Luiz Osellame - MTE 9500 - 13:55 - 18/07/2014 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia
CCDH realizou oito audiências públicas e percorreu mais de 20 municípios do RS
Presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa gaúcha realizou no 1º semestre de 2014 oito audiências públicas e 20 reuniões ordinárias. A Comissão ainda promoveu a Caravana da Cidadania, iniciativa que busca estimular a discussão sobre direitos humanos nos municípios do Interior, cada vez mais afetados pela violência e criminalidade, e assim promover uma rede de proteção a esses direitos.
Segundo Jeferson, a CCDH é uma das comissões mais demandadas no Parlamento gaúcho, acolhendo e encaminhando dezenas de casos todas as semanas. O parlamentar ressaltou que no primeiro semestre ocorreu uma ação muito significativa com a Caravana da Cidadania, quando foram percorridos mais de vinte municípios gaúchos tentando fazer com que a rede de proteção atuasse de forma integrada na defesa de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e idosos. "Estamos muito felizes com o resultado deste trabalho. Vários municípios já estabeleceram suas redes de proteção, e a ideia é realizar no final deste ano de 2014 uma conferência estadual de direitos humanos, antecedida por conferências municipais e regionais", adiantou o parlamentar.
Jeferson também destacou o trabalho da CCDH na colaboração para implantação de uma casa prisional seguindo o Método APAC no Rio Grande do Sul. Graças à parceria estabelecida com a Prefeitura de Canoas, Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça e OAB/RS, o projeto já tem uma associação criada, terreno cedido pela prefeitura e verba de 4 milhões do governo para a construção de uma unidade prisional.
Luta contra a discriminação e o racismo
Outro eixo de atuação do órgão técnico é a luta contra a discriminação, o racismo e a homofobia. O deputado lembrou que a CCDH acompanha as iniciativas da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, coordenada pelo deputado Edegar Pretto (PT), e da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de discriminação, liderada pelo deputado Valdeci Oliveira (PT).
Audiências públicas e atendimentos
Os temas debatidos pela CCDH em audiências públicas ao longo do primeiro semestre de 2014 foram:
- Direitos das pessoas com deficiência;
- Campanha da Fraternidade 2014 - "Fraternidade e Tráfico Humano";
- Alienação parental
- Busca por reconhecimento e reparação integrantes do 20º Contingente do Batalhão Suez na sua busca por reconhecimento e reparação;
- Polícia Cidadã e os Megaeventos no RS;
- Situação das ocupações Pinheiro (Eldorado do Sul) e Loteamento Santa Cruz (Cachoeirinha)
- Enfrentamento à violência, à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes e
- Conselhos tutelares frente à denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito familiar.
Do total de 232 atendimentos realizados pela CCDH no primeiro semestre de 2014, 60 estão relacionados a presídios, 25 a abuso de autoridade e violência policial, 16 relativos à saúde, 37 solicitação de informações, 13 ligados a idosos, 14 a crianças e adolescentes, 17 por questões de moradia, 10 relativos a transporte e 40 de temas diversos.
Expectativas para o segundo semestre
A expectativa do presidente da CCDH para o segundo semestre é ampliar o debate sobre o Método APAC, novo modelo prisional que já possui recursos do governo estadual para a instalação de uma unidade no município de Canoas. Na opinião do parlamentar, o modelo tradicional, além de estar falido, não reintegra o indivíduo à sociedade.
A questão que envolve os imigrantes que ingressam no Brasil em busca de refúgio e melhores condições de vida também merecerá atenção especial do órgão técnico no segundo semestre de 2014.
Composição da CCDH
São membros titulares da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos os deputados Jeferson Fernandes (PT- presidente), Valdeci Oliveira (PT - vice-presidente), Edegar Pretto (PT), Aldacir Oliboni (PT), Giovani Feltes (PMDB), Álvaro Boessio (PMDB), Ciro Simoni (PDT), Adolfo Brito (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Elisabete Felice (PSDB), Miki Breier (PSB), e Cassiá Carpes (SDD).
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