CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Secretários de Estado, parlamentares e entidades debateram a
Rede Estadual dos Direitos Humanos
Luiz Osellame - MTB 9500 | Agência de Notícias -
15:12-03/04/2013 - Foto: Marcos
Eifler
A constituição de uma Rede Estadual de Direitos Humanos foi tema de
debate da audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na manhã
dessa quarta-feira (3). O encontro reuniu secretários de Estado, parlamentares,
entidades e representações da sociedade organizada.
O deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Cidadania e
Direitos Humanos da ALRS, destacou a importância do tema em debate e a
disponibilidade de todas as instituições presentes em integrar uma Rede Estadual
de Direitos Humanos. "Este encontro foi coroado com a presença de secretários de
Estado, em especial do secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano
Pereira, que trabalha na ideia de ter um Sistema Estadual de Direitos Humanos,
que, em outras palavras, é a rede que nós estamos apregoando. As opiniões
convergiram para uma compreeensão de que é necessária esta interligação, que
pode ser facilitada pelos recursos de informática. Este é um primeiro passo dos
muitos que vamos dar rumo à constituição da Rede Estadual dos Direitos Humanos
no Rio Grande do Sul", sublinhou.
Jeferson também salientou que o Poder Executivo deverá enviar à Assembleia
um projeto de lei que cria o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, com a
constituição de um fundo estadual e de um conselho gestor, integrado pelas
organizações da sociedade civil. "Nós estamos encaminhando aos municípios,
prefeituras e câmaras municipais uma solicitação para que nos informem sobre a
existência de instâncias de defesa dos direitos humanos em todo o estado. Aos
poucos vamos tendo um mapa dos direitos humanos no Rio Grande do Sul", avalia o
parlamentar.
O deputado Aldacir Oliboni (PT) sublinhou que, para a criação de um Sistema
de Direitos Humanos, é preciso vontade política e recursos. O parlamentar
destacou a necessidade de maior integração entre as políticas públicas de
direitos humanos desenvolvidas pelos governos estadual e federal.
Para a deputada Miriam Marroni (PT), os avanços legais verificados nos
úlltimos anos no país na área dos mais diversos direitos não foram capazes de
provocar mudanças culturais que resultassem na diminuição das violações de
direitos humanos.
Manifestações
O secretário Fabiano Pereira destacou o momento institucional favorável
vivido no Rio Grande do Sul para a criação de uma rede que integre todas as
instituições que atuam na defesa dos direitos humanos. Ele também sublinhou que
os grandes avanços econômicos e sociais vividos pelo país nos últimos anos não
foram suficientes para diminuir os índices de violência e criminalidade.
Fabiano relatou que o governo trabalha para instituir uma política de
Estado em relação aos direitos humanos com a criação do Sistema Estadual de
Direitos Humanos. Ele será constituído pelo Conselho Estadual dos Direitos
Humanos, pelo Fundo Estadual dos Direitos Humanos, pela Secretaria Estadual dos
Direitos Humanos e pelo Sistema de Monitoramento dos Direitos Humanos, inclusive
com uma ouvidoria especializada, assegurou o secretário.
Para o titular da pasta da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton
Michels, o aumento dos indicadores de criminalidade no país, mesmo com a
constatação de inegáveis avanços sociais e econômicos verificados nos últimos
anos, derruba a tese acadêmica de que a criminalidade era fruto dos problemas
sociais. "Precisamos repor no Estado as políticas de Direitos Humanos esquecidas
nos últimos anos", defendeu o secretário.
O defensor público João Otávio Carmona Paz sublinhou que o trabalho da
instituição que representa é justamente estar sempre próximo das pessoas mais
vulneráveis. Ele lembrou que a maioria das vítimas de homicídios são jovens,
negros e pobres. Carmona Paz chamou atenção para o perigo que representa
compactuar com o senso comum que pede mais rigor nas leis penais do país, como
se esta fosse a solução para todos os problemas.
Para o representante do Tribunal de Justiça do RS, Roberto Carvalho Fraga,
é necessário levar à população leiga o verdadeiro conceito de direitos humanos e
qual a sua função na sociedade. Ele salientou que o Poder Judiciário compartilha
da ideia da constituição da Rede Estadual de Direitos Humanos, proposta pela
CCDH e debatida nessa manhã.
Para o representante do Ministério Público RS, Miguel G. Velasquez, a pior
violação dos direitos humanos ocorre contra as crianças e as mulheres, atingindo
justamente os elos mais frágeis da sociedade. "Se trabalharmos a primeira
infância vamos prevenir a reprodução cultural da violência", alertou.
A coordenadora do Movimento Nacional dos Direitoas Humanos, Beatriz lang,
considera um desafio a criação de uma Rede Estadual dos Direitos Humanos capaz
de integrar as ações dos diferentes organismos que trabalham a questão. "Todos
os direitos humanos existentes são frutos da luta e da organização da
sociedade", sutentou.
Naiara Malavolta, representante do Fórum Gaúcho das Liberdades Laicas,
destacou que não se pode trabalhar os direitos humanos sem debater a liberdade
laica. Para ela, a presença do pastor Marcos Feliciano na presidência da
Comissão de Cidadania Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal representa
o avanço do fundamentalismo religioso nos espaços públicos, que devem ser
plurais.
Presenças
Também participaram da reunião ordinária e audiência pública dessa manhã os
deputados Valdeci Oliveira (PT), Miki Breier (PSB), Elisabete Felice (PSDB)
e Ronaldo Santini (PTB); a coordenadora do Comitê Estadual Contra a Tortura,
Tatiana Lenskij; o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da
OAB/RS, Rodrigo Puggina; a representante da LBL, Roselaine Dias; a presidente do
Instituto Amigos de Lucas, Rosi Prigol; a representante da Polícia Civil RS,
delegada Eliete Matos; a mãe Carmem de Oxalá; Marcelly Malta, além de
representantes da SF Brasil e ONG Guaí, entre
outros.
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