Luiz Osellame - MTB 9500
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (24), a Comissão de
Cidadania e Direitos Humanos aprovou requerimento de audiência pública para
debater as condições de segurança no setor de táxis e postos de combustíveis.
O deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da CCDH, destacou que a audiência pública aprovada nesta manhã para debater as condições de segurança dos taxistas e trabalhadores dos postos de combustíveis em boa parte já foi resolvida com a prisão do suspeito de assassinato de taxistas na Fronteira e em Porto Alegre. Para o parlamentar o que preocupa é a onda de assaltos que tem ocorrido nos postos de combustíveis e em outros locais e que é adequado que a Brigada Militar venha até a Assembleia e apresente qual é a sua estratégia para inibir e evitar este tipo de problema. "Nós, como Comissão, não podemos só tratar da guarnição, do efetivo e da presença da polícia nas ruas, mas também temos que trabalhar para que aquele que comete um crime não venha a reincidir no futuro e, neste sentido, o sistema prisional precisa ser trabalhado. Por isso estamos trabalhando com a iniciativa de implantar o método APAC aqui no Rio Grande do Sul, justamente para que se busque um sistema prisional capaz de recuperar e ressocializar os apenados", argumentou.
Jeferson convidou os parlamentares da CCDH para participarem, no dia 7 de maio, às 9 horas, na Sala Adão Pretto, térreo do palácio Farroupilha, da reunião com o presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, para apresentar a APAC e seu funcionamento aos integrantes do Grupo Executivo APAC RS.
Aprovada
Os parlamentares aprovaram na reunião desta manhã o requerimento de
audiência pública do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) para debater as condições de
segurança no setor de táxis e postos de combustíveis.
Pozzobom argumentou que o seu requerimento busca debater a segurança pública e os direitos humanos dos trabalhadores dos postos de combustíveis no Rio Grande do Sul. Para o parlamentar, o intuito é discutir com a Secretaria de Segurança Pública a prevenção aos assaltos aos postos de gasolina.
O deputado Miki Breier (PSB) solicitou que não se reproduzisse uma avaliação preconceituosa dos direitos humanos. Ele salientou que é inadmissível concordar com a afirmação do senso comum de que os direitos humanos são feitos para defender bandidos.
O deputado Décio Franzen (PDT) reafirmou que é favorável à pena de morte para reincidentes em crimes de homicídio.
O deputado Valdeci Oliveira (PT), vice-presidente da CCDH, usou a palavra para concordar com a realização da audiência pública proposta pelo deputado Pozzobom, alertando para o perigo de banalização do tema e da vinda recorrente das autoridades de segurança pública para debater a mesma questão. O parlamentar manifestou que é radicalmente contra a pena de morte e disse não admitir que dentro de uma Comissão de Direitos Humanos se defenda a pena capital.
Giovani Feltes (PMDB) concordou com a realização da audiência pública solicitada por Pozzobom e manifestou sua posição contrária à pena de morte. O parlamentar disse que não concorda que detentos recebam salário do Estado.
O deputado Jeferson Fernandes esclareceu que somente detentos que tenham contribuído para a Previdência Social recebem salário. Ele criticou a grande mídia, que trata os bandidos e políticos como vilões da sociedade. Para o parlamentar, defender a pena de morte rende votos para aqueles que a defendem.
O deputado Cassiá Carpes (PTB) manifestou-se favorável à audiência pública proposta pelo deputado Pozzobom.
Assuntos Gerais
No período dos assuntos gerais dois parlamentares fizeram as seguintes
manifestações:
O deputado Miki Breier (PSB) relatou sua preocupação com a situação vivida
por imigrantes haitianos que ingressam no Brasil. O parlamentar colocou-se à
disposição da CCDH para continuar acompanhando a situação dos haitianos no
país.
O deputado Décio Franzen (PDT) relatou que teve contato com haitianos que vivem no Vale do Caí e sublinhou que eles possuem formação superior, falam diversos idiomas e são bons funcionários nas empresas em que atuam.
Presenças
Também participaram da reunião os deputados Álvaro Boessio (PMDB),
Elisabete Felice (PSDB) e Adolfo Brito (PP).
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