Cidadania

Caravana da Cidadania visita Bagé

Nos dias 27 e 28 de setembro, o presidente da Comissão de Cidadania e Direito Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Fernandes (PT), visitou o município de Bagé, na região Sul do Estado, onde conheceu políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Municipal, participou de audiências públicas, além de visitar o Presídio Regional de Bagé, para verificar as condições do local.

A primeira atividade no município foi uma audiência pública na Câmara de Vereadores sobre “as compras públicas governamentais e a lei estadual da economia solidária”, onde o vereador Lelinho em conjunto com a Cáritas Regional Campanha, solicitaram a visita da Caravana da Cidadania . Dentre os principais pontos abordados, os painelistas destacaram sobre a importância do fortalecimento da economia solidária, para que ela crie condições para novas práticas sociais, econômicas, políticas e culturais e a descentralização das compras governamentais. “A economia popular e solidária é um processo social de mudanças no capitalismo e na própria organização do mundo do trabalho. É preciso construir uma estratégia que organize a economia solidária, segmentos sociais que estão em uma mesma perspectiva de transformação social”, afirmou o deputado.

Seguindo as diretrizes da Caravana da Cidadania, o parlamentar e sua equipe estiveram no Centro de Referência da Mulher do município, constatando o trabalho que é realizado no espaço. Lá, foram recebidos pela coordenadora do local, Lélia Quadros, para articular o fortalecimento da Rede Municipal de Direitos Humanos.

Na sexta-feira pela manhã, o deputado visitou o Presídio Regional de Bagé, junto com uma comissão de vereadores do município. A comitiva teve acesso as dependências da penitenciária, conversou com detentos e com a direção e funcionários da casa. Um ponto que chamou a atenção da comitiva foi o cultivo de uma horta pelos presos. Os alimentos ali plantados depois seguem para a mesa dos apenados e servidores do local.

A secretária de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, Silvana Caetano, recebeu o deputado Jeferson e apresentou o trabalho realizado perlo órgão. “Estou encantado com a atenção voltada para o idoso. Percebemos que não fica só na teoria. O espaço público é muito bom e a Secretaria conta com pessoas bem preparadas”, declarou o petista.

Para encerrar os compromissos em Bagé, Jeferson proferiu uma palestra no Diálogos sobre Violência Escolar, organizado pela Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores. “A violência escolar acontece todos os dias, em todas as escolas, assim como a violência doméstica. Esses casos fazem com que muitas crianças apresentem uma série de sintomas caracteríticos de quem sofre esse tipo de violência. A criança expressa a sociedade em que ela vive”, finalizou o deputado Jeferson.

Tripulações

Comissão discute submundo dos cruzeiros e violações de direitos humanos nas embarcações

Tito Barboza - Kiko Machado - PTSUL

Senador Paulo Paim, deputado Jeferson Fernandes e secretário Fabiano Pereira

A situação de brasileiros que trabalham em cruzeiros internacionais e a revelação dos submundo dos cruzeiros nacionais e internacionais foi tema de uma reunião de trabalho conjunta entre a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CCDH) e o Comitê de Atenção aos Imigrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (Comirat), coordenado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado.

O presidente da CCDH, Jeferson Fernandes, frisou que a origem do debate sobre a violação dos direitos humanos das tripulações que operam em navios de cruzeiros foi motivada pelo caso da gaúcha Bruna Frasson. A jovem nutricionista, de 26 anos, foi presa na Espanha, acusada de tráfico internacional, quando estava em férias no período em que trabalhava em uma embarcação que realizava cruzeiros internacionais. Durante a primeira audiência, outro tripulante do transatlântico, que Bruna conheceu no cruzeiro e com quem namorou, confessou que colocou a droga na mochila da jovem sem que ela soubesse.

Jeferson esteve no mês passado em Barcelona, na Espanha, para acompanhar o julgamento da jovem, juntamente com o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos do RS, Fabiano Pereira, representando o governo do Estado. O caso trouxe à tona diversas denúncias de exploração e violações de direitos humanos relacionadas ao submundo dos cruzeiros nacionais e internacionais. O petista ressaltou a necessidade de mudança da legislação vigente com o objetivo de proteger os trabalhadores brasileiros que operam nessas embarcações.

Alexandre Frasson, pai da jovem Bruna, presente no encontro, reafirmou a inocência da filha e revelou diversos vídeos feitos por tripulantes denunciando inúmeras irregularidades e violações aos direitos humanos. Segundo ele, as armadoras não cumprem os contratos assinados no Brasil e não há uma legislação específica sobre a atividade quando os navios estão em águas internacionais. Disse também que as armadoras internacionais obrigam a tripulação a trabalhar em jornadas extenuantes, sem folgas e vivendo em cabines com falta de higiene. Frasson mostrou gravações de diversos casos em que tripulantes brasileiros são humilhados, não recebem atendimento médico no tempo devido e mostrou o caso da morte de uma brasileira por falta de socorro.

O narcotráfico e a prática de crimes ambientais também foi destacada como situação comum nestas embarcações, diz o pai da jovem Bruna. Alexandre ainda revelou imagens do descarte de lixo de um navio de cruzeiro na costa brasileira, situação comprovada e aferida pelo GPS do navio, precisamente no litoral de Santa Catarina. Outro caso sem solução, denuncia Frasson, é o de Laís Santiago, paulista que desapareceu dentro do navio, situação dada como suicídio pela operadora da embarcação, mas não provada pelas autoridades e que segue em aberto. A campanha "Cadê Lais", informa o pai de Bruna, será a próxima campanha que ele apoiará após o desfecho final do caso da filha.

O diplomata Renato Santana, representando o Ministério das Relações Exteriores, destacou que atualmente 3 mil brasileiros, na maioria mulheres na faixa etária de 18 a 35 anos, trabalham em navios de cruzeiros marítimos. Segundo Renato, a partir dos casos apresentados o governo está sistematizando as denúncias de violação de Direitos Humanos ocorridos nessas embarcações e prepara uma cartilha para os brasileiros que desejam se empregar em armadoras internacionais.

Representando o Senado Federal, o senador Paulo Paim destacou a coragem de Alexandre Frasson, pai de Bruna, congratulou-o pelo trabalho de denunciar não somente o caso da filha, mas também de acolher e levar adiante todas as denuncias de violações em cruzeiros marítimos que chegam a ele. Paim anunciou que apresentará dois projetos de lei visando a proteção dos trabalhadores dessas embarcações, um no campo trabalhista e outro para garantir o respeito aos direitos humanos desses tripulantes. Paim anunciou que promoverá em breve uma audiência pública para discutir o seu projeto no senado e aprofundar o problema dos brasileiros que trabalham em cruzeiros.

O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, enfatizou a importância do trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia na mediação do assunto e relatou que as denúncias de abusos em cruzeiros cresceram significativamente nos últimos meses, a partir do caso Bruna. Segundo Fabiano, muitas famílias entraram em contato relatando o submundo nos navios e as situações negativas citadas vivenciadas pelas tripulações. O secretário destacou que o governo gaúcho, através do Comirat, articula junto com a Assembleia e o Senado Federal um debate e elaboração de propostas de uma legislação para regrar a atividade.

Como encaminhamento, um documento sobre o debate será formatado e encaminhado aos órgãos competentes.

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Departamento de Prevenção e Repressão à Corrupção é apresentado em reunião da CCDH

Cynara Baum - MTE 14336 - 12:06 - 25/09/2013 - Foto: Karine Viana

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), recebeu o diretor do Departamento de Gestão do Conhecimento para a Prevenção e a Repressão à Corrupção (Degecor), delegado Jerônimo José Pereira, que apresentou as ações do órgão aos membros da CCDH. Os parlamentares também aprovaram dois requerimentos de audiências públicas, durante a reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (25).

Audiências

Uma das audiências aprovadas, proposta pela deputada Marisa Formolo (PT), será para tratar da situação dos imigrantes senegalenes no Rio Grande do Sul. A outra, proposta pelos deputados Jeferson Fernandes, Valdeci Oliveira e Edegar Pretto, todos do PT, irá debater a situação da ocupação “Saraí”, prédio localizado na Rua Caldas Júnior, nº 11, Centro de Porto Alegre, onde os moradores solicitam a desapropriação do local.

Degecor 

Criado em dezembro de 2011, por decreto do governador Tarso Genro, o Degecor já registrou e encaminhou 320 denúncias no Rio Grande do Sul, realizadas via 181 (o telefone do disque-denúncia da Secretaria da Segurança Pública) e também pelos organismos estaduais. Ao receber as reclamações, o Departamento busca informações nos bancos de dados do Estado. Ao constatar indícios de ilicitude, o caso é remetido para o setores administrativos e, em casos graves, para a Polícia Civil, Ministério Público ou Judiciário.

O delegado ressaltou que o Degecor não faz quebra de sigilos constitucionais e não tem poder de investigação, apenas coleta dados e facilita o combate à corrupção. O órgão conta atualmente com 15 servidores e o objetivo é de chegar a 30 funcionários, além de novas estações de trabalho e automóveis. O governo federal disponibilizou R$ 500 mil para esse fim.

O diretor do Departamento enfatizou que é preciso que o Estado aprenda a ter a cultura de estudar e aprender a combater a corrupção a partir dos processos de investigação já finalizados na justiça. Segundo ele, esse material poderia ser amplamente estudado, determinando a criação de novos mecanismos de controle.

Presenças

Participaram da reunião os deputados Jeferson Fernandes, Valdeci Oliveira e Aldacir Oliboni, do PT, Giovani Feltes (PMDB), Décio Franzen (PDT), Adolfo Brito (PP), Elisabete Felice (PSDB) e Miki Breier (PSB).

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

CCDH aprova realização de quatro audiências públicas e informa sobre missão na Espanha

Cynara Baum* - MTB 14336 - 12:27 - 18/09/2013 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia

Jeferson relatou participação na comitiva que foi a

Barcelona acompanhar julgamento de gaúcha

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), aprovou a realização de quatro audiências públicas para tratar de temas como políticas públicas para a pessoa idosa e direitos dos povos e comunidades tradicionais, entre outros, durante reunião ordinária realizada na manhã dessa quarta-feira (18).

No encontro, também foram informadas as datas das próximas audiências públicas já agendadas pela CCDH. Proposta pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB), será realizada no dia 23 de setembro, na sala Salzano Vieira da Cunha, às 18 horas, audiência para debater a situação das vítimas de vandalismo durante as manifestações de julho/2013. No dia 9 de outubro, por proposição do deputado Miki Breier (PSB), o tema será a “Campanha Nacional de Luta contra a Violência e Extermínio de Jovens”, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), às 9h30. E no dia 16 de outubro, será realizada audiência pública para debater a situação das comunidades indígenas no RS, proposta pelo deputado Raul Carrion (PCdoB), no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto, às 9h30.

Audiências públicas

Foram aprovadas na Ordem do Dia da reunião ordinária, a realização de quatro audiências públicas: uma para debater a transformação do mês de outubro em “Mês Proteger”, proposta pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB); outra, por iniciativa do deputado Miki Breier (PSB), para discutir a valorização da vida e prevenção ao suicídio; a proposta do deputado Valdeci Oliveira (PT) para debater políticas públicas para a pessoa idosa; e outra para debater os direitos dos povos e comunidades tradicionais, por iniciativa da deputada Stela Farias (PT).

Missão internacional

De 9 a 13 de setembro, os deputados Jeferson Fernandes (PT) e Décio Franzen (PDT), integraram a comitiva gaúcha que esteve em Barcelona, na Espanha, para acompanhar o julgamento da gaúcha Bruna Frasson, presa no país desde março de 2012, enquanto trabalha em um cruzeiro internacional. A CCDH realizou uma audiência pública para tratar do tema e no encontro ficou determinado que a Comissão acompanharia o caso.

O deputado Jeferson relatou que Bruna foi a única dos oitos réus no processo a ser julgada individualmente, por declarar não ter envolvimento com o tráfico de drogas (crime lá intitulado como atentado à saúde pública). Segundo o parlamentar, a sentença dela deve sair nos próximos dez dias. Jeferson ressaltou que o pai da jovem, Alexandre Frasson, esteve presente em todas as atividades da comitiva e tornou-se um líder nacional e internacional em defesa dos trabalhadores de cruzeiros. O petista informou que, no próximo dia 26 de setembro, haverá uma reunião de trabalho conjunta entre a CCDH e a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do RS, com a presença do senador gaúcho Paulo Paim (PT), para debater sobre uma legislação específica para reger o trabalho dos brasileiros em cruzeiros nacionais e internacionais.

Já o deputado Décio destacou a diferença do tratamento dado às detentas na Espanha. Ele ressaltou que lá elas têm a oportunidade de trabalhar e receber por isso. O parlamentar destacou o trabalho de ressocialização realizado com as apenadas do Centro Penitenciário de Mulheres de Barcelona, o qual a comitiva visitou. Ele também salientou as obras de arte produzidas por Bruna dentro da casa prisional.

A deputada Elisabete Felice (PSDB) parabenizou a dedicação dos colegas no caso e pela iniciativa de realizar um debate sobre uma legislação para os tripulantes brasileiros.

Reforma urbana

O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), representado por Ceniriani Vargas da Silva, participou da reunião para relatar a ameaça de despejo que as famílias da Ocupação Saraí (prédio localizado na Rua Caldas Júnior nº 11, Centro de Porto Alegre), estão passando. Segundo Ceniriani, o prédio que hoje encontra-se em situação de abondono total, foi construído com verba do Banco Nacional de Habitação (BNH) e pertence a Caixa Econômica Federal. Esta é a quarta ocupação ao imóvel. Ela destacou que hoje, em Porto Alegre, existem 70 mil famílias sem moradia e 50 mil imóveis vazios na cidade.

O Movimento solicitou a realização de uma audiência pública pela CCDH, para debater a desapropriação do prédio e que este seja revertido para a construção de moradia popular. Ela também informou que o MNLM e entidades do Fórum Estadual de Reforma Urbana (FERU), estão coletando assinaturas em um abaixo-assinado, através da internet e no Centro de Porto Alegre, para desapropriação do imóvel. Os deputados Jeferson Fernandes e Aldacir Oliboni, ambos do PT, afirmaram que irão encaminhar requerimento de audiência pública na próxima reunião da Comissão.

Projeto Câmara Jovem

Uma comitiva do município de Horizontina, liderada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Gerson de Moura, pelo vice-presidente, vereador Alessandro dos Santos, e pelo vereador Arani Lunarti Faleiro, esteve na reunião da CCDH para conhecer o trabalho da mesma e apresentar o projeto Câmara Jovem e Câmara Mirim, realizado na cidade. Segundo Gerson, esse é o segundo ano do projeto que elege um representante de cada escola do município para integrar as Câmaras Jovem e Mirim, durante um ano. Eles aprendem sobre o funcionamento do órgão e atividades dos vereadores. Para isso, recebem apoio e infraestrutura da Câmara Municipal. A comitiva também foi integrada por jovens que participam do projeto.

Presenças

Participaram da reunião os deputados Jeferson Fernandes, Valdeci Oliveira e Aldacir Oliboni, todos do PT, Álvaro Boessio e Giovani Feltes (PMDB), Décio Franzen (PDT), Adolfo Brito (PP), Cassiá Carpes (PTB) e Elisabete Felice (PSDB).

*Colaboração para a Agência de Notícias ALRS

ESPANHA

Centro Penitenciário de Mulheres de Barcelona possui semelhanças com Método APAC

Cynara Baum - MTE 14336 - 18:27 - 13/09/2013 - Foto: Alexandre Frasson

Imagem externa do Centro Penitenciário de Mulheres de Barcelona, também conhecido como Wad-Ras

No último dia de atividades, a comitiva gaúcha que foi à Espanha acompanhar o julgamento da gaúcha Bruna Frasson visitou, nesta sexta-feira (13), o Centro Penitenciário de Mulheres de Barcelona, também conhecido como Wad-Ras, onde a jovem está presa. O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, deputado Jeferson Fernandes (PT), observou que o local possui muitas semelhanças com o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), implementado em diversos estados do Brasil e referência para outros países.

O parlamentar afirmou que o grupo gaúcho foi bem recebido pela diretora da casa prisional de Barcelona, Sylvia Serra. “Entramos em todos os recintos e conversamos com as internas, inclusive com a Bruna. Além dela há outras brasileiras. Uma delas, que também conversou conosco, está com um bebê de um ano na sua companhia. A regra é que as crianças podem permanecer com a mãe até os três anos. Nesse caso, há uma ala específica para as mesmas”, relatou o deputado.

Semelhanças com o APAC

Para Jeferson, foi interessante confirmar o que Bruna divulgara: as pessoas que cumprem pena no local se ocupam com trabalho, estudo, arte e esporte em tempo integral. “Há muitas semelhanças com o método APAC. Ninguém fica dentro dos dormitórios além do horário para descanso. O ambiente é limpo, as pessoas se cumprimentam mutuamente e os guardas não usam armas no interior da prisão para segurança dos mesmos. Uma servidora me explicou que se há motim, tomariam nossas armas e ficaríamos reféns’. O armamento é usado pela guarda externa, que fica em guaritas”, afirma o deputado.

Educação

A ampla maioria das 180 mulheres presas na penitenciária são de baixa escolaridade, sendo que 47% são estrangeiras (a maioria da América do Sul) e pararam lá por atentado à saúde pública (tráfico de drogas seria o enquadramento no Brasil). Há oportunidade de estudo fundamental e médio dentro da casa, com aulas nos três turnos. Para as detentas que cursam o nível superior,  a modalidade do ensino é à distância, com uso da internet. Este é o meio que Bruna está usando para realizar sua pós-graduação em Nutrição. Mesmo disponibilizando oportunidades de cursos de graduação e pós, poucas se dedicam ao estudo.

A lógica que a gestão espanhola persegue em todos os presídios é a constante ocupação da população carcerária, como forma de evitar que pensem em voltar ao crime ou se deprimam com o ambiente fechado. Na penitenciária feminina de Barcelona, as detentas têm curso de cabeleireira e outras atividades de um salão de beleza, montado numa sala ampla. Com isso, mantêm a autoestima com cuidados recíprocos entre as elas e prestam serviço para pessoas carentes.

“Conhecemos vários espaços com computador, acesso regrado à internet, cabines telefônicas, oficinas de trabalho em convênio com empresas e práticas laborais para manutenção da casa. Nesse caso, há uma renda de 120 euros ao mês por duas horas de trabalho diário, podendo dobrar se a ocupação for de quatro horas. Quando é produção para empresas privadas, depende do rendimento de cada uma e o valor agregado ao produto manuseado”, explicou o parlamentar.

Regime espanhol

Segundo dados da direção do local, o índice de reincidência na Espanha é de 35% dos homens e 25% das mulheres. Na região da Catalunha, que possui 7,5 milhões de habitantes, há 13 prisões abrigando dez mil detentos. O crime mais comum é relativo às drogas e o segundo é o roubo. A taxa de homicídios é muito baixa. A maior cadeia possui 1.700 detentos. As casas prisionais sempre são divididas em galerias independentes e com condições de ocupação para no máximo 90 pessoas.

O prédio visitado é anexo a outro onde há 420 homens presos, com a mesma dinâmica de ocupação e sem nenhum contato com a feminina. Para dar conta dessa população de 600 pessoas presas, a casa conta com 170 servidores públicos: 90 vigilantes internos, 35 psicólogos e assistentes sociais, 25 servidores para as oficinas, oito profissionais na área da saúde, três professores e os demais de outras áreas, como a nutrição.

“Foi uma visita muito importante para a nossa Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e também para a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, coordenada pelo Fabiano Pereira. As profissionais que tão bem nos receberam se colocaram à disposição para o intercâmbio de iniciativas nesse meio”, finalizou o deputado Jeferson.

Visita à penitenciária onde Bruna Frasson está presa

Comitiva gaúcha visita penitenciária onde Bruna Frasson está presa

Cynara Baum - MTE 14336 - 17:29 - 11/09/2013 - Foto: Carina Silva

Deputado Jeferson e comitiva gaúcha

visitam Consulado-Geral do Brasil em Barcelona

Na manhã de terça-feira (10), o deputado Jeferson Fernandes (PT), integrante da comitiva gaúcha que está na Espanha acompanhando o julgamento da gaúcha Bruna Frasson, participou de uma reunião no Consulado-Geral do Brasil em Barcelona. Na sequência, visitou a Penitenciária Feminina de Barcelona e a Comissão de Justiça e Direitos Humanos da Catalunha.

No encontro, o cônsul-geral Sérgio Serra e sua equipe relataram que o Brasil é o terceiro país com maior número de imigrantes na Espanha. São cerca de 130 mil pessoas, perdendo apenas para Portugal e Reino Unido. Estima-se que somente na região da Catalunha, local onde a comitiva se encontra, residam aproximadamente 20 mil brasileiros, e sete mil somente em Barcelona, metrópole com cerca de dois milhões de habitantes. “Notamos uma movimentação muito intensa de brasileiros no Consulado. São pessoas que buscam renovação de passaporte ou extravio do mesmo, registros de nascimento, procura de informações das mais variadas, denúncias de violações de direitos e até mesmo para casar”, disse Jeferson.

O parlamentar observou que o Consulado preocupa-se com o envolvimento significativo de jovens latino-americanos com o tráfico de drogas.  Este seria o maior motivo de prisões de brasileiros na Espanha, em torno de 300 pessoas. Sérgio explicou que as autoridades consulares realizam visitas periódicas às casas prisionais. “O que se nota é que a maioria desses brasileiros preferem continuar cumprindo pena na Espanha, devido às condições melhores das prisões e também porque, ao voltarem para o Brasil, não terão a mácula dos antecedentes criminais. São pessoas, na sua maioria, oriundas de famílias de baixa renda, que acabaram se envolvendo de alguma forma no transporte de entorpecentes”, afirmou o cônsul.

Visita ao Centro Penitenciário de Mulheres

Antes de se dirigirem à penitenciária, integrantes do Consulado referiram que há prisões de vários tipos na Espanha e asseguraram que Bruna se encontra em uma das melhores. Durante a visita ao centro de detenção, a gaúcha contou que hoje estão detidas, no local, aproximadamente 200 mulheres. Ela relatou que na penitenciária todas têm uma rotina disciplinada, desde a higiene na cela até o trabalho na cozinha ou em outros setores. Também referiu que são disponibilizados serviços na área da saúde para as detentas e que é possível contatar com familiares por telefone, desde que previamente autorizado pela administração da casa.

Durante conversa com a comitiva gaúcha, Bruna afirmou que tem se ocupado em denunciar as péssimas condições de trabalho dentro dos navios de cruzeiros internacionais. Ela explicou que a proposta de trabalho que recebeu na época assegurava o pagamento de mil euros. Na prática, contudo, ela recebeu 400 euros. A brasileira explicou que a carga horária é excessiva e o tratamento com os trabalhadores é desrespeitoso, principalmente contra brasileiros e demais latino-americanos. Bruna reforçou o debate que seu pai faz em torno da necessidade de uma legislação trabalhista específica para a tripulação dessas embarcações.

Bruna emocionou-se ao falar sobre cada gesto de solidariedade que recebe, tanto de parentes e amigos quanto da mídia brasileira. Ela destacou o sofrimento de mulheres com as quais convive no cárcere e disse que alimenta a expectativa com a próxima sessão de seu julgamento, marcada para quinta-feira (12), quando serão ouvidos quatro policiais que atuaram nas investigações e apreensões das drogas, no momento em que o navio onde trabalhava atracou em Barcelona. “Bruna dá mostra de coragem, dignidade e defesa dos direitos humanos das demais pessoas que estão presas”, ressalta o deputado.

Comissão de Justiça e Direitos Humanos da Catalunha

A terceira agenda do dia foi com a Comissão de Justiça e Direitos Humanos do Parlamento da Catalunha, o que corresponde à representação estadual. A comitiva foi recebida pela presidenta da comissão, Gemma Calvet Barot (da Esquerda Republicana), e pelo representante do Grupo Parlamentar da Convergência e União, Elena Ribera i Garijo, do Grupo Parlamentar Socialista, Joan Ignasi Elena Garcia e Ferran Pedret i Santos, do Gupo Parlamentar de Iniciativa pela Catalunya Verde – Esquerda Unida i Alternativa, Salvador Milà i Solsona, e do Grupo Mixto, Quim Arrufat Ibáñez.

O caso de Bruna foi explicado aos representantes catalãos. O deputado Jeferson relatou que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, a qual preside, discutiu em audiência pública  a violação de direitos em cruzeiros internacionais. Para ele, o debate alertou para um problema que afeta muitas pessoas. “Entendemos adequado discutir projetos de lei que regulamentem o funcionamento dos navios de cruzeiro, a fim de evitar afronta aos direitos fundamentais de quem ali trabalha. Nesse sentido, houve sensibilidade das pessoas presentes, alertando que evitam ao máximo na seara dos casos específicos como é o caso da Bruna, haja visto que confiam nos pilares do seu sistema de justiça”, ressaltou o parlamentar.

O secretário da Justiça e Direitos Humanos do RS, Fabiano Pereira, discorreu sobre as políticas públicas da sua pasta frente ao governo estadual e se colocou à disposição da Comissão Catalã para a troca de experiências.

Julgamento de brasileira presa na Espanha

Deputado Jeferson Fernandes acompanha julgamento de brasileira presa na Espanha

Cynara Baum - MTE 14336 - 17:12 - 09/09/2013 - Foto: Divulgação

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do RS, deputado Jeferson Fernandes (PT), está em Barcelona, na Espanha, para acompanhar o julgamento da gaúcha Bruna Frasson, nutricionista de 26 anos, que está presa no país desde março de 2012. A prisão se deu enquanto Bruna trabalhava em uma embarcação que realizava cruzeiros internacionais. O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos do RS, Fabiano Pereira, representando o governo do Estado, também está acompanhando as audiências, que ocorrerão, ainda, nos dias 12 e 13.

O parlamentar observou que existem muitas diferenças entre a justiça espanhola e a brasileira. Prova disso é o relato de Bruna, que disse haver uma grande falha com os estrangeiros no que diz respeito ao que lá são chamados de advogados de ofício (o que pode aqui ser comparado com a Defensoria Pública). Ela, junto com os demais estrangeiros que estão sendo julgados coletivamente, reclamaram pela falta de orientação por parte dos advogados que fizeram o primeiro contato e na demora de um retorno.

Um aspecto positivo apontado por Jeferson, é que em julgamentos de 1º grau, na Espanha, são três julgadores, ou seja três opiniões, enquanto que no Brasil, existe apenas um. A juíza do caso fez uma proposta de pena individualizada para cada um dos réus que respondem contra atentado à saúde pública. De todos os acusados, Bruna é a única que declarou não ter envolvimento com o tráfico de drogas. No depoimento de seu colega de trabalho, esse confessou que retirou de sua mochila um computador pessoal e uma máquina fotográfica, e inseriu um pacote com drogas antes de atracarem em Barcelona, o que tinha relativamente o mesmo peso e contribuiu para que a nutricionista não percebesse a diferença.

Apoio CCDH

Tal iniciativa se deu durante audiência pública, realizada pela CCDH em junho deste ano, a qual tratou da “Violação de Direitos Humanos em Cruzeiros Nacionais e Internacionais”. No encontro, Alexandre Frasson, pai de Bruna, apontou duas violações graves aos direitos humanos, aos quais a ela foi submetida: a falta de presunção da inocência e de um julgamento individualizado, já que a gaúcha está sendo processada com outros tripulantes, suspeitos de tráfico de drogas. A família da jovem pediu o apoio do parlamentar para que seu direito à defesa fosse assegurado durante o julgamento.

Logo que Bruna foi presa, ela foi mantida incomunicável por mais de 15 dias, violação essa, gravíssima quando se trata de direitos humanos. Por fim, a brasileira, que não tem antecedentes criminais, deveria estar respondendo a acusação em liberdade, pois ela teria residência fixa em Barcelona e não representa perigo algum para a sociedade. 

Durante sua estada na Espanha, o deputado também irá visitar o Centro Penitenciário de Mulheres de Barcelona, o Consulado Brasileiro na Espanha, além de participar de audiência com a presidenta da Comissão de Justiça e Direitos Humanos do Parlamento da Catalunha, Gemma Calveti Barot.

Sistema Estadual de Direitos Humanos

Projeto que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos é protocolado na Assembleia

Na terça-feira (3), o deputado Jeferson Fernandes (PT) acompanhou o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e a secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, que entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, o projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos. Também estavam presentes os deputados petistas Valdeci Oliveira e Aldacir Oliboni.

Composto de um Conselho Estadual com representantes da sociedade civil e do governo estadual, de uma ouvidoria e do próprio Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, o sistema prevê ainda a integração com as comissões de Direitos Humanos de entidades públicas e de classe.

O projeto foi gestado pela SJDH em conjunto com um grupo de trabalho formado por esses órgãos e entidades e, agora, tramitará no Parlamento gaúcho. "Vamos contar com mais um instrumento para fortalecer e fomentar a cultura de respeito aos direitos das pessoas", comemorou o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL, Jeferson Fernandes

Caravana percorre cidades mais atingidas pela violência no interior

Deputado Jeferson Fernandes revelou da tribuna dados sobre a criminalidade no estado, onde 70% dos assassinatos ocorrem na Grande Porto Alegre

Ulisses Nenê - Foto: Marcelo Bertani | Agência ALRS

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Jeferson Fernandes (PT) anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (03), que uma caravana da comissão está percorrendo as cidades mais atingidas pela violência no interior do estado. Ele revelou que, entre abril e junho deste ano, 414 pessoas foram assassinadas no Rio Grande do Sul, sendo que 70% destes crimes ocorreram em 13 municípios da Grande Porto Alegre. No mesmo período, aconteceram 15 latrocínios.

“Ambos os tipos de crimes diminuíram em relação ao primeiro trimestre deste ano, mas os dados continuam sendo muito preocupantes”, disse. Segundo ele, as cidades mais violentas do Rio Grande do Sul são Alvorada, Canoas, Caxias, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, São Leopoldo, Sapucaia e Viamão. “Vejam que boa parte desses crimes ocorreu em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Nesse caso, nossa atenção há de se concentrar na elucidação dos crimes, e a maioria deles, ouso dizer, tem relação com o tráfico de drogas”, afirmou.

No interior, continuou, a violência doméstica – contra a mulher, contra as crianças e contra os idosos – é a que mais preocupa. É um tipo de crime que ocorre no espaço familiar e, portanto, de difícil elucidação. Noventa por cento dos abusos e das violências sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, por exemplo, são praticados dentro de casa, relatou o deputado. Por conta desta diferença em relação à capital, a comissão criou a chamada Caravana da Cidadania e dos Direitos Humanos.

Ela vai aos municípios chamando para discutirem a situação com os deputados os representantes do Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar, conselhos tutelares, escolas e organizações da sociedade civil que se preocupam com a temática dos direitos humanos e contra a violência. “O resultado tem sido muito exitoso. Em primeiro lugar, apresentamos os dados da violência para as pessoas perceberem o que acontece no seu Município em termos de criminalidade; em segundo, chamamos a atenção para o fato de que, para combater a maioria desses crimes, não basta apenas aumentar o número de viaturas ou dos efetivos da Brigada Militar e da Polícia Civil”.

Ele citou como exemplo Horizontina, onde, a partir da caravana, foi formada uma rede de proteção das crianças e dos adolescentes. A cada mês o Judiciário chama as entidades para fazer discussões temáticas sobre as violações dos direitos das crianças e dos adolescentes. O deputado destacou ainda que, nesta terça-feira, foi entregue na casa um projeto de lei do Executivo que visa criar o sistema de proteção dos direitos humanos no Rio Grande do Sul: “Essa caravana que visa estabelecer redes de proteção nos municípios irá se fortalecer com esse sistema aqui proposto. Por isso, colocamo-nos a inteira disposição para aprofundar o debate e a reflexão e encontrar saídas para os graves problemas já mencionados”.

Jeferson Fernandes participa do Fórum Mundial de Direitos Humanos

O deputado Jeferson Fernandes (PT) participou, nesta segunda-feira (02), da etapa regional de mobilização do Fórum Mundial de Direitos Humanos, no Palácio Piratini. A atividade é organizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a sociedade civil, e ocorrerá entre os dias 10 e 13 de dezembro, em Brasília. Estavam presentes a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos RS, Fabiano Pereira, o secretário da Segurança Pública do Estado, Airton Michels, e a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, entre outros.

O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

O FMDH está sendo concebido para aproximar pessoas e organizações, tendo como público-alvo os representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais, movimentos sociais, organizações internacionais, membros dos três poderes e sociedade em geral.

Jeferson visita penitenciária do

Apanhador de Caxias do Sul

Na quarta-feira (28/09), o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, deputado Jeferson Fernandes (PT), visitou a penitenciária Regional de Caxias do Sul, conhecida como Apanhador. Os vereadores Rodrigo Beltrão e Denise Pessôa, essa presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, integraram a comitiva. O parlamentar vêm realizando desde o início do ano visitas a presídios do Estado, para verificar a situação em que os apenados vivem. Jeferson é o autor do relatório da Subcomissão da Situação Carcerária do Rio Grande do Sul, realizado em 2011.

O deputado andou pela galeria C, que foi reformada e aguarda licitação para receber as instalações elétricas. Em decorrência disto, os detentos que estavam no local tiveram de ficar aglomerados em uma pequena ala e aguardam há mais de um ano a conclusão da obra. Eles enfrentam alguns contratempos, principalmente nos dias de visita, pois precisam aguardar no pátio para preservar a privacidade das famílias.

Nas outras duas galerias A e B, a situação é tranquila e não há superlotação. Atualmente, a penitenciária está com 295 apenados e, após a liberação na outra galeria, poderá receber 476. As reformas estruturais do prédio também prevêem um espaço destinado para salas de aula e biblioteca.

“A penitenciária está trabalhando com dois Pac’s (Protocolo de Ação Conjunta), um para a montagem de prendedores e outro na área de panificação, oportunizando a aprendizagem de um ofício para 50 apenados. Se o Estado aliar educação e trabalho para os detentos durante o cumprimento de suas penas, certamente iremos recuperar um número muito maior presos”, avalia o deputado.