Luiz Osellame - MTB 9500
Direito à alimentação é direito fundamental, defendeu Fonteles
A Segurança Alimentar e Nutricional, Agricultura Familiar e
Sustentabilidade tendo como vetor a realização do Direito Humano à Alimentação
adequada (DHAA) foi tema de audiência pública da Comissão de Cidadania e
Direitos Humanos da ALRS na manhã desta sexta-feira (26).
O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), abriu o encontro saudando as representações de diversas entidades, e de modo especial o deputado Altemir Tortelli (PT), requerente da audiência pública e o deputado Federal Nazareno Fonteles (PT-PI), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara Federal. "Fizemos uma boa discussão sobre uma temática tão envolvente e tão desafiadora que é a segurança alimentar e, ao mesmo tempo, unirmos forças para trabalharmos para o não uso de agrotóxicos na produção de alimentos aqui no Rio Grande do Sul e do Brasil", sublinhou.
Para Jeferson alguém pode se perguntar porque tratar desta temática dentro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, mas ele salientou que;"nós entendemos que o direito a uma alimentação saudável não só é uma questão de cidadania como também um direito fundamental, até porque se nós não tivermos uma alimentação saudável fica muito difícil e, quase impossível, exigir outros direitos que também são importantes, mas a base de tudo e que garante a vida ao ser hunmano é a alimentação saudável", alertou o parlamentar.
O deputado Altemir Tortelli (PT) destacou que a partir do governo Lula se começou a tratar da questão do direito à alimentação como um tema central de governo, tornando-se inclusive exemplo para a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e para outras nações. "Cabe a nós iniciarmos a discussão sobre a Frente Parlamentar da Segurança Alimentar, com a consciência de que é necessário realizar a reforma agrária e apoio aos agricultores familiares, responsáveis por 70% da alimentação que chega à mesa dos brasileiros", argumentou.
Tortelli salienta que entre os problemas enfrentados pelos pequenos agricultores estão a falta de sucessão rural, além da crescente concentração da produção por grandes grupos econômicos. "A sustentabilidade ambiental também é um tema sério e que precisa ser debatida em âmbito nacional", defendeu.
O parlamentar manifestou seu desapontamento com a aprovação da liberação da semente de milho transgênico para o programa troca-troca de sementes.
Manifestações
Nazareno Fonteles elencou os avanços da legislação brasileira nos temas
relativos à segurança alimentar, desde a aprovação pela Câmara Federal, em 2006,
da Lei Orgânica Alimentar. Neste período, destacou o parlamentar, foram
lançadas Frentes Parlamentares de Combate à Fome em diversos estados e também em
outros países da América Latina.
Fonteles defendeu maior prudência dos órgãos governamentais na hora de liberar a comercialização de novas sementes transgênicas. "Estou otimista para levar adiante o debaqte sobre a segurança alimentar e nutricional, sempre através do debate democrático. O Parlamento é uma grande escola da democracia e é preciso ter conteúdo e bagagem para defender as próprias convicções".
O presidente do Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea-RS), Miguel Montaña, disse que espera que o governo estadual divulgue o 1º Plano Estadual de Segurança Alimentar e salientou que é necessário levar esta iniciativa a todos os prefeitos do estado.
A representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Tania Terezinha hansen Ohse, manifestou sua contrariedade com a liberação de sementes tarnsgênicas para o programa troca-troca.
Para José Custódio Oliveira, reprersentante da secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo o governo estadual tem realizado ações para fortalecer o apoio aos quilombolas, índios e pequenos agricultores. "O papel do governo e da secretaria é atender os pleitos dos movimentos sociais", frisou.
Também participaram da audiência pública desta sexta-feira a deputada Elisabete Felice (PSDB), representantes dos gabinetes dos deputados Aldacir Oliboni (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Adão Villaverde (PT), Raul Pont (PT), além da Faders, Famurs e Ufrgs, entre outros.
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