Tripulações

Comissão discute submundo dos cruzeiros e violações de direitos humanos nas embarcações

Tito Barboza - Kiko Machado - PTSUL

Senador Paulo Paim, deputado Jeferson Fernandes e secretário Fabiano Pereira

A situação de brasileiros que trabalham em cruzeiros internacionais e a revelação dos submundo dos cruzeiros nacionais e internacionais foi tema de uma reunião de trabalho conjunta entre a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CCDH) e o Comitê de Atenção aos Imigrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (Comirat), coordenado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado.

O presidente da CCDH, Jeferson Fernandes, frisou que a origem do debate sobre a violação dos direitos humanos das tripulações que operam em navios de cruzeiros foi motivada pelo caso da gaúcha Bruna Frasson. A jovem nutricionista, de 26 anos, foi presa na Espanha, acusada de tráfico internacional, quando estava em férias no período em que trabalhava em uma embarcação que realizava cruzeiros internacionais. Durante a primeira audiência, outro tripulante do transatlântico, que Bruna conheceu no cruzeiro e com quem namorou, confessou que colocou a droga na mochila da jovem sem que ela soubesse.

Jeferson esteve no mês passado em Barcelona, na Espanha, para acompanhar o julgamento da jovem, juntamente com o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos do RS, Fabiano Pereira, representando o governo do Estado. O caso trouxe à tona diversas denúncias de exploração e violações de direitos humanos relacionadas ao submundo dos cruzeiros nacionais e internacionais. O petista ressaltou a necessidade de mudança da legislação vigente com o objetivo de proteger os trabalhadores brasileiros que operam nessas embarcações.

Alexandre Frasson, pai da jovem Bruna, presente no encontro, reafirmou a inocência da filha e revelou diversos vídeos feitos por tripulantes denunciando inúmeras irregularidades e violações aos direitos humanos. Segundo ele, as armadoras não cumprem os contratos assinados no Brasil e não há uma legislação específica sobre a atividade quando os navios estão em águas internacionais. Disse também que as armadoras internacionais obrigam a tripulação a trabalhar em jornadas extenuantes, sem folgas e vivendo em cabines com falta de higiene. Frasson mostrou gravações de diversos casos em que tripulantes brasileiros são humilhados, não recebem atendimento médico no tempo devido e mostrou o caso da morte de uma brasileira por falta de socorro.

O narcotráfico e a prática de crimes ambientais também foi destacada como situação comum nestas embarcações, diz o pai da jovem Bruna. Alexandre ainda revelou imagens do descarte de lixo de um navio de cruzeiro na costa brasileira, situação comprovada e aferida pelo GPS do navio, precisamente no litoral de Santa Catarina. Outro caso sem solução, denuncia Frasson, é o de Laís Santiago, paulista que desapareceu dentro do navio, situação dada como suicídio pela operadora da embarcação, mas não provada pelas autoridades e que segue em aberto. A campanha "Cadê Lais", informa o pai de Bruna, será a próxima campanha que ele apoiará após o desfecho final do caso da filha.

O diplomata Renato Santana, representando o Ministério das Relações Exteriores, destacou que atualmente 3 mil brasileiros, na maioria mulheres na faixa etária de 18 a 35 anos, trabalham em navios de cruzeiros marítimos. Segundo Renato, a partir dos casos apresentados o governo está sistematizando as denúncias de violação de Direitos Humanos ocorridos nessas embarcações e prepara uma cartilha para os brasileiros que desejam se empregar em armadoras internacionais.

Representando o Senado Federal, o senador Paulo Paim destacou a coragem de Alexandre Frasson, pai de Bruna, congratulou-o pelo trabalho de denunciar não somente o caso da filha, mas também de acolher e levar adiante todas as denuncias de violações em cruzeiros marítimos que chegam a ele. Paim anunciou que apresentará dois projetos de lei visando a proteção dos trabalhadores dessas embarcações, um no campo trabalhista e outro para garantir o respeito aos direitos humanos desses tripulantes. Paim anunciou que promoverá em breve uma audiência pública para discutir o seu projeto no senado e aprofundar o problema dos brasileiros que trabalham em cruzeiros.

O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, enfatizou a importância do trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia na mediação do assunto e relatou que as denúncias de abusos em cruzeiros cresceram significativamente nos últimos meses, a partir do caso Bruna. Segundo Fabiano, muitas famílias entraram em contato relatando o submundo nos navios e as situações negativas citadas vivenciadas pelas tripulações. O secretário destacou que o governo gaúcho, através do Comirat, articula junto com a Assembleia e o Senado Federal um debate e elaboração de propostas de uma legislação para regrar a atividade.

Como encaminhamento, um documento sobre o debate será formatado e encaminhado aos órgãos competentes.