BALANÇO DO SEMESTRE

Caravana da Cidadania busca constituir rede de proteção aos direitos humanos no estado

Luiz Osellame - MTE 9500 - 13:55 - 18/07/2014 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia

CCDH realizou oito audiências públicas e percorreu mais de 20 municípios do RS

Presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa gaúcha realizou no 1º semestre de 2014 oito audiências públicas e 20 reuniões ordinárias. A Comissão ainda promoveu a Caravana da Cidadania, iniciativa que busca estimular a discussão sobre direitos humanos nos municípios do Interior, cada vez mais afetados pela violência e criminalidade, e assim promover uma rede de proteção a esses direitos.

Segundo Jeferson, a CCDH é uma das comissões mais demandadas no Parlamento gaúcho, acolhendo e encaminhando dezenas de casos todas as semanas. O parlamentar ressaltou que no primeiro semestre ocorreu uma ação muito significativa com a Caravana da Cidadania, quando foram percorridos mais de vinte municípios gaúchos tentando fazer com que a rede de proteção atuasse de forma integrada na defesa de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e idosos. "Estamos muito felizes com o resultado deste trabalho. Vários municípios já  estabeleceram suas redes de proteção, e a ideia é realizar no final deste ano de 2014 uma conferência estadual de direitos humanos, antecedida por conferências municipais e regionais", adiantou o parlamentar. 

Jeferson também destacou o trabalho da CCDH na colaboração para implantação de uma casa prisional seguindo o Método APAC no Rio Grande do Sul. Graças à parceria estabelecida com a Prefeitura de Canoas, Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça e OAB/RS, o projeto já tem uma associação criada, terreno cedido pela prefeitura e verba de 4 milhões do governo para a construção de uma unidade prisional.

Luta contra a discriminação e o racismo

Outro eixo de atuação do órgão técnico é a luta contra a discriminação, o racismo e a homofobia. O deputado lembrou que a CCDH acompanha as iniciativas da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, coordenada pelo deputado Edegar Pretto (PT), e da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de discriminação, liderada pelo deputado Valdeci Oliveira (PT).

Audiências públicas e atendimentos

Os temas debatidos pela CCDH em audiências públicas ao longo do primeiro semestre de 2014 foram:

• Direitos das pessoas com deficiência;
• Campanha da Fraternidade 2014 - "Fraternidade e Tráfico Humano";
• Alienação parental  
• Busca por reconhecimento e reparação integrantes do 20º Contingente do Batalhão Suez na sua busca por reconhecimento e reparação; 
• Polícia Cidadã e os Megaeventos no RS;
• Situação das ocupações Pinheiro (Eldorado do Sul) e Loteamento Santa Cruz (Cachoeirinha)
• Enfrentamento à violência, à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes e
• Conselhos tutelares frente à denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito familiar. 

Do total de 232 atendimentos realizados pela CCDH no primeiro semestre de 2014, 60 estão relacionados a presídios, 25 a abuso de autoridade e violência policial, 16 relativos à saúde, 37 solicitação de informações, 13 ligados a idosos, 14 a crianças e adolescentes, 17 por questões de moradia, 10 relativos a transporte e 40 de temas diversos. 

Expectativas para o segundo semestre

A expectativa do presidente da CCDH para o segundo semestre é ampliar o debate sobre o Método APAC, novo modelo prisional que já possui recursos do governo estadual para a instalação de uma unidade no município de Canoas. Na opinião do parlamentar, o modelo tradicional, além de estar falido, não reintegra o indivíduo à sociedade.

A questão que envolve os imigrantes que ingressam no Brasil em busca de refúgio e melhores condições de vida também merecerá atenção especial do órgão técnico no segundo semestre de 2014.

Composição da CCDH

São membros titulares da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos os deputados Jeferson Fernandes (PT- presidente), Valdeci Oliveira (PT - vice-presidente), Edegar Pretto (PT), Aldacir Oliboni (PT), Giovani Feltes (PMDB), Álvaro Boessio (PMDB), Ciro Simoni (PDT), Adolfo Brito (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Elisabete Felice (PSDB), Miki Breier (PSB), e Cassiá Carpes (SDD).

Direitos Humanos

Jeferson Fernandes avalia trabalho da Comissão no primeiro semestre

PTSUL - Kiko Machado - Gabriele Didone/ Agência AL

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos fez, na manhã desta quarta-feira (09), um balanço dos trabalhos do órgão técnico no primeiro semestre. Segundo Jeferson, esta é uma das comissões mais demandadas no Parlamento gaúcho, que atende, acolhe e encaminha dezenas de casos todas as semanas. A CCDH trabalha em sintonia com diversas instituições, entre elas o Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, Corregedoria e com os movimentos sociais.

Um dos eixos de atuação é a luta contra a discriminação, o racismo e a homofobia. O deputado lembrou que a CCDH acompanha as iniciativas da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, coordenada pelo deputado Edegar Pretto, e da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de discriminação, liderada pelo deputado Valdeci Oliveira. Sobre o tema do racismo, Jeferson destacou a atuação no debate sobre o grave episódio de racismo contra o árbitro de futebol Marcio Chagas da Silva em Bento Gonçalves.

Outro importante trabalho desenvolvido pela CCDH, na avaliação do petista, é a Caravana da Cidadania, que já percorreu todas as regiões do estado propondo uma reflexão coletiva sobre a importância e a articulação conjunta entre as instituições que protegem crianças, adolescentes e mulheres. Jeferson apontou que um dos avanços da Caravana é a formação de redes de proteção e direitos humanos que estão sendo desenvolvidas por meio das Conferências Municipais de Direitos Humanos em todas as cidades em que a Comissão debateu o tema. Segundo ele, o tema ainda é pouco difundido em função do preconceito e da forma com que os grandes meios de comunicação tratam do assunto.

O parlamentar aproveitou para defender uma maior integração entre as instituições na defesa dos direitos humanos, das crianças e de adolescentes. Ele citou como exemplo dessa necessidade o caso da morte do menino Bernardo, que embora tivesse pedido ajuda, não recebeu a devida atenção devido à falta de interlocução entre as instituições.

A expectativa do deputado Jeferson para o segundo semestre é acrescentar o debate sobre o novo método prisional no estado, o APAC, em que as casas prisionais são geridas pelos detentos. Na opinião do parlamentar, o modelo tradicional, além de estar falido, não reintegra o indivíduo à sociedade. O petista ressaltou que o governo estadual , por meio da Susepe, trabalha para estabelecer convênios que viabilizem a implantação do novo método.

Programa Jovem Aprendiz

Parlamentares ouvem relato sobre programa Jovem Aprendiz

Luiz Osellame - MTE 9500 - 10:19 - 09/07/2014 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia

Representante do Ministério do Trabalho esteve na reunião da comissão nesta manhã

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (9), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos debateu a proposta de criação de procuradoria especial da mulher na ALRS. Os parlamentares também ouviram relato sobre o programa "Jovem Aprendiz".

O presidente do órgão técnico, deputado Jeferson Fernandes (PT), destacou que o colegiado não vê necessidade de criação de uma procuradoria especial da mulher, já que a CCDH atua fortemente na defesa dos direitos das mulheres. O parlamentar também sugeriu que cada  integrante da comissão desenvolva um trabalho mais específico dentro do órgão técnico nos temas de seu interesse.

Os deputados Miki Breier (PSB), Valdeci Oliveira (PT) e Elisabete Felice (PSDB) manifestaram-se contrariamente à criação de uma procuradoria especial da mulher.

Jovem Aprendiz 

No período dos assuntos gerais, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Denise Brambilla Gonzales, apresentou aos parlamentares o programa "Jovem Aprendiz", que tem como objetivo propiciar formação profissional para jovens de 14 a 24 anos. Ela sublinhou que as empresas estão obrigadas a terem no seu quadro funcional um percentual de 5% a 20% de jovens aprendizes. Como exemplo positivo do programa, Denise relatou que 350 jovens internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) estão inscritos no programa e possuem carteiras de trabalho assinadas pela CEEE, Corsan e Banrisul. A representante do MTE destacou ainda que os jovens aprendizes da Fase têm direito a salário, fundo de garantia, férias e vale transporte, além da profissionalização.  

Presenças

Também participaram da reunião os deputados Adolfo Brito (PP), Aldacir Oliboni (PT), Ciro Simoni (PDT) e Cassiá Carpes (SDD).