COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Comissão debate fim do sistema aberto e semiaberto

Kiko Machado - MTE 9510 - 11:52 - 14/08/2013

Por iniciativa do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Jeferson Fernandes (PT), o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, apresentou, na manhã desta quarta-feira (14), suas ideias sobre a extinção dos regimes semiaberto e aberto na execução penal. O juiz defendeu a soma de esforços pela reforma na Lei de Execução Penal, extinguindo o sistema semiaberto, por entender que o modelo é gerador de criminalidade. Brzuska destacou que além das milhares de fugas de presos registradas no semiaberto anualmente, esses locais servem de abrigo de criminosos foragidos da justiça, tráfico de drogas, prostituição e até mesmo registro de dezenas de assassinatos.

A proposta defendida por Brzuska faz parte de um conjunto de ideias de magistrados gaúchos à Comissão de Juristas instituída pelo Senado para reformular a atual Lei de Execuções Penais. O juiz propõe a criação um novo sistema, exclusivamente com o regime fechado. Porém, após a passagem pelo regime fechado, explicou, o apenado retornaria direto para casa em liberdade condicional, vigiado por meio de tornozeleira eletrônica.

O deputado Jeferson Fernandes defendeu a criação de um seminário nacional para debater o tema, convidando representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e a bancada federal gaúcha no Congresso Nacional. Segundo Jeferson, o tema é de competência da esfera federal e o seminário servirá para sensibilizar os parlamentares.

O deputado Valdeci Oliveira (PT) apontou a necessidade do debate sobre o futuro do sistema prisional brasileiro e afirmou que o modelo atual serve apenas para que o preso faça mestrado e doutorado no crime.

Para a aprovação, a nova Lei de Execução Penal deverá passar por todo o processo Legislativo. Atualmente estão sendo recolhidas sugestões para a confecção do novo projeto de lei. O prazo de finalização do texto para análise dos senadores vai até outubro.

Audiências Públicas

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou duas audiências públicas propostas pelo deputado Aldacir Oliboni. A primeira vai debater o Projeto de Lei do Estatuto das Pessoas com Deficiência, de autoria do senador Paulo Paim.

A segunda refere-se a proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação Social do RS, com a presença de representantes do governo do Estado, do Comitê Estadual do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação, Associação Brasileira de Radiofusão Comunitária, Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Associação dos Diários do Interior do RS, Associação dos Jornais do Interior do RS, Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, Diretoria Estadual da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), conselhos diretores ou presidência do Grupo RBS, Grupo Record, Bandeirantes e Rede Pampa de Televisão, Ministério Público, associações e redes de jornais de bairro dos municípios do RS, centrais sindicais de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados em discutir o tema.