banda marcial da Apae de Novo Hamburgo executou o Hino Rio-grandense

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, deu início, na manhã desta segunda-feira (26), ao seminário da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência. O tema do encontro, que se realiza no Teatro Dante Barone ao longo da manhã, é “As pessoas com deficiência precisam de eficiência na comunicação”. A atividade tem o apoio da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilitades (Faders), da Federação das Apaes do RS e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Na abertura do evento, após a execução do Hino Nacional, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, deputado Ernani Polo (PP), saudou o esforço conjunto das pessoas e instituições envolvidas na causa. Disse que os desafios são grandes, mas que a soma de esforços permitirá superá-los. 

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), deputado Jeferson Fernandes (PT), disse que o Parlamento gaúcho, e em especial a CCDH, tem trabalhado com muita ênfase o respeito a todas as pessoas, independentemente da condição que elas apresentam e que é preciso ouvir aqueles que atuam na área e lutar contra o preconceito. "Por isso, estou aqui mais para ouvir do que falar”, registrou. O parlamentar também elogiou o trabalho realizado pelas Apaes e disse estar ao lado dos que acreditam que não seja contraditório o desenvolvimento de uma política de inclusão e a manutenção das Apaes.

O deputado Aldacir Oliboni (PT), titular da CCDH, destacou a iniciativa da Assembleia de abrir as portas para um tema tão relevante para ouvir os segmentos da sociedade. Disse que se tem uma missão muito difícil, mas não impossível, porque muitas vezes quando se trabalha com a comunicação e a informação não se trata apenas de medidas como rebaixar o meio-fio das calçadas para as pessoas com deficiência, mas também trabalhar de forma mais ampla por meio de políticas públicas. O parlamentar citou uma série de projetos em andamento, como a elaboração do Estatuto das Pessoas com Deficiência, em âmbito nacional, a votação na CCJ da Assembleia gaúcha amanhã (27) de projeto que altera a expressão “pessoas portadoras de deficiência” para “pessoas com deficiência” e o programa Viver sem Limites, do governo federal.

O secretário de Acessibilidade e Inclusão Social de Porto Alegre, Raul Cohen, disse que o município está imbuído “firmemente no propósito de alavancar resultados muito mais visíveis e úteis para as pessoas com deficiência”. Segundo ele, ao longo dos anos esta caminhada vem crescendo e não se tem medido esforços para o desenvolvimento de um trabalho em rede. “Temos que trabalhar unidos, todos puxando para o mesmo norte”, destacou.

Representando a Federação das Apaes do RS, que congrega 208 instituições no Estado, Roberto Machado Salaberry observou que a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência não é uma semana comemorativa. “Serve para alertar e lembrar os direitos das pessoas com deficiência, os direitos humanos que muitas vezes não são respeitados”, declarou. Disse que a legislação sobre o tema é vasta e que a dificuldade maior está na sua execução.

Representando o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer disse partilhar muitos dos pensamentos expostos pelos que o antecederam, mas em especial a fala de Salaberry a respeito da importância da semana nacional e da legislação sobre o tema. “Temos muitas conquistas ao longo da história, mas, sem dúvida, temos muito mais a avançar”, disse. Segundo ele, embora haja uma legislação farta sobre os direitos da pessoa com deficiência, faltam sanções àqueles que não a observam. Além disso, segundo ele, é necessária uma renovação na legislação estadual, como no caso da Lei 13.320, classificada por ele como uma “colcha de retalhos”.

Também compuseram a mesa de abertura o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público, Miguel Granato Velasquez; a presidente da Faders, Marli Conzatti; o vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Roger Prestes; e o coordenador nacional de prevenção e saúde da Federação Nacional das Apaes, Rui Piloto.

Ao término das manifestações, houve apresentação da banda marcial da Apae de Novo Hamburgo, que executou o Hino Rio-grandense e algumas canções populares.

Palestras

Após a abertura, ocorrem quatro palestras: Políticas Públicas para a Garantia da Comunicação e Informação para as Pessoas com Deficiência no RS, com representante da Faders; A atuação do Ministério Público em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público, Miguel Granato Velasquez; O Papel de Terceiro Setor na Eliminação de Barreiras de Comunicação e Informação, com o gerente do Instituto Gerdau, Clódis Xavier; e Síndromes Genéticas, Aconselhamento Genético, Prevenção e Atendimento Precoce, com o coordenador nacional de prevenção e saúde da Federação Nacional das Apaes, Rui Piloto. Após as palestras, serão ouvidos depoimentos de pessoas com deficiência.

Atuação da BM em assalto a banco em São Paulo das Missões

Atuação da BM em assalto a banco em São Paulo das Missões é tido como bom exemplo pela CCDH

Na terça-feira (06/08), o município de São Paulo das Missões passou por um momento de tensão. Três assaltantes invadiram a agência do Banco do Brasil da cidade. Houve troca de tiros com a Brigada Militar e, na fuga, o trio levou como refém o gerente da agência.

Segundo o delegado Afonso Stangherlin, mais de 100 tiros foram disparados em frente ao banco, que fica no Centro do município. A BM fez um cerco ao redor da agência, mas os assaltantes conseguiram furar o bloqueio e fugiram levando R$ 107,8 mil da agência, além do gerente, que conseguiu escapar durante o percurso.

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da ALRS, deputado Jeferson Fernandes (PT), em conversa com o capitão Eduardo Brum, de São Luiz Gonzaga, que comandou a ação da BM após o assalto à agência do BB, constatou que respeitou-se todos os procedimentos de cautela e inteligência.

Houve mobilização dos PMs da região e mesmo tendo mais de 150 policiais na rua, o capitão Brum e o sargento Jardim (ferido na operação) não perderam o controle da situação. Foram comunicando-se com a popualção local e por fim, prenderam os assaltantes.

“Se os policiais se deixassem levar pelo sentimento de vingança, que é típico de quem não é profissional, certamente teriam agredido ou deixado a população linchar os assaltantes que atingiram um dos policiais com um tiro no rosto”, afirma o deputado.

Segundo o cap. Brum, depois de conter alguém que está agindo fora da lei, como fizeram nesse caso, não há justificativa legal e moral para torturar ou matar um cidadão. Ele sentiu-se orgulhoso da atuação coletiva da sua instituição.

CCDH promove Seminário Semana Nacional da Pessoa com Deficiência

CCDH promove seminário Semana Nacional da Pessoa com Deficiência

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) e a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, realizaram o Seminário Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, na segunda-feira (26). A atividade teve como tema "As pessoas com deficiência precisam de eficiência na comunicação", e contou com o apoio da Federação das APAES do RS, FADERS e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE). No encontro, foram abordados temas como políticas públicas para garantia da comunicação e informação para as pessoas com deficiência no RS, atuação do Ministério Público em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, entre outros.

O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT) destacou na abertura do seminário que o Parlamento gaúcho, e em especial a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, tem trabalhado com muita ênfase o respeito a todas as pessoas, independentemente da condição que elas apresentam e que é preciso ouvir aqueles que atuam na área e lutar contra o preconceito. O petista também elogiou o trabalho realizado pelas Apaes e disse estar ao lado dos que acreditam que não seja contraditório o desenvolvimento de uma política de inclusão e a manutenção das Apaes.

Abaixo, confira a entrevista com o presidente do COEPEDE, Moisés Bauer Luiz:

- Profissão?

Moisés - Assessor jurídico no Ministério Público do Estado.

- Deficiência?

Moisés - Sou deficiente visual.

- Quais dificuldades você encontra no dia a dia em relação a mobilidade urbana?

Moisés - Encontro dificuldades principalmente ao andar nas ruas, devido as calçadas mal cuidadas e também ao atravessá-las, pela falta de sinaleiras sonoras que proporcionariam maior autonomia. Falta dos governantes mais investimentos nos espaços públicos e nas vias da cidade, eles deveriam ter maior sensibilidade para tratar desse assunto.

- Um dos assuntos do seminário é relacionado a comunicação. Quais medidas devem ser tomadas para que as pessoas com deficiência visual tenham maior acesso à informação?

Moisés - Deve haver um maior investimento em todos os meios de informação. Nas livrarias, quando vamos adquirir um livro, queremos comprá-lo em braile, assim, quando vamos à uma biblioteca pública, queremos encontrar livros para este tipo de leitura. Outro grande problema em relação ao acesso à informação é quando estamos buscando notícias na internet. A maioria dos sites não foram criados com ferramentas que possibilitem o acesso de deficientes visuais, o que limita muito nossos direitos à comunicação hoje em dia.

- Qual o maior desafio ao presidir o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE)?

Moisés - O maior desafio é convencer as autoridades a se colocarem no lugar dos deficientes. Fazer com que eles tenham capacidade de se sensibilizar para que possam realmente trabalhar políticas de inclusão para pessoas com deficiência. 

SEMINÁRIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Seminário discute comunicação para pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa, a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), e a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência promovem, na segunda-feira (26),O Seminário da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência. O tema do encontro é a necessidade de eficiência na comunicação para os PPDs. O encontro inicia às 9h, no Teatro Dante Barone da Assembleia.

Confira a programação no link: http://www.ptsul.com.br/m/20/10460_cronograma.jpg

Parlamentares da CCDH aprovam a realização de seis audiências públicas

Luiz Osellame - MTE 9500 - 11:34 - 21/08/2013 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia

Deputados também falaram sobre a situação de imigrantes que trabalham em municípios gaúchos

Em reunião realizada na manhã dessa quarta-feira (21), os parlamentares da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) aprovaram a realização de seis audiências públicas da XI Jornada de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

O presidente do órgão técnico, deputado Jeferson Fernandes (PT), salientou que há muitos anos a CCDH tem uma parceria com um conjunto de entidades e instituições que trabalham contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul e que as audiências públicas aprovadas nesta manhã levarão o debate deste tema para cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre e para a Serra gaúcha. "As audiências públicas aprovadas serão realizadas em municípios que receberão  visitantes e turistas que virão ao Rio Grande do Sul por ocasião da Copa do Mundo de 2014", justificou.

Jeferson também comunicou aos parlamentares que será constituída uma comitiva para tratar, em Brasília, da situação dos imigrantes senegalezes radicados em Caxias do Sul.

Audiências públicas aprovadas

Requeridas pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), os parlamentares da CCDH aprovaram seis audiências públicas a serem realizadas nos municípios de Viamão, Gramado, Canela, Lajeado, Farroupilha e Bento Gonçalves, para debater o Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Rio Grande do Sul.

Estão convidados para o debate a Secretaria da Segurança Pública, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos,  a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria da Saúde, OAB, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Famurs, Polícia Civil, Brigada Militar, Ajuris, Defensoria Pública Estadual, Conselhos Estaduais: de Saúde, Criança e Adolescentes, Mulheres, Deficientes, Juventude, Protege, Fase, Cedica, Codene, Faders, Cepi, Coepede, Copir, Coordenadoria de Juventude - SJDH, Aconturs, Fasc, DML, CRPRS (Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul), Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Instituo de Acesso a Justiça, Fundação Maurício Sirotszki Sobrinho, Fepeti, Pastoral do Menor, Movimento Vesca e demais entidades.

Assuntos Gerais

A deputada Marisa Formolo (PT) comunicou que solicitará, via requerimento, a realização de audiência pública na CCDH para debater a questão que envolve a situação de imigrantes senegalezes que ingressaram no Brasil e trabalham em Caxias do Sul. A parlamentar suspeita que a chegada destes imigrantes ao país envolva irregularidades.

Elisabetre Felice (PSDB) relatou que também pelo município de Uruguaiana ingressam no país  muitos chineses e solicitou que as autoridades investiguem a atuação dos chamados "coiotes" como intermediários.

O deputado Décio Franzen (PDT) também relatou que na cidade de Feliz residem e trabalham um grande número de imigrantes haitianos. Para o parlamentar, é necessário que o Brasil restrinja a entrada de estrangeiros no país.

Os deputados Adolfo Brito (PP) e Valdeci Oliveira (PT), relataram a participação em audiência pública realizada em Brasília  na última semana para tratar da situação das APAEs.  

Cassiá Carpes (PTB) comunicou que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) abriu uma linha de crédito a juros baixos para pessoas com deficiência. Ele solicitou que a instituição bancária venha até a CCDH e explique como funciona esta modalidade de empréstimo.

Presenças

Também participaram da reunião ordinária desta manhã os deputados Álvaro Boessio  e Giovani Feltes, do PMDB, e Jorge Pozzobom, do PSDB. 

Videolog 4 - Orgulho LGBT

Juiz propõe extinção dos regimes aberto e semiaberto e mudança nos prazos de cumprimento das penas

Marinella Peruzzo - MTE 8764 - 12:17 - 14/08/2013

Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia

Juiz apresentou proposta para os deputados

da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Na reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), na manhã desta quarta-feira (14), os deputados ouviram proposta do juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, em relação ao sistema prisional. Ele defendeu a extinção do regime aberto e semiaberto e mudança nos prazos de cumprimento das penas. Segundo ele, trata-se de uma proposta razoável, que beneficiaria os casos de crimes não violentos e agravaria os de crimes violentos, mas que, no entanto, encontraria dificuldade em ser aprovada no Congresso Nacional devido à falta de conhecimento dos parlamentares sobre o tema.  

A sugestão do magistrado é extinguir o regime aberto e semiaberto e criar a figura do livramento condicional monitorado eletronicamente. “O sujeito passaria um tempo no regime fechado, depois passaria para o livramento condicional monitorado e, por último, para o livramento condicional tradicional”, explicou. “Caso descumprisse as condições desse monitoramento, retornaria ao sistema fechado e terminaria de cumprir a sua pena”, completou.

Os prazos para o cumprimento da pena também seriam alterados, dependendo do tipo de crime. Para crimes não violentos, a sugestão seria de um sexto da pena no regime fechado, um sexto da pena remanescente no monitoramento e, por fim, o livramento condicional tradicional; para crimes com arma ou violentos, um terço da pena no regime fechado, um terço da pena remanescente no monitoramento eletrônico e, finalmente, o livramento condicional tradicional; e, para crimes com morte, metade da pena no regime fechado, metade da pena remanescente no monitoramento eletrônico e, depois, o livramento condicional tradicional. “É uma proposta que beneficia o crime não violento, que não é o que põe medo nas pessoas, e, em contrapartida, agrava a situação daqueles que praticaram crime contra a pessoa, que hoje pelo sistema de execução estão ficando menos tempo presos do que aqueles que praticaram crimes não violentos”, declarou.

Falência do sistema atualConvidado a falar sobre o tema na comissão, o juiz Sidinei Brzuska relatou uma experiência de 15 anos na execução penal. Disse que, ao longo desse período, teve oportunidade de conhecer também a realidade de outros estados, o que o levou à convicção de que os regimes aberto e  semiaberto não funcionam. Segundo ele, 20% dos 28 mil presos do Rio Grande do Sul estão no regime aberto e semiaberto, que em três anos produziu 22 mil fugas. É uma falência total”, constatou. “E se tornou um regime perigoso”.

O juiz relatou uma série de situações absurdas que o sistema vem produzindo, como pessoas que vêm da rua e executam presos dentro dos presídios, a entrada de mulheres que se prostituem, presos armados que intimidam funcionários, foragidos que se escondem no próprio presídio. “É um sistema controlado pelos presos e que produz fugas em massa”, afirmou. Conforme Brzuska, em vez de preparar o preso para o retorno ao convívio com a sociedade, acaba funcionando como escola do crime. Em 30 anos, disse, não deu certo e isso não ocorre somente no Rio Grande do Sul, é a realidade de todos os Estados.

Debate nacionalA partir dos relatos, os parlamentares sugeriram que se contatem os deputados federais gaúchos, a fim de se levar a discussão ao cenário nacional, e a realização de um amplo seminário sobre o tema. Eles elogiaram a atuação do magistrado e se comprometeram a defender a proposta.

O deputado Valdeci Oliveira lembrou visita que o marcou, na época em que era prefeito de Santa Maria, quando o juiz Brzuska conduziu as autoridades a uma cela do presídio e pediu que trancassem o recinto. Também o deputado Jorge Pozzobom registrou episódios da carreira do magistrado que lhe serviram de exemplo.

O juiz colocou-se à disposição dos deputados e outras autoridades para conduzi-los em visitas ao presídio, desde que estas sejam feitas em pequenos grupos, sem comunicados à imprensa, de modo que se possa conhecer efetivamente a realidade do sistema prisional.

Ordem do DiaNa Ordem do Dia da reunião ordinária, os parlamentares aprovaram a realização de três audiências públicas: duas, por iniciativa do deputado Aldacir Oliboni (PT), para debater o projeto de lei do Estatuto das Pessoas com Deficiência, e a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado, e uma proposta pelos deputados Raul Carrion (PCdoB) e Jeferson Fernandes (PT) para discutir o Estatuto da Juventude e as reivindicações das juventudes organizadas.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Jeferson Fernandes (PT), presidente da comissão, Aldacir Oliboni (PT), Miki Breier (PSB), Elisabete Felice (PSDB), Valdeci Oliveira (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Cassiá Carpes (PTB), Raul Carrion (PCdoB), Décio Franzen (PDT) e João Fischer (PP).

Comissão debate fim do sistema aberto e semiaberto

Kiko Machado - MTE 9510 - 11:52 - 14/08/2013

Por iniciativa do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Jeferson Fernandes (PT), o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, apresentou, na manhã desta quarta-feira (14), suas ideias sobre a extinção dos regimes semiaberto e aberto na execução penal. O juiz defendeu a soma de esforços pela reforma na Lei de Execução Penal, extinguindo o sistema semiaberto, por entender que o modelo é gerador de criminalidade. Brzuska destacou que além das milhares de fugas de presos registradas no semiaberto anualmente, esses locais servem de abrigo de criminosos foragidos da justiça, tráfico de drogas, prostituição e até mesmo registro de dezenas de assassinatos.

A proposta defendida por Brzuska faz parte de um conjunto de ideias de magistrados gaúchos à Comissão de Juristas instituída pelo Senado para reformular a atual Lei de Execuções Penais. O juiz propõe a criação um novo sistema, exclusivamente com o regime fechado. Porém, após a passagem pelo regime fechado, explicou, o apenado retornaria direto para casa em liberdade condicional, vigiado por meio de tornozeleira eletrônica.

O deputado Jeferson Fernandes defendeu a criação de um seminário nacional para debater o tema, convidando representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e a bancada federal gaúcha no Congresso Nacional. Segundo Jeferson, o tema é de competência da esfera federal e o seminário servirá para sensibilizar os parlamentares.

O deputado Valdeci Oliveira (PT) apontou a necessidade do debate sobre o futuro do sistema prisional brasileiro e afirmou que o modelo atual serve apenas para que o preso faça mestrado e doutorado no crime.

Para a aprovação, a nova Lei de Execução Penal deverá passar por todo o processo Legislativo. Atualmente estão sendo recolhidas sugestões para a confecção do novo projeto de lei. O prazo de finalização do texto para análise dos senadores vai até outubro.

Audiências Públicas

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou duas audiências públicas propostas pelo deputado Aldacir Oliboni. A primeira vai debater o Projeto de Lei do Estatuto das Pessoas com Deficiência, de autoria do senador Paulo Paim.

A segunda refere-se a proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação Social do RS, com a presença de representantes do governo do Estado, do Comitê Estadual do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação, Associação Brasileira de Radiofusão Comunitária, Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Associação dos Diários do Interior do RS, Associação dos Jornais do Interior do RS, Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, Diretoria Estadual da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), conselhos diretores ou presidência do Grupo RBS, Grupo Record, Bandeirantes e Rede Pampa de Televisão, Ministério Público, associações e redes de jornais de bairro dos municípios do RS, centrais sindicais de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados em discutir o tema.

Caravana da Cidadania e Direitos Humanos em Imbé foi um sucesso

No último sábado (03), a Caravana da Cidadania e Direitos Humanos esteve em Imbé, no Litoral Norte do Estado. A atividade foi promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do RS, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), em conjunto com a Prefeitura Municipal de Imbé, dentro do Sábado Solidário, e recebeu mais de 300 participantes.

“Esse projeto de levar a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos para todo Rio Grande do Sul está sendo motivo de muita alegria e aprendizado. Em Imbé, a comunidade nos recepcionou logo cedo. Ouvimos opiniões, relatos de experiências voltadas para crianças e adolescentes”, comemorou Jeferson.

Na parte da manhã houve um debate com a população e agentes que trabalham o tema no município. O deputado Jeferson e o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos do RS, Fabiano Pereira, realizaram um diálogo com a comunidade sobre a articulação de uma Rede Municipal de Direitos Humanos.

À tarde, foram disponibilizados confecção de documentos, prestação de serviços e atividades culturais, como: escolinha de trânsito, avaliação física, corte de cabelo, documento de identificação, Carteira de Trabalho, Carteira de Artesão, oficina de materiais recicláveis e oficina de sabão ecológico, entre outros.

Por fim, a partir do nosso diálogo com a população que participou como conselheiros tutelares, professores, pais, secretários municipais, jovens e crianças, lançamos o desafio de fazer acontecer a rede de proteção das crianças e adolescentes, a partir da família, da escola e de outras instituições.