Projeto que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos é protocolado na Assembleia
Na terça-feira (3), o deputado Jeferson Fernandes (PT) acompanhou o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e a secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, que entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, o projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos. Também estavam presentes os deputados petistas Valdeci Oliveira e Aldacir Oliboni.
Composto de um Conselho Estadual com representantes da sociedade civil e do governo estadual, de uma ouvidoria e do próprio Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, o sistema prevê ainda a integração com as comissões de Direitos Humanos de entidades públicas e de classe.
O projeto foi gestado pela SJDH em conjunto com um grupo de trabalho formado por esses órgãos e entidades e, agora, tramitará no Parlamento gaúcho. "Vamos contar com mais um instrumento para fortalecer e fomentar a cultura de respeito aos direitos das pessoas", comemorou o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL, Jeferson Fernandes
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