COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Grupo Executivo debate a constituição jurídica da APAC RS  

Luiz Osellame - MTB 9500 | PT - 12:00-02/ 04/2013 - Foto: Greice Nichele

 

A constituição jurídica da APAC no Rio Grande do Sul foi debatida na manhã desta terça-feira (2) em reunião do Grupo Executivo que estuda a implantação deste modelo prisional no estado. A APAC RS obedecerá os moldes estabelecidos pela  Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).

O deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, salientou a importância do trabalho desenvolvido pelo Grupo Executivo para formatar o estatuto jurídico da APAC no Rio Grande do Sul. "Nós estamos agora na fase de constituirmos a Associação APAC formalizada no estado, item fundamental para darmos os outros passos. Estamos vendo com bons olhos a participação das igrejas Católica e Assembleia de Deus, junto com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, PGE e nós da Assembleia Legislativa e, logicamente com a participação do Poder Executivo, que é essencial para a implantação do projeto APAC aqui no estado", sublinhou.

Jeferson também relatou ao Grupo Executivo que em encontro com o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, expôs o trabalho que vem sendo realizado para a implantação deste novo modelo prisional aqui no Rio Grande do Sul. O parlamentar destacou que o chefe do Executivo canoense mostrou-se disposto a enviar representante para participar das reuniões do Grupo Executivo e, posteriormente, estudar a possibilidade da implantação de uma casa prisional do modelo APAC naquele muinicípio. 

Manifestações

O Procurador de Justiça, Dr. Antônio Carlos de Avelar Bastos, destacou sua expectativa positiva para a constituição jurídica da APAC no Rio Grande do Sul. "Afora toda a disposição da procuradoria em colaborar nós temos já uma vivência dos mineiros em matéria de constituição e de dificuldades que eles já enfrentaram e que nós poderemos evitar. Os princípios não mudam e nós vamos fazer algumas adequações para o Rio Grande do Sul", avaliou.

O procurador do Ministério Público, Dr. Luciano Pretto, sugeriu que a prefeitura de Canoas apresente ao Grupo Executivo espaços e prédios naquele município que poderiam ser disponibilizados para a implantação da APAC.

Presenças

Também participaram da reunião desta manhã o promotor Gilmar Bortolotto; o representante da Defensoria Pública RS, Irvan Antunes Vieira Filho, a representante da corregedoria da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe -RS) Elisete Janaina R. G. de Oliveira; os pastores da Assembleia de Deus, Lacir Moraes Ramos e Eliezer Moraes; a representante da Pastoral Carcerária, Marlene Sosa e a representante da Fundação Patronato L. Drummond, Maria Lúcia Medici.