Luiz Osellame - MTE 9500 - 10:51 - 11/06/2014 - Foto: Mariana Carlesso
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11), os parlamentares da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) aprovaram pareceres favoráveis a dois projetos de lei: um propõe mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Rio Grande do Sul e outro assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular e aos jovens com até 15 anos o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas. No período destinado a Assuntos Gerais, alunos da UFRGS apresentaram aos parlamentares trabalho contra diminuição da maioridade penal no país.
O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), agradeceu a presença dos estudantes, que apresentaram trabalho desenvolvido por eles com adolescentes infratores. O parlamentar destacou que os membros do órgão técnico são contrários à diminuição da maioridade penal no Brasil.
Os estudantes Alex da Silva Vidal, Samantha Luchese Gonçalves, Daniela Dora Eilberg e a doutoranda e advogada voluntária Mariana Santiago Chies dos Santos, integrantes do Programa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes em Conflito com a Lei (PIPA), da UFRGS, entregaram aos parlamentares documento contendo estudos realizados sobre questões legais que envolvem problemas com adolescentes infratores e solicitaram manifestação do órgão técnico sobre a questão da diminuição da maioridade penal no Brasil.
Mariana Santiago Chies dos Santos destacou que existem no Congresso Nacional 20 projetos de lei em tramitação que buscam a diminuição da maioridade penal, ou o aumento de tempo para as medidas socioeducativas de três para oito anos, além da aplicação de medida de segurança. Ela salientou que embora estas proposições sejam formalmente constitucionais, materialmente elas ferem a Carta Magna.
Ordem do Dia
Os parlamentares da CCDH aprovaram pareceres favoráveis às seguintes proposições:
- Projeto de Lei 321 2012
Ementa: Institui mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos.
Proponente: deputada Ana Affonso (PT)
- Projeto de Lei 232/2013
Ementa: Altera a Lei nº 13.104, de 22 de dezembro de 2008, que assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular e aos jovens com até 15 (quinze) anos o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas e dá outras providências.
Proponentes: deputado Raul Carrion (PCdoB) e Jeferson Fernandes (PT)
Presenças
Participaram da reunião os deputados Álvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Elisabete Felice (PSDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Cassiá Carpes (SDD), Miki Breier (PSB), Adolfo Brito (PP) Valdeci Oliveira (PT), Aldacir Oliboni (PT) e Ciro Simoni (PDT).
