Canoas quer sediar casa prisional APAC no RS

 Luiz Osellame - MTB 9500

                             Grupo Executivo reuniu-se com Jairo Jorge nesta manhã 

O presidente da CCDH da ALRS, deputado Jeferson Fernandes (PT), e integrantes do Grupo Executivo da APAC no estado reuniram-se na manhã desta terça-feira (30) com o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, para debater a implantação de uma casa prisional naquele município.

Jeferson avalia que o encontro com o prefeito de Canoas, para debater a implantação de uma casa prisional do modelo APAC no município, superou todas as expectativas. "Conhecendo o prefeito Jairo Jorge e sabendo dos projetos que ele está desenvolvendo na área da segurança pública já viemos com o otimismo elevado, mas com as suas próprias palavras ditas nesta reunião, que ele faz questão que a casa APAC seja construída em Canoas, dizendo exatamente qual é a área para o empreendimento, já resolve muitos impasses que poderiam ocorrer", salientou.

O presidente da CCDH também manifestou sua expectativa para a reunião a ser realizada na manhã do dia sete de maio, às 9 horas, na Sala Adão Pretto, térreo do Palácio Faroupilha com a presença do presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, para apresentar a APAC e seu funcionamento aos integrantes do Grupo Executivo APAC no Rio Grande do Sul. "Até lá já teremos cumprido várias tarefas, como a constituição da APAC aqui no estado; a criação de uma unidade político-programática em torno da idéia; a definição do local para a instalação da APAC; o comprometimento do secretário de Segurança e o Chefe da Casa Civil com o projeto. Somente nos falta que o governo aporte os quatro milhões necessários para a construção da primeira unidade APAC no Rio Grande do Sul", argumentou o parlamentar.

O Procurador de Justiça, Dr. Antônio Carlos Avelar Bastos, representante do Ministério Público RS, avaliou como muito positivo o encontro desta manhã em Canoas para tratar da construção da casa APAC no município. "Temos visto neste trabalho um mutirão de todas as forças políticas e sociais do estado no sentido de construirmos uma primeira unidade com a aplicação do médoto APAC no estado. Hoje tivemos uma reunião histórica aqui na prefeitura de Canoas e foi um conforto muito grande receber a adesão do prefeito Jairo Jorge e a garantia de disponibilizar a àrea adequada para a instalação da primeira unidada da APAC no Rio Grande do Sul. Acho que esta é uma data histórica e um dia especial", comemorou.

O promotor Gilmar Bortolotto explicou ao prefeito Jairo Jorge que viu o funcionamento da APAC em Minas Gerais e acredita que este modelo funciona para a ressocialização dos apenados e que inclusive está sendo exportado para outros países, justamente por seu baixo índice de fugas e reincidências.

A promotora Cíntia Jappur sublinhou que acredita no modelo APAC como alternativa para o modelo convencional de presídios. Para ela trabalhar segurança pública somente com contenção não é possível e, neste sentido, a APAC é uma alternativa que devemos trilhar, sustentou.

O juiz Sidinei Bruzuska destacou que a instalação da casa prisional do modelo APAC é uma alternativa ao sistema prisional convencional, com custos relativamente baixos e com elevados índices de recuperação dos apenados. "Se Canoas abraça esta idéia tem grande possibilidade de se tornar exemplo para o trabalho de ressocialização de detentos", afirmou.

Canoas aceita sediar casa APAC no Rio Grande do Sul

O prefeito Jairo Jorge destacou que tem trabalhado, na sua gestão, um processo que compatibilize segurança pública e respeito aos direitos humanos, buscando a instituição de uma segurança pública cidadã. "Não é possível pensar em segurança pública sem uma política de emancipação dos detentos. Quando defendemos um modelo prisional diferenciado é porque acreditamos na idéia de adesão do detento como possibilidade de travessia e emancipação", defendeu.

Jairo Jorge destacou ainda que aceitar a instalação de uma casa prisional no município tornou-se mais factível com o Fundopem RS e Integrar RS, que possibilitam o recebimento de incentivos fiscais e contrapartidas do governo estadual nas áreas de segurança, educação e saúde para o desenvolvimento local. Ele ofereceu uma área de 50 hectares localizada no município e que está destinada inicialmente para a construção de um presídio convencional e um parque industrial de inovação. "Temos total interesse em fazer a casa APAC e precisamos ter esperança neste empreendimento", sublinhou. 

Na próxima sexta-feira (3) os promotores Luciano Pretto, Gilmar Bortolotto e o juiz Sidinei Bruzuska farão uma visita à àrea destinada pelo prefeito de Canoas para a construção da primeira casa prisional APAC no Rio Grande do Sul.

Também participaram da reunião desta manhã o representante do Ministério Público RS, Dr.  Luciano Pretto; a representante da Corregedoria da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe -RS), Elisete Janaina R. G. de Oliveira; o representante da Defensoria Pùblica RS, Ivan Antunes VIeira Filho; o pastor da Assembleia de Deus, Lacir Moraes Ramos; o  representante da Pastoral Carcerária da Igreja Católica, Sérgio I. Borges; o representante do Patronato Lima Drummond, Enio Andrade; o professor Gerson Rodrigues, da Faculdade Dom Bosco e os secretários de Canoas, Guilherme Pacífico (Segurança Pública) e Mário Cardoso (Relações Institucionais), entre outros.

CCDH debateu Segurança Alimentar e Nutricional como direito humano

Luiz Osellame - MTB 9500

                      Direito à alimentação é direito fundamental, defendeu Fonteles

A Segurança Alimentar e Nutricional, Agricultura Familiar e Sustentabilidade tendo como vetor  a realização do Direito Humano à Alimentação adequada (DHAA) foi tema de audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS na manhã desta sexta-feira (26).

O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), abriu o encontro saudando as representações de diversas entidades, e de modo especial o deputado Altemir Tortelli (PT), requerente da audiência pública e o deputado Federal Nazareno Fonteles (PT-PI), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara Federal. "Fizemos uma boa discussão sobre uma temática tão envolvente e tão desafiadora que é a segurança alimentar e, ao mesmo tempo, unirmos forças para trabalharmos para o não uso de agrotóxicos na produção de alimentos aqui no Rio Grande do Sul e do Brasil", sublinhou.

Para Jeferson alguém pode se perguntar porque tratar desta temática dentro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, mas ele salientou que;"nós entendemos que o direito a uma alimentação saudável não só é uma questão de cidadania como também um direito fundamental, até porque se nós não tivermos uma alimentação saudável fica muito difícil e, quase impossível,  exigir outros direitos que também são importantes, mas a base de tudo e que garante a vida ao ser hunmano é a alimentação saudável", alertou o parlamentar.

O deputado Altemir Tortelli (PT) destacou que a partir do governo Lula se começou a tratar da questão do direito à alimentação como um tema central de governo, tornando-se inclusive exemplo para a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e para outras nações. "Cabe a nós iniciarmos a discussão sobre a Frente Parlamentar da Segurança Alimentar, com a consciência de que é necessário realizar a reforma agrária e apoio aos agricultores familiares, responsáveis por 70% da alimentação que chega à mesa dos brasileiros", argumentou.

Tortelli salienta que entre os problemas  enfrentados pelos pequenos agricultores estão a falta de sucessão rural, além da crescente concentração da produção por grandes grupos econômicos. "A sustentabilidade ambiental também é um tema sério e que precisa ser debatida em âmbito nacional", defendeu.

O parlamentar manifestou seu desapontamento com a aprovação da liberação da semente de milho transgênico para o programa troca-troca de sementes.

Manifestações

Nazareno Fonteles elencou os avanços da legislação brasileira nos temas relativos à segurança alimentar, desde a aprovação pela Câmara Federal, em 2006, da Lei Orgânica Alimentar. Neste período, destacou o parlamentar, foram lançadas Frentes Parlamentares de Combate à Fome em diversos estados e também em outros países da América Latina. 

Fonteles defendeu maior prudência dos órgãos governamentais na hora de liberar a comercialização de novas sementes transgênicas. "Estou otimista para levar adiante o debaqte sobre a segurança alimentar e nutricional, sempre através do debate democrático. O Parlamento é uma grande escola da democracia e é preciso ter conteúdo e bagagem para defender as próprias convicções".

O presidente do Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea-RS), Miguel Montaña, disse que espera que o governo estadual divulgue o 1º Plano Estadual de Segurança Alimentar e salientou que é necessário levar esta iniciativa a todos os prefeitos do estado.

A representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Tania Terezinha hansen Ohse, manifestou sua contrariedade com a liberação de sementes tarnsgênicas para o programa troca-troca.

Para José Custódio Oliveira, reprersentante da secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo o governo estadual tem realizado ações para fortalecer o apoio aos quilombolas, índios e pequenos agricultores. "O papel do governo e da secretaria é atender os pleitos dos movimentos sociais", frisou.

Também participaram da audiência pública desta sexta-feira a deputada Elisabete Felice (PSDB), representantes dos gabinetes dos deputados Aldacir Oliboni (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Adão Villaverde (PT), Raul Pont (PT), além da Faders, Famurs e Ufrgs, entre outros.

Audiência pública da CCDH debaterá condições de segurança de taxistas e postos de combustíveis

Luiz Osellame - MTB 9500

                                     

                               Jeferson convidou os colegas para debate sobre a APAC

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (24), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou requerimento de audiência pública para debater as condições de segurança no setor de táxis e postos de combustíveis.

O deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da CCDH, destacou que a audiência pública aprovada nesta manhã para debater as condições de segurança dos taxistas e trabalhadores dos postos de combustíveis em boa parte já foi resolvida com a prisão do suspeito de assassinato de taxistas na Fronteira e em Porto Alegre. Para o parlamentar o que preocupa é a onda de assaltos que tem ocorrido nos postos de combustíveis e em outros locais e que é adequado que a Brigada Militar venha até a Assembleia e apresente qual é a sua estratégia para inibir e evitar este tipo de problema. "Nós, como Comissão, não podemos só tratar da guarnição, do efetivo e da presença da polícia nas ruas, mas também temos que trabalhar para que aquele que comete um crime não venha a reincidir no futuro e, neste sentido, o sistema prisional precisa ser trabalhado. Por isso estamos trabalhando com a iniciativa de implantar o método APAC aqui no Rio Grande do Sul, justamente para que se busque um sistema prisional capaz de recuperar e ressocializar os apenados", argumentou.

Jeferson convidou os parlamentares da CCDH para participarem, no dia 7 de maio, às 9 horas, na Sala Adão Pretto, térreo do palácio Farroupilha, da reunião com o presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, para apresentar a APAC e seu funcionamento aos integrantes do Grupo Executivo APAC RS.

Aprovada

Os parlamentares aprovaram na reunião desta manhã o requerimento de audiência pública do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) para debater as condições de segurança no setor de táxis e postos de combustíveis.

Pozzobom argumentou que o seu requerimento busca debater a segurança pública e os direitos humanos dos trabalhadores dos postos de combustíveis no Rio Grande do Sul. Para o parlamentar, o intuito é discutir com a Secretaria de Segurança Pública a prevenção aos assaltos aos postos de gasolina.

O deputado Miki Breier (PSB) solicitou que não se reproduzisse uma avaliação preconceituosa dos direitos humanos. Ele salientou que é inadmissível concordar com a afirmação do senso comum de que os direitos humanos são feitos para defender bandidos.

O deputado Décio Franzen (PDT) reafirmou que é favorável à pena de morte para reincidentes em crimes de homicídio.

O deputado Valdeci Oliveira (PT), vice-presidente da CCDH, usou a palavra para concordar com a realização da audiência pública proposta pelo deputado Pozzobom, alertando para o perigo de banalização do tema e da vinda recorrente das autoridades de segurança pública para debater a mesma questão. O parlamentar manifestou que é radicalmente contra a pena de morte e disse não admitir que dentro de uma Comissão de Direitos Humanos se defenda a pena capital.

Giovani Feltes (PMDB) concordou com a realização da audiência pública solicitada por Pozzobom e manifestou sua posição contrária à pena de morte. O parlamentar disse que não concorda que detentos recebam salário do Estado.

O deputado Jeferson Fernandes esclareceu que somente detentos que tenham contribuído para a Previdência Social recebem salário. Ele criticou a grande mídia, que trata os bandidos e políticos como vilões da sociedade. Para o parlamentar, defender a pena de morte rende votos para aqueles que a defendem.

O deputado Cassiá Carpes (PTB) manifestou-se favorável à audiência pública proposta pelo deputado Pozzobom.

Assuntos Gerais

No período dos assuntos gerais dois parlamentares fizeram as seguintes manifestações:

O deputado Miki Breier (PSB) relatou sua preocupação com a situação vivida por imigrantes haitianos que ingressam no Brasil. O parlamentar colocou-se à disposição da CCDH para continuar acompanhando a situação dos haitianos no país.

O deputado Décio Franzen (PDT) relatou que teve contato com haitianos que vivem no Vale do Caí e sublinhou que eles possuem formação superior, falam diversos idiomas e são bons funcionários nas empresas em que atuam.

Presenças

Também participaram da reunião os deputados Álvaro Boessio (PMDB),  Elisabete Felice (PSDB) e Adolfo Brito (PP).

Grupo Executivo apresentou projeto APAC RS ao Chefe da Casa Civil

 Luiz Osellame - MTB 9500

                                Projeto APAC RS será apresentado ao Executivo de Canoas

O Grupo Executivo para implantação de uma casa prisional do modelo APAC no Rio Grande do Sul realizou reunião na manhã desta terça-feira (23). No encontro ficou acertada audiência na Próxima semana com o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, para apresentar o projeto APAC.

O deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), relatou aos integrantes do Grupo Executivo para implantação da casa prisional do modelo APAC no Rio Grande do Sul, que juntamente com o juiz da vara de execuções criminais, Sidinei Bruzuska, o promotor Gilmar Bortolotto e o representante do Ministério Público do estado, Luciano Pretto, realizaram audiência com o Chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Carlos Pestana, para apresentar a proposta de instalação de uma unidade APAC no estado. O parlamentar salientou que Pestana ficou positivamente impressionado com o projeto e se prontificou em conversar com secretário da Segurança Pública, Airton Michels, sobre o tema e para que esta nova casa prisional seja instalada em prédio inteiramente novo, adequado para receber e recuperar detentos dos regimes fechado, aberto e semiaberto. “Esta foi uma audiência maravilhosa na última sexta-feira (19) e saímos dela mais otimistas ainda em torno da implantação da casa APAC aqui no estado”, afirmou Jeferson.

APAC em Canoas

O presidente da C CDH também acertou com o Grupo Executivo APAC RS que na próxima terça-feira (30), às 9 horas, ocorrerá uma reunião em Canoas com o prefeito Jairo Jorge para apresentar o projeto de instalação de uma unidade da APAC no estado. Jeferson salientou que Canoas já possui uma política de segurança pública e a aprovação para a construção de um presídio convencional, por isso neste encontro será debatida a possibilidade de construir, no mesmo terreno do presídio convencional, uma unidade prisional APAC. “Eu acredito que tanto o prefeito quanto os seus secretários, ao terem contato com as informações que vamos levar, vão ser sim parceiros neste projeto, até porque eles tem trabalhado muitas questões de prevenção à violência no município, fruto de todo um processo que já vem sendo desenvolvido desde o início do governo. Este é mais um contato que vejo com bons olhos e muito otimismo”, sublinhou o parlamentar.

Presidente da FBAC visita o Rio Grande do Sul

Jeferson também confirmou a presença em Porto Alegre, no dia sete de maio, do presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, para apresentar a APAC e seu funcionamento aos integrantes do Grupo Executivo APAC RS, além de participar de programas de televisão e rádio para apresentar este modelo prisional. “Vai ser uma reunião de trabalho, com a participação das igrejas, ONGs, empresas, Ministério Público, Poder Judiciário, OAB RS e todas as instituições que estão conosco para fazer uma troca de informações sobre o sistema APAC”, frisou.

Presenças

Também participaram da reunião desta manhã os representantes do Ministério Público RS, Dr. Antônio Carlos de Avelar Bastos e Luciano Pretto, a promotora Cíntia Jappur, a representante da Corregedoria da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe -RS), Elisete Janaina R. G. de Oliveira, os pastores da Assembleia de Deus, Lacir Moraes Ramos e Eliezer Moraes e o representante da Pastoral Carcerária da Igreja Católica, Sérgio I. Borges e Enio Andrade.

Parlamentares e lideranças debatem a situação dos povos indígenas no RS 

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Por Luiz Osellame - MTB 9500

                            Lideranças pedem agilidade na demarcação de terras indígenas

A Situação dos Povos Indígenas no Rio Grande do Sul foi debatida em audiência pública promovida pela CCDH na manhã desta segunda-feira (22). Parlamentares, lideranças indígenas, representantes de órgãos de governo e Estado temem retrocesso legal e pedem mobilização.

O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), agradeceu a presença de todos no debate importante sobre as questões indígenas e conclamou os parlamentares favoráveis à causa indígena que aglutinem forças e lutem contra a propaganda anti-indigenista e o retrocesso na legislação indigenista brasileira. "É seríssimo o problema que estamos enfrentando com a regressão das questões indígenas no Brasil", alertou.

Jeferson salientou que a Emater realiza um belo trabalho de orientação técnica às comunidades indígenas e quilombolas, mas é necessário a implementação de políticas públicas que garantam a dignidade e os direitos dos indígenas já previstos na legislação brasileira.

O deputado Miki Breier (PSB), proponente da audiência pública, destacou que a questão indígena é pauta permanente dos trabalhos da CCDH. Ele destacou que recentemente o Parlamento gaúcho aprovou o relatório final, de sua autoria, da Subcomissão para tratar da Situação dos Povos Indígenas no Rio Grande do Sul e que entre as conclusões estão a necessidade de agilizar a demarcação e regularização de terras indígenas no estado; ampliação dos investimentos em estruturas de saúde para atender as comunidades indígenas e maior agilidade na resolução de conflitos que envolvam estas populações.

Para Raul Carrion (PCdoB) as populações indígenas, que quase foram exterminadas com o processo colonizador, ainda hoje vêem sua cultura desrespeitada com a não demarcação das terras e o assassinato de suas lideranças. "Esta é a herança que os brancos civilizados deixaram para os povos indígenas", frisou Carrion.

Carrion lembrou que a Constituição de 1988 determinava que em cinco anos todas as terras pertencentes às comunidades indígenas brasileiras deveriam ser demarcadas e ainda hoje apenas um terço delas receberam a titulação. "Hoje se observa a ofensiva do agronegócio contra os indígenas, que são tratados como inimigos do progresso", lamentou o parlamentar comunista.

Manifestações

O representante do Conselho dos Povos Indígenas do Rio Grande do Sul, Jaime Alves, lamentou que a Constituição brasileira ainda não tenha sido cumprida quando trata da demarcação das terras indígenas. "Novamente chegamos a esta plenária para pedir que o povo branco devolva as terras indígenas", reclamou.

Para Zaqueu Claudino, representante da comunidade Kaingang, a sociedade gaúcha conhece pouco a situação dos indígenas no estado e a mídia apenas trata algumas questões que envolvem apenas os índios da amazônia, relegando as populações indígenas gaúchas ao esquecimento.

Zaqueu cobrou a demarcação das terras indígenas, prevista na Constituição d 1988, mas ainda não implementada. "Sem terra não há saúde, não há educação", sublinhou.

O vice-cacique kaingang, Danilo Braga, apresentou aos presentes uma série de mapas que mostram o processo de redução das terras indígenas no Rio Grande do Sul e elencou os prejuízos decorrentes desta situação para as populações. "Vamos trazer um pouco de felicidade aos povos indígenas, já que nestes últimos 500 anos a gente só perdeu", argumentou.

O representante da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, João Otávio Carmona Paz, lamentou que o Estado brasileiro ainda não tenha cumprido a Constituição de 1988, com a demarcação de todas as terras indígenas.  "Isto é uma violação gravíssima dos direitos indígenas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos já entendeu que esta situação é passível de condenação", alertou.

A representante da Procuradoria Geral do Estado, Maria Patrícia Mollmann, comunicou que a instituição criou um grupo de trabalho especificamente para fazer um diagnóstico da situação das populações indígenas no Rio Grande do Sul, como a questão da demarcação das terras e buscar a proposição de políticas públicas que atendam os anseios destas comunidades.

Tâmara B. Soares, representante da secretaria de Justiça e Direitos Humanos,  destacou que os poucos avanços verificados nas políticas públicas para as comunidades indígenas são fruto das lutas dos próprios índios. Para ela a questão da não demarcação das terras indígenas deve ser levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos como forma de pressão para que a Constituição Federal seja cumprida.

O representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Luis Bueno, destacou que existe perigo de retrocessos na questão legal no que se refere à demarcação das terras indígenas com a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere a prerrogativa de demarcação das terras indígenas do Ministério da Justiça (Poder Executivo) para o Congresso Nacional ( Poder Legislativo).

Também participaram da audiência pública o deputado João Fischer (PP), além de representantes da Secretaria Estadual da Educação e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, entre outros.