COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Juiz propõe extinção dos regimes aberto e semiaberto e mudança nos prazos de cumprimento das penas

Marinella Peruzzo - MTE 8764 - 12:17 - 14/08/2013

Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia

Juiz apresentou proposta para os deputados

da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Na reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), na manhã desta quarta-feira (14), os deputados ouviram proposta do juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, em relação ao sistema prisional. Ele defendeu a extinção do regime aberto e semiaberto e mudança nos prazos de cumprimento das penas. Segundo ele, trata-se de uma proposta razoável, que beneficiaria os casos de crimes não violentos e agravaria os de crimes violentos, mas que, no entanto, encontraria dificuldade em ser aprovada no Congresso Nacional devido à falta de conhecimento dos parlamentares sobre o tema.  

A sugestão do magistrado é extinguir o regime aberto e semiaberto e criar a figura do livramento condicional monitorado eletronicamente. “O sujeito passaria um tempo no regime fechado, depois passaria para o livramento condicional monitorado e, por último, para o livramento condicional tradicional”, explicou. “Caso descumprisse as condições desse monitoramento, retornaria ao sistema fechado e terminaria de cumprir a sua pena”, completou.

Os prazos para o cumprimento da pena também seriam alterados, dependendo do tipo de crime. Para crimes não violentos, a sugestão seria de um sexto da pena no regime fechado, um sexto da pena remanescente no monitoramento e, por fim, o livramento condicional tradicional; para crimes com arma ou violentos, um terço da pena no regime fechado, um terço da pena remanescente no monitoramento eletrônico e, finalmente, o livramento condicional tradicional; e, para crimes com morte, metade da pena no regime fechado, metade da pena remanescente no monitoramento eletrônico e, depois, o livramento condicional tradicional. “É uma proposta que beneficia o crime não violento, que não é o que põe medo nas pessoas, e, em contrapartida, agrava a situação daqueles que praticaram crime contra a pessoa, que hoje pelo sistema de execução estão ficando menos tempo presos do que aqueles que praticaram crimes não violentos”, declarou.

Falência do sistema atualConvidado a falar sobre o tema na comissão, o juiz Sidinei Brzuska relatou uma experiência de 15 anos na execução penal. Disse que, ao longo desse período, teve oportunidade de conhecer também a realidade de outros estados, o que o levou à convicção de que os regimes aberto e  semiaberto não funcionam. Segundo ele, 20% dos 28 mil presos do Rio Grande do Sul estão no regime aberto e semiaberto, que em três anos produziu 22 mil fugas. É uma falência total”, constatou. “E se tornou um regime perigoso”.

O juiz relatou uma série de situações absurdas que o sistema vem produzindo, como pessoas que vêm da rua e executam presos dentro dos presídios, a entrada de mulheres que se prostituem, presos armados que intimidam funcionários, foragidos que se escondem no próprio presídio. “É um sistema controlado pelos presos e que produz fugas em massa”, afirmou. Conforme Brzuska, em vez de preparar o preso para o retorno ao convívio com a sociedade, acaba funcionando como escola do crime. Em 30 anos, disse, não deu certo e isso não ocorre somente no Rio Grande do Sul, é a realidade de todos os Estados.

Debate nacionalA partir dos relatos, os parlamentares sugeriram que se contatem os deputados federais gaúchos, a fim de se levar a discussão ao cenário nacional, e a realização de um amplo seminário sobre o tema. Eles elogiaram a atuação do magistrado e se comprometeram a defender a proposta.

O deputado Valdeci Oliveira lembrou visita que o marcou, na época em que era prefeito de Santa Maria, quando o juiz Brzuska conduziu as autoridades a uma cela do presídio e pediu que trancassem o recinto. Também o deputado Jorge Pozzobom registrou episódios da carreira do magistrado que lhe serviram de exemplo.

O juiz colocou-se à disposição dos deputados e outras autoridades para conduzi-los em visitas ao presídio, desde que estas sejam feitas em pequenos grupos, sem comunicados à imprensa, de modo que se possa conhecer efetivamente a realidade do sistema prisional.

Ordem do DiaNa Ordem do Dia da reunião ordinária, os parlamentares aprovaram a realização de três audiências públicas: duas, por iniciativa do deputado Aldacir Oliboni (PT), para debater o projeto de lei do Estatuto das Pessoas com Deficiência, e a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado, e uma proposta pelos deputados Raul Carrion (PCdoB) e Jeferson Fernandes (PT) para discutir o Estatuto da Juventude e as reivindicações das juventudes organizadas.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Jeferson Fernandes (PT), presidente da comissão, Aldacir Oliboni (PT), Miki Breier (PSB), Elisabete Felice (PSDB), Valdeci Oliveira (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Cassiá Carpes (PTB), Raul Carrion (PCdoB), Décio Franzen (PDT) e João Fischer (PP).