Situação dos pescadores e declarações de Bolsonaro

Deputados discutem situação dos pescadores e declarações de Bolsonaro

Marinella Peruzzo - MTE 8764 - 11:33 - 10/12/2014 - Foto: Juarez Junior

Parlamentares ouviram relato sobre sitação de pescadores na Fronteira Oeste

Na reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta quarta-feira (10), o deputado Aldacir Oliboni (PT) apresentou relatório sobre audiências públicas realizadas em Uruguaiana e São Borja, no dia 28 de novembro, a respeito da situação dos pescadores diante da proibição legal à pesca do dourado e do surubim.

Conforme o parlamentar, os debates contaram com a participação de mais de 400 pessoas, entre pescadores, representantes de associações e colônias de pescadores, do Ministério Público, da Fepam, de prefeituras municipais e câmaras de vereadores.

Desde 2002, com breve interrupção, a pesca do dourado e do surubim é proibida no Rio Grande do Sul. Na época, decretou-se que as espécies estavam ameaçadas de extinção. Pescadores alegam, porém, que de lá para cá, houve um grande crescimento populacional desses peixes, ameaçando inclusive espécies menores.

Além disso, enquanto os pescadores gaúchos estão proibidos de efetuar a captura e a comercialização dos peixes, pescadores catarinenses, argentinos e uruguaios, no mesmo rio, podem efetuá-las. “É como se, de uma parte, o dourado e o surubim falassem em espanhol e de outra, em português”, dizem os pescadores da região em tom de brincadeira.  

Entre os encaminhamentos sugeridos para a questão, o parlamentar destacou o envio por parte da comissão, de ofícios aos órgãos e entidades que, embora tivessem sido convidados, não compareceram às audiências; a realização de estudo por zoneamento na Bacia do Rio Uruguai sobre a densidade populacional das espécies do dourado e do surubim; e sugestão ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para que seja realizado Termo de Ajustamento de Conduta para a liberação da pesca entre os municípios de Garruchos e Barra do Quarai, até que novo estudo seja realizado.

Moções de repúdio e de solidariedade

Após a apresentação e discussão do relatório, os parlamentares manifestaram-se sobre as recentes declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ). Da tribuna do plenário, Bolsonaro afirmou que não estuprava a deputada e ex-ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merecia”. Disse também que o Dia Internacional dos Direitos Humanos (celebrado hoje) era, no Brasil, o “Dia Internacional da Vagabundagem” e que “os Direitos Humanos no Brasil só defendiam bandido”.  

Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT) e Aldacir Oliboni (PT) consideraram as falas do parlamentar federal extremamente graves. Para Valdeci, Bolsonaro deveria ter sido imediatamente preso após o ocorrido. Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, propôs o envio de uma moção de repúdio às declarações do parlamentar e de solidariedade a Maria do Rosário.

Presenças

Estiveram na reunião os deputados Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Aldacir Oliboni (PT), Elisabete Felice (PSDB), Cassiá Carpes (SDD) e Miki Breier (PSB).

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Aprovado PL que institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos de Apenadas

Luiz Osellame - MTE 9500 - 10:27 - 03/12/2014 - Foto: Mariana Carlesso

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (3), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou parecer favorável da deputada Elisabete Felice (PSDB) ao PL 400 2011, da deputada Miriam Marroni (PT), que institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos (as) de Apenadas.

O presidente do órgão técnico, deputado Jeferson Fernandes (PT), ressaltou a importância deste projeto, que busca amparar filhos e filhas de apenadas e que sofrem as consequências de atos delituosos praticados pelas próprias mães. Ele destacou que é necessário que o Estado estabeleça políticas públicas capazes de oferecer um ambiente saudável de desenvolvimento destas crianças para que não sejam estigmatizadas pela sociedade e também ingressem na contravenção.

A deputada Miriam destacou que a pauta da defesa dos direitos humanos tem direcionado as suas atividades profissionais e parlamentares e que a situação vividas por filhos e filhas de  apenadas merece maior atenção do Estado. "É necessário que o Estado possua políticas públicas fortes para atender as crianças filhas de detentas, que muitas vezes ficam sob os cuidados de parentes, sem a atenção e o acompanhamento necessário", alertou.

Presenças

Também participaram da reunião desta manhã os deputados Adolfo Brito (PP), Álvaro Boessio (PMDB), Miki Breier (PSB), Cassiá Carpes (SDD), Valdeci Oliveira (PT) e Aldacir Oliboni (PT).

Femicídios no RS

Jefferson Fernandes lamenta femicídios no RS

Gilmar Eitelwein - MTE 5109 - 18:44 - 18/11/2014

O deputado Jeferson Fernandes (PT) lamentou os recentes femicídios ocorridos no estado. Um dos casos vitimou a ex-secretária de Educação do governo Orlando Desconsi, professora Neli Cadaval da Costa, da cidade de Santa Rosa. Ela foi alvejada na cabeça pelo ex-marido e está internada na UTI do Hospital Vida & Saúde em estado gravíssimo.

Em manifestação na Tribuna da Assembleia nesta terça-feira (18), o parlamentar defendeu a luta contra o machismo e pelo fim da violência contra as mulheres. “O que aconteceu com a Neli sabemos que acontece com milhares de mulheres na hora que elas buscam afirmar seus direitos. Há um sentimento de posse em relação à mulher, os homens geralmente agem assim ou de outras formas não menos violentas”.

O parlamentar entende que é preciso ter mais delegacias especializadas nos municípios, para tratamento e prevenção, para que diminuam casos como este. “Mesmo com advento da Lei Maria da Penha, os crimes não diminuíram”, lamentou.

Reforma política

O deputado também defendeu a necessidade de uma reforma política que acabe com o financiamento de campanhas por empresas. Segundo ele, os escândalos envolvendo diversas lideranças políticas, como no caso da Petrobras, “vira e mexe tem a ver com o patrocínio de campanhas eleitorais”. Para o petista a reforma política, com o respectivo financiamento público, é urgente e fundamental para que voltem a prevalecer, na política, valores como ética e honestidade.

Projeto À Flor da Pele

Projeto À Flor da Pele é apresentado na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS

Luiz Osellame - MTE 9500 - 10:39 - 05/11/2014 - Foto: Marcelo Bertani

Marli Silveira apresentou o projeto aos parlamentares

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (5), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos ouviu, durante o período dos Assuntos Gerais, relato sobre o trabalho desenvolvido pelo projeto "À Flor da Pele" junto às detentas do Presídio Regional de Santa Cruz do Sul.

 

O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), agradeceu a presença da coordenadora do projeto pela sua apresentação e destacou que o tema da situação carcerária é uma preocupação permanente do órgão técnico. Ele sublinhou que esta preocupação é ainda maior com relação às mulheres encarceradas, pois elas além de se sentirem abandonadas também sofrem  com a separação da família, principalmente dos filhos pequenos.

 

À Flor da Pele  

 

A coordenadora do projeto À Flor da Pele, Marli Silveira, destacou que o trabalho foi iniciado em 2012  com o objetivo de resgatar a cidadania por meio da criatividade e da valorização do desenvolvimento intelectual das detentas do Presídio Regional de Santa Cruz do Sul. Oficinas de criação, formação e interação sociocultural e de interlocução são desenvolvidas em parceria com o  Instituto Padre Reus, Conselho da Mulher de Santa Cruz do Sul e Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).

 

Para Marli, a cultura abre possibilidades indescritíveis para a promoção da cidadania artística e humana e é necessário continuar acreditando no ser humano. 

 

Presenças

Também participaram da reunião ordinária desta manhã os deputados Ciro Simoni (PDT), Adolfo Brito (PP), Aldacir Oliboni (PT) e Álvaro Boessio (PMDB).

Direitos Humanos

Aprovados projetos relativos a cotas raciais e política para famílias em situação de vulnerabilidade

Marinella Peruzzo - MTE 8764 - 10:53 - 12/11/2014 - Foto: Marcelo Bertani

A Comissão de Cidadania Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), aprovou na manhã desta quarta-feira (12), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a dois projetos de lei: o primeiro propõe alteração na lei de criação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) para que a reserva de vagas a negros e indígenas seja proporcional ao total da população negra e indígena no estado; o segundo propõe a instituição da Política Estadual da Família Cidadã. Também foi aprovado requerimento de audiência pública para tratar da situação dos pescadores da região de São Borja.

De autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB), com parecer do deputado Valdeci Oliveira (PT), o PL 154 2013 propõe que o número de vagas na UERGS destinadas a negros e indígenas seja estabelecido com base no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e não por um percentual fixo, como constava na lei em vigor.

Já o projeto que institui a Política Estadual de Família Cidadã (PL 324 2007) pretende garantir o desenvolvimento da cidadania e a inclusão social da família em situação de vulnerabilidade social, por meio do acesso a programas e a serviços de assistência social, educação, saúde, formação profissional e geração de trabalho e renda e da transferência de benefício monetário para a complementação mensal dos seus rendimentos. O projeto é de autoria da deputada Marisa Formolo (PT) e teve parecer do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), lido pelo deputado Jeferson. Em sua avaliação, o relator sugere uma emenda propondo a substituição da expressão “família cidadã” por “família em situação de vulnerabilidade”, a fim de dar mais clareza ao texto.

O projeto considera em situação de vulnerabilidade famílias que vivam na rua, em situação de mendicância, vítimas de violência ou do uso de drogas; possuam crianças que realizam trabalho infantil; necessitem de medida de proteção; tenham adolescente que esteja cumprindo medidas socioeducativas; encontrem-se em estado de desnutrição; tenham portadores do vírus HIV; possuam adolescente grávida ou lactante; ou tenham portadores de deficiência.

Violência contra a mulher

No período destinado a Assuntos Gerais, o presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes, lamentou o assassinato de mais uma mulher, em Tramandaí, pelo ex-companheiro. Também mencionou a situação de ex-diretora de escola em Santa Rosa, companheira sua de partido e de lutas pelos direitos das mulheres, que foi baleada pelo ex-marido e encontra-se em estado gravíssimo na UTI. O marido, após o gesto, teria se matado.

Também no período dos Assuntos Gerais, o líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), registrou o falecimento da mãe do governador Tarso Genro, Elly Herz Genro, aos 93 anos, e expressou suas condolências à família, no que foi acompanhado pelos demais parlamentares.

Estiveram na reunião os deputados Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Aldacir Oliboni (PT), Adolfo Brito (PP), Miki Breier (PSB), Cassiá Carpes (SDD) e Marisa Formolo (PT).

Direitos Humanos

Comissão aprova pareceres a projetos de cotas e proteção às famílias

Kiko Machado - PTSul - com informações da Agência AL - Foto: Marcelo Bertani | Agência ALRS

Deputados Valdeci Oliveira e Jeferson Fernandes na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes, aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), projeto que institui a Política Estadual de Família Cidadã (PL 324 2007), que pretende garantir o desenvolvimento da cidadania e a inclusão social da família em situação de vulnerabilidade social, por meio do acesso a programas e a serviços de assistência social, educação, saúde, formação profissional e geração de trabalho e renda e da transferência de benefício monetário para a complementação mensal dos seus rendimentos. O projeto é de autoria da deputada Marisa Formolo (PT) e teve parecer do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que sugeriu emenda substituindo a expressão “família cidadã” por “família em situação de vulnerabilidade”.

O projeto considera em situação de vulnerabilidade famílias que vivam na rua, em situação de mendicância, vítimas de violência ou do uso de drogas; possuam crianças que realizam trabalho infantil; necessitem de medida de proteção; tenham adolescente que esteja cumprindo medidas socioeducativas; encontrem-se em estado de desnutrição; tenham portadores do vírus HIV; possuam adolescente grávida ou lactante; ou tenham portadores de deficiência.

Também foi aprovado parecer favorável do deputado Valdeci Oliveira (PT) a projeto do deputado Raul Carrion (PCdoB) que propõe alteração na lei de criação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul para que a reserva de vagas a negros e indígenas seja proporcional ao total da população negra e indígena no estado a partir de informações do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e não por um percentual fixo, como constava na lei em vigor. Além disso, foi aprovado requerimento do deputado Aldacir Oliboni (PT) para realização de audiência pública sobre a situação dos pescadores de São Borja e região.

Ao final, o deputado Jeferson Fernandes lamentou os recentes femicídios ocorridos no estado. Um dos casos vitimou a ex-secretária de Educação do governo Orlando Desconsi, professora Neli Cadaval da Costa, da cidade de Santa Rosa. Ela foi alvejada na cabeça pelo ex-marido e está internada na UTI do Hospital Vida & Saúde em estado gravíssimo. Jeferson defendeu a luta contra o machismo e pelo fim da violência contra as mulheres.

Uso do selo “Testado em Animais“

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Aprovado debate sobre o uso do selo “Testado em Animais“ por empresas

Luiz Osellame - MTE 9500 - 09:26 - 29/10/2014 - Foto: Marcos Eifler

Audiência aprovada será realizada com outras duas comissões

Em reunião ordinária realizada nesta manhã (29), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou requerimento de audiência pública para debater projeto de lei que trata da obrigatoriedade do uso do selo “Testado em Animais“ por empresas que fabricam cosméticos, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Rio Grande do Sul. 

O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), destacou que hoje serão retomadas as reuniões da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de Discriminação, coordenada pelo deputado Valdeci Oliveira (PT).

Denúncia

Jeferson comunicou aos parlamentares membros da CCDH que o órgão técnico recebeu a visita de servidores do Ministério Público estadual e da Justiça estadual, que denunciaram constrangimento por parte de suas chefias para aqueles que estão fazendo mobilizações com o objetivo de reivindicar melhorias nas condições de trabalho e outras pautas da categoria. "A nossa comissão, além de acompanhar a mobilização de hoje dos servidores do Judiciário e do Ministério Público vai aprofundar o conhecimento sobre estas denúncias para verificar se existe algum tipo de assédio moral ou constrangimento ilegal. Não podemos admitir que em plena democracia os servidores de qualquer tipo de instituição sofram constrangimento contra mobilização, greve ou qualquer outro movimento que venham a fazer", sustentou o parlamentar.

Aprovado

Os parlamentares da CCDH aprovaram por unanimidade o requerimento de audiência pública do deputado Paulo Odone (PPS) e de mais um deputado para debater o PL 367/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do selo “Testado em Animais“ por empresas que fabricam cosméticos, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Estado. A audiência pública conjunta com as comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Meio Ambiente deverá ocorrer em Porto Alegre em data ainda não definida.

Presenças

Também participaram da reunião desta terça-feira (29) os deputados Valdeci Oliveira (PT), Aldacir Oliboni (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Adolfo Brito (PP), Ciro Simoni (PDT), Miki Breier (PSB) e Cassiá Carpes (SDD).

Mobilidade Urbana

Feriado estadual em 20 de novembro

Lançada campanha de coleta de assinaturas para instituir feriado estadual em 20 de novembro

Letícia Rodrigues - MTE 9373 - 11:36 - 06/08/2014 - Foto: Mariana Carlesso

Campanha recebeu apoio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Durante o período dos Assuntos Gerais da reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, nesta manhã (6), houve o lançamento da campanha de coleta de assinaturas para Proposta de Iniciativa Popular a fim de instituir feriado estadual no dia 20 de novembro, data da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares. A iniciativa, que recebeu apoio da CCDH, é da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de Discriminação.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Valdeci Oliveira (PT), explicou que várias entidades que participam do órgão levantaram a questão dessa luta histórica para instituir um feriado no RS com esse teor. A partir daí, foram avaliadas as maneiras de encaminhar a proposta: via Executivo, por iniciativa de algum parlamentar ou por iniciativa popular. "Optou-se pela proposta de iniciativa popular para dar uma força maior ao movimento e também ampliar o debate sobre o tema", justificou Valdeci. Segundo ele, são necessárias em torno de 70 mil assinaturas para que o projeto possa ser protocolado na Casa e seguir os trâmites legislativos.

Todos os parlamentares presentes na reunião saudaram a iniciativa e foram os primeiros a assinar o documento. O presidente da CCDH, Jeferson Fernandes (PT), e os deputados Adolfo Brito (PP), Aldacir Oliboni (PT), Miki Breier (PSB) e Cassiá Carpes (SDD) destacaram a importância da discussão que esse tema certamente irá gerar. Uma das questões levantadas nesse sentido, por Cassiá, diz respeito ao posicionamento do comércio, que poderia ser contra a instituição de mais um feriado no RS. Ciro Simoni (PDT) lembrou também que a AL, desde 1995, por sua iniciativa, realiza uma sessão solene em novembro para homenagear o Dia Estadual da Consciência Negra.

Após, houve manifestações de representantes de diversas entidades que integram a Frente Parlamentar em defesa da instituição do feriado estadual no dia 20 de novembro. Entre as entidades representadas estavam Movimento Negro Unificado, Ministério Público, Ajuris, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Procuradoria Geral do Estado. 

1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio

Parlamentares ouvem relato sobre a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio

Luiz Osellame - MTE 9500 - 11:05 - 16/07/2014 - Foto: Marcelo Bertani

CCDH realizou última reunião antes do recesso parlamentar

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), os parlamentares da Comissão de Cidadania e Direitos ouviram relato sobre a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (1º COMIGRAR), realizada na cidade de São Paulo de 30 de maio a 1º de junho de 2014.

O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), destacou a importância do debate sobre o tema das migrações já que o Brasil tem recebido pessoas provenientes de países africanos e do Haiti, que buscam a sobrevivência e a reconstrução das próprias vidas longe de conflitos e catástrofes naturais. Ele sublinhou que a participação do órgão técnico na  1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio teve o objetivo de conhecer e debater as políticas públicas que os governos podem e devem implementar para atender os migrantes que chegam ao país em busca de trabalho e de uma vida melhor.

Também manifestaram-se sobre o tema os deputados Cassiá Carpes (SDD), Adolfo Brito (PP) e Elisabete Felice (PSDB).

Assuntos Gerais

A servidora da CCDH, Maria Dalva Pimentel Faveiro, representante do órgão técnico na 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (1º COMIGRAR),  apresentou aos parlamentares um relato dos trabalhos desenvolvidos no evento. Ela destacou que o debate é uma iniciativa inovadora dos ministérios da Justiça, do Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores e teve como objetivo propiciar espaço para diálogo na busca da formulação de propostas para subsidiar a integração da temática migratória e do refúgio nas políticas públicas brasileiras com uma gestão pautada pelos direitos humanos.

Eixos de debate do 1º COMIGRAR

- Igualdade de tratamento e acesso a serviços e direitos

- Inserção social, econômica e produtiva

- Cidadania cultural e reconhecimento da diversidade

- Abordagem de violações de direitos humanos e meios de prevenção e proteção

- Participação social e cidadã e transparência.

Presenças

Também participou da reunião desta manhã o vice-presidente da CCDH, deputado Valdeci Oliveira (PT).

BALANÇO DO SEMESTRE

Caravana da Cidadania busca constituir rede de proteção aos direitos humanos no estado

Luiz Osellame - MTE 9500 - 13:55 - 18/07/2014 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia

CCDH realizou oito audiências públicas e percorreu mais de 20 municípios do RS

Presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa gaúcha realizou no 1º semestre de 2014 oito audiências públicas e 20 reuniões ordinárias. A Comissão ainda promoveu a Caravana da Cidadania, iniciativa que busca estimular a discussão sobre direitos humanos nos municípios do Interior, cada vez mais afetados pela violência e criminalidade, e assim promover uma rede de proteção a esses direitos.

Segundo Jeferson, a CCDH é uma das comissões mais demandadas no Parlamento gaúcho, acolhendo e encaminhando dezenas de casos todas as semanas. O parlamentar ressaltou que no primeiro semestre ocorreu uma ação muito significativa com a Caravana da Cidadania, quando foram percorridos mais de vinte municípios gaúchos tentando fazer com que a rede de proteção atuasse de forma integrada na defesa de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e idosos. "Estamos muito felizes com o resultado deste trabalho. Vários municípios já  estabeleceram suas redes de proteção, e a ideia é realizar no final deste ano de 2014 uma conferência estadual de direitos humanos, antecedida por conferências municipais e regionais", adiantou o parlamentar. 

Jeferson também destacou o trabalho da CCDH na colaboração para implantação de uma casa prisional seguindo o Método APAC no Rio Grande do Sul. Graças à parceria estabelecida com a Prefeitura de Canoas, Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça e OAB/RS, o projeto já tem uma associação criada, terreno cedido pela prefeitura e verba de 4 milhões do governo para a construção de uma unidade prisional.

Luta contra a discriminação e o racismo

Outro eixo de atuação do órgão técnico é a luta contra a discriminação, o racismo e a homofobia. O deputado lembrou que a CCDH acompanha as iniciativas da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, coordenada pelo deputado Edegar Pretto (PT), e da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de discriminação, liderada pelo deputado Valdeci Oliveira (PT).

Audiências públicas e atendimentos

Os temas debatidos pela CCDH em audiências públicas ao longo do primeiro semestre de 2014 foram:

• Direitos das pessoas com deficiência;
• Campanha da Fraternidade 2014 - "Fraternidade e Tráfico Humano";
• Alienação parental  
• Busca por reconhecimento e reparação integrantes do 20º Contingente do Batalhão Suez na sua busca por reconhecimento e reparação; 
• Polícia Cidadã e os Megaeventos no RS;
• Situação das ocupações Pinheiro (Eldorado do Sul) e Loteamento Santa Cruz (Cachoeirinha)
• Enfrentamento à violência, à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes e
• Conselhos tutelares frente à denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito familiar. 

Do total de 232 atendimentos realizados pela CCDH no primeiro semestre de 2014, 60 estão relacionados a presídios, 25 a abuso de autoridade e violência policial, 16 relativos à saúde, 37 solicitação de informações, 13 ligados a idosos, 14 a crianças e adolescentes, 17 por questões de moradia, 10 relativos a transporte e 40 de temas diversos. 

Expectativas para o segundo semestre

A expectativa do presidente da CCDH para o segundo semestre é ampliar o debate sobre o Método APAC, novo modelo prisional que já possui recursos do governo estadual para a instalação de uma unidade no município de Canoas. Na opinião do parlamentar, o modelo tradicional, além de estar falido, não reintegra o indivíduo à sociedade.

A questão que envolve os imigrantes que ingressam no Brasil em busca de refúgio e melhores condições de vida também merecerá atenção especial do órgão técnico no segundo semestre de 2014.

Composição da CCDH

São membros titulares da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos os deputados Jeferson Fernandes (PT- presidente), Valdeci Oliveira (PT - vice-presidente), Edegar Pretto (PT), Aldacir Oliboni (PT), Giovani Feltes (PMDB), Álvaro Boessio (PMDB), Ciro Simoni (PDT), Adolfo Brito (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Elisabete Felice (PSDB), Miki Breier (PSB), e Cassiá Carpes (SDD).

Direitos Humanos

Jeferson Fernandes avalia trabalho da Comissão no primeiro semestre

PTSUL - Kiko Machado - Gabriele Didone/ Agência AL

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos fez, na manhã desta quarta-feira (09), um balanço dos trabalhos do órgão técnico no primeiro semestre. Segundo Jeferson, esta é uma das comissões mais demandadas no Parlamento gaúcho, que atende, acolhe e encaminha dezenas de casos todas as semanas. A CCDH trabalha em sintonia com diversas instituições, entre elas o Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, Corregedoria e com os movimentos sociais.

Um dos eixos de atuação é a luta contra a discriminação, o racismo e a homofobia. O deputado lembrou que a CCDH acompanha as iniciativas da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, coordenada pelo deputado Edegar Pretto, e da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de discriminação, liderada pelo deputado Valdeci Oliveira. Sobre o tema do racismo, Jeferson destacou a atuação no debate sobre o grave episódio de racismo contra o árbitro de futebol Marcio Chagas da Silva em Bento Gonçalves.

Outro importante trabalho desenvolvido pela CCDH, na avaliação do petista, é a Caravana da Cidadania, que já percorreu todas as regiões do estado propondo uma reflexão coletiva sobre a importância e a articulação conjunta entre as instituições que protegem crianças, adolescentes e mulheres. Jeferson apontou que um dos avanços da Caravana é a formação de redes de proteção e direitos humanos que estão sendo desenvolvidas por meio das Conferências Municipais de Direitos Humanos em todas as cidades em que a Comissão debateu o tema. Segundo ele, o tema ainda é pouco difundido em função do preconceito e da forma com que os grandes meios de comunicação tratam do assunto.

O parlamentar aproveitou para defender uma maior integração entre as instituições na defesa dos direitos humanos, das crianças e de adolescentes. Ele citou como exemplo dessa necessidade o caso da morte do menino Bernardo, que embora tivesse pedido ajuda, não recebeu a devida atenção devido à falta de interlocução entre as instituições.

A expectativa do deputado Jeferson para o segundo semestre é acrescentar o debate sobre o novo método prisional no estado, o APAC, em que as casas prisionais são geridas pelos detentos. Na opinião do parlamentar, o modelo tradicional, além de estar falido, não reintegra o indivíduo à sociedade. O petista ressaltou que o governo estadual , por meio da Susepe, trabalha para estabelecer convênios que viabilizem a implantação do novo método.

Programa Jovem Aprendiz

Parlamentares ouvem relato sobre programa Jovem Aprendiz

Luiz Osellame - MTE 9500 - 10:19 - 09/07/2014 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia

Representante do Ministério do Trabalho esteve na reunião da comissão nesta manhã

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (9), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos debateu a proposta de criação de procuradoria especial da mulher na ALRS. Os parlamentares também ouviram relato sobre o programa "Jovem Aprendiz".

O presidente do órgão técnico, deputado Jeferson Fernandes (PT), destacou que o colegiado não vê necessidade de criação de uma procuradoria especial da mulher, já que a CCDH atua fortemente na defesa dos direitos das mulheres. O parlamentar também sugeriu que cada  integrante da comissão desenvolva um trabalho mais específico dentro do órgão técnico nos temas de seu interesse.

Os deputados Miki Breier (PSB), Valdeci Oliveira (PT) e Elisabete Felice (PSDB) manifestaram-se contrariamente à criação de uma procuradoria especial da mulher.

Jovem Aprendiz 

No período dos assuntos gerais, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Denise Brambilla Gonzales, apresentou aos parlamentares o programa "Jovem Aprendiz", que tem como objetivo propiciar formação profissional para jovens de 14 a 24 anos. Ela sublinhou que as empresas estão obrigadas a terem no seu quadro funcional um percentual de 5% a 20% de jovens aprendizes. Como exemplo positivo do programa, Denise relatou que 350 jovens internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) estão inscritos no programa e possuem carteiras de trabalho assinadas pela CEEE, Corsan e Banrisul. A representante do MTE destacou ainda que os jovens aprendizes da Fase têm direito a salário, fundo de garantia, férias e vale transporte, além da profissionalização.  

Presenças

Também participaram da reunião os deputados Adolfo Brito (PP), Aldacir Oliboni (PT), Ciro Simoni (PDT) e Cassiá Carpes (SDD).

Trabalho desenvolvido com jovens infratores

Deputados aprovam pareceres e ouvem relato sobre trabalho desenvolvido com jovens infratores

Luiz Osellame - MTE 9500 - 10:51 - 11/06/2014 - Foto: Mariana Carlesso

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11), os parlamentares da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) aprovaram pareceres favoráveis a dois projetos de lei: um propõe mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Rio Grande do Sul e outro assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular e aos jovens com até 15 anos o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas. No período destinado a Assuntos Gerais, alunos da UFRGS apresentaram aos parlamentares trabalho contra diminuição da maioridade penal no país.

O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), agradeceu a presença dos estudantes, que apresentaram trabalho desenvolvido por eles com adolescentes infratores. O parlamentar destacou que os membros do órgão técnico são contrários à diminuição da maioridade penal no Brasil.

Os estudantes Alex da Silva Vidal, Samantha Luchese Gonçalves, Daniela Dora Eilberg e a doutoranda e advogada voluntária Mariana Santiago Chies dos Santos, integrantes do Programa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes em Conflito com a Lei (PIPA), da UFRGS, entregaram aos parlamentares documento contendo estudos realizados sobre questões legais que envolvem problemas com adolescentes infratores e solicitaram manifestação do órgão técnico sobre a questão da diminuição da maioridade penal no Brasil.

Mariana Santiago Chies dos Santos destacou que existem no Congresso Nacional 20 projetos de lei em tramitação que buscam a diminuição da maioridade penal, ou o aumento de tempo para as medidas socioeducativas de três para oito anos, além da aplicação de medida de segurança. Ela salientou que embora estas proposições sejam formalmente constitucionais,  materialmente elas ferem a Carta Magna. 

Ordem do Dia

Os parlamentares da CCDH aprovaram pareceres favoráveis às seguintes proposições:

• Projeto de Lei 321 2012 

Ementa: Institui mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos.

Proponente: deputada Ana Affonso (PT)

• Projeto de Lei 232/2013

Ementa: Altera a Lei nº 13.104, de 22 de dezembro de 2008, que assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular e aos jovens com até 15 (quinze) anos o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas e dá outras providências.

Proponentes: deputado Raul Carrion (PCdoB) e Jeferson Fernandes (PT)

Presenças

Participaram da reunião os deputados Álvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Elisabete Felice (PSDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Cassiá Carpes (SDD), Miki Breier (PSB), Adolfo Brito (PP) Valdeci Oliveira (PT), Aldacir Oliboni (PT) e Ciro Simoni (PDT).

Caravana em Rosário do Sul

Caravana em Frederico Westphalen-RS

Método APAC

Método APAC de execução penal é  apresentado aos alunos da UniRitter

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), promoveu, na segunda-feira (19), o seminário sobre o Método APAC de Execução Penal, para os alunos do Centro Universitário Ritter dos Reis/UniRitter, campus Porto Alegre. A atividade reuniu professores, alunos e representantes do Legislativo, Judiciário e da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

O seminário foi aberto pelo presidente da CCDH, deputado Jeferson, que contextualizou sobre o Método APAC de ressocialização de apenados, aplicado há mais de 40 anos, em Minas Gerais e sobre o funcionamento das casas prisionais regidas pela metodologia. Segundo o parlamentar, o principal diferencial das APAC’s é o tratamento mais humanizado aos presos que, nos locais, são chamados de recuperandos. “Para entrar em uma APAC, a pessoa já tem de ter sido condenada, independente do crime e tempo de pena, além de realmente concordar com a disciplina e regras das casas. Lá eles precisam manter a higiene pessoal e do ambiente coletivo, estudar, trabalhar e participar de atividades em grupo”, explica Jeferson.

O promotor de Justiça, Gilmar Bortolotto, realizou uma exposição sobre a situação carcerária no RS. Ele apresentou fotos dos presídios, números e relatou sobre o trabalho que realiza nas penitenciárias. Para Bortolotto, é preciso repensar o sistema prisional como um todo, para que as pessoas que cumprem pena privativa de liberdade possam ter a oportunidade de se ressocializarem e, assim, não voltarem a cometer crimes.

O ex-detento e hoje presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Canoas (primeira APAC gaúcha), Ênio Andrade fez um relato emocionante, desde os primeiros delitos, a vida no cárcere, até o momento em que conquistou a liberdade. Segundo Ênio, o sitema carcerário convencional não recupera os apenados. “É preciso pensar formas para que o preso não fique na ociosidade, que tenha oportunidade de estudar e aprender uma profissão. O que acontece hoje é que as penitenciárias são escolas do crime”, afirma. Para ele, o Método é uma ótima alternativa para que os apenados tenham uma outra perspectiva após o cumprimento de suas penas. “O tratamento mais humanizado, com uma estrutura adequada e o apoio da família é o que faz a diferença na APAC. Não se quer com isso que sejam abrandadas as penas, o que se almeja é que o sujeito após cumprir seu tempo, retorne à sociedade e não volte a cometer delitos”. Após as explanações, foi aberto um período para perguntas e questionamentos.

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Enfrentamento à violência contra crianças será tema de audiência pública

Cristiane Vianna Amaral - MTE 8685 - 10:02 - 21/05/2014 - Foto: Pedro Belo Garcia

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), aprovou a realização de audiência pública para debater o enfrentamento à violência, à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes. A solicitação do deputado Aldacir Oliboni (PT) foi apreciada na manhã desta quarta-feira (21). Devem ser convidados representantes da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Secretaria Estadual da Segurança Pública, Conselhos Tutelares, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Departamento Estadual da Criança e do Adolescente da Polícia Civil, Ministério Público do Trabalho, entre outras organizações.

Também estiveram presentes na reunião ordinária da comissão os deputados Álvaro Boessio (PMDB), Ciro Simoni (PDT), Adolfo Brito (PP), Elisabete Felice (PSDB), Miki Breier (PSB) e Cassiá Carpes (SDD).

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Grupo de trabalho buscará soluções negociadas para ocupações de Eldorado do Sul e Cachoeirinha 

Luiz Osellame - MTE 9500 | Agência de Notícias - 11:45-15/05/2014 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Karine Viana

Audiência reuniu parlamentares, representantes das ocupações e do poder público

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos debateu, na noite de quarta-feira (14), a situação da ocupação Pinheiro, situada no município de Eldorado do Sul, e da ocupação Loteamento Santa Cruz, no município de Cachoeirinha. Um grupo de trabalho será formado para avançar no tema. 

O deputado Edegar Pretto (PT), que presidiu o encontro, avaliou positivamente o debate e destacou que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos está atenta para questões que envolvam a violação de direitos dos cidadãos nas ocupações. Ele sublinhou que o direito à moradia digna está previsto na legislação brasileira e que não é mais tolerável a utilização de violência física e moral contra aqueles que apenas buscam o direito constitucional à moradia. "Vamos fazer os encaminhamentos formais das denúncias que vocês nos trouxeram", disse. "Nos casos que envolvem servidores da segurança pública, seja por negligência ou desrespeito aos direitos humanos, os atingidos devem encaminhar denúncia junto à Ouvidoria da Brigada Militar ou à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e nós faremos a denúncia formal", garantiu o parlamentar.

Edegar também destacou a necessidade de se estabelecer um diálogo permanente com as secretarias estaduais do Meio Ambiente, da Justiça e dos Direitos Humanos, de Habitação e Saneamento e da Segurança Pública, a Defensoria Pública e representantes da ocupação para a elaboração de uma agenda específica para tratar da ocupação de Eldorado do Sul e buscar uma solução negociada para que os ocupantes tenham garantido o direito à moradia digna.

O deputado Aldacir Oliboni (PT) salientou que sempre que a CCDH for acionada fará os encaminhamentos necessários para resolver as questões de moradia para os ocupantes das áreas em conflito. Ele destacou que será solicitado ao comandante da Brigada Militar o fim de qualquer tipo de utilização de força e violência contra pessoas que ocupam áreas de terras para moradia.

Moradia como direito

A representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Ceniriani Vargas da Silva, destacou que, por conta da falta de políticas públicas para a construção de moradias, é que surgem as ocupações. Ela sublinhou que o direito à moradia digna está previsto no artigo 5º da Constituição Federal e que a ocupação busca apenas a satisfação deste direito.

Para Lucimar Siqueira, representante do Fórum Estadual de Reforma Urbana, existe uma grande diferença de tratamento por parte dos poderes constituídos para com aqueles lutam pela moradia digna e aqueles que apenas utilizam a terra para especulação imobiliária. Ela cobrou coerência dos órgãos ambientais, que multam ocupantes que utilizam árvores para a construção dos barracos da ocupação, enquanto nada é feito contra proprietários de mansões que ocupam áreas de preservação.

Tatiane Moura Nogueira, também do MNLM, e representante da ocupação Pinheiro, de Eldorado do Sul, relatou que os ocupantes sofrem perseguição dos agentes ambientais do estado e denunciou a precariedade das condições de vida das famílias.

O advogado da ocupação Santa Cruz, de Cachoeirinha, Paulo René, solicitou maior empenho do Poder Legislativo estadual para encaminhar soluções para os problemas de moradia existentes no Rio Grande do Sul. Para ele, a única forma de garantir o direito constitucional à moradia é envolver todos os poderes e abrir um diálogo franco para que a solução realmente ocorra.

A defensora pública Adriana Schefer do Nascimento sublinhou quer o único encaminhamento a ser feito para buscar uma solução para as ocupações é pressionar os poderes Executivo para que implementem políticas públicas de moradia e cumpram o que determina a Constituição.

O representante da prefeitura de Eldorado do Sul, Fábio Leal, afirmou que o município está de mãos atadas para resolver o ´problema da ocupação Pinheiro, pois a área pertence ao Estado.

O representante da Brigada Militar, Major Paulo Leandro Rosa Abrahão, destacou que a segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão e solicitou que a população auxilie e denuncie as ações ilegais de integrantes da corporação. Ele defendeu o diálogo entre as partes como forma de entendimento antes que a justiça emita uma ordem de despejo, que a Brigada Militar é obrigada a cumprir.

O representante da gerência executiva de habitação da Caixa Econômica Federal de Porto Alegre, Jair F. Niño Porto Alegre, sublinhou que a instituição  conhece muito bem a questão e que está à disposição para auxiliar no encaminhamento de soluções para as ocupações.

Para Marcos Vinício de Souza Wink, representante da secretaria de Justiça e Direitos Humanos, é inconcebível defender os direitos humanos sem defender o direito à moradia. Ele sugeriu que a ALRS, através da CCDH, atue como câmara de negociação para buscar a solução para as questões que envolvem o tema da moradia no estado.

O representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Fabrício Dias, reafirmou que dentro de uma unidade de preservação ambiental não deve haver moradias, mas a secretaria é sensível à situação dos ocupantes e espera que as negociações alcancem os objetivos desejados pelas famílias que estão no Pinheiro.

Presenças

Também participaram da audiência pública desta quarta-feira vereadores de Cachoeirinha e Eldorado do Sul, além de representantes de outras ocupações existentes no Rio Grande do Sul.

Internet Gratuita

CCDH aprova PEC que defende internet gratuita onde não há oferta de banda larga

Sheyla Scardoelli* MTE 6727 - 11:05 - 14/05/2014 - Foto: Thanise Melo

Parlamentares aprovaram parecer a PEC e proposta de audiência pública

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), aprovou duas proposições na manhã desta quarta-feira (14), em reunião ordinária.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 228/2013 foi defendida por seu relator, deputado Giovani Feltes (PMDB), recebendo a aprovação dos outros nove deputados presentes. De autoria do deputado Mano Changes (PP) e mais 53 parlamentares, a PEC defende a disponibilização de acesso gratuito à Internet e dá ênfase à ampliação do alcance da rede em regiões onde as empresas não têm interesse em explorar o serviço em virtude da demanda. Segundo Feltes, a medida ajudaria a promover a inclusão social.

A outra matéria aprovada, por unanimidade, foi um requerimento de audiência pública, de Miki Breier (PSB). O objetivo da audiência é expor as produções cognitivas, via exibição de curtas-metragens, e ouvir as propostas de estudantes a partir das reflexões feitas no Projeto Curta na Educação, sobre o tema "Tráfico Humano". A audiência será na Assembleia Legislativa. Devem ser convidados representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul e o  arcebispo de Porto Alegre, dom Jaime Spengler.

A comissão promove hoje, às 18h15, audiência pública no Espaço da Convergência do Fórum Democrático, no térreo, para debater a ocupação Pinheiro, em Eldorado do Sul e a ocupação Loteamento Santa Cruz, em Cachoeirinha.

Presenças

Também estiveram presentes na reunião os deputados Valdeci Oliveira (PT), Álvaro Boéssio (PMDB), Aldacir Oliboni (PT), Ciro Simoni (PDT), Adolfo Brito (PP),  Elisabete Felice (PSDB), Miki Breier (PSB) e Cassiá Carpes (SDD).

*Com informações de Janaína Marques

Pacto pelo fim do racismo

Solenidade marca adesão da Assembleia gaúcha ao Pacto pelo Fim do Racismo Institucional 

Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 19:28-13/05/2014

Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcos Eifler

Solenidade marcou adesão do Parlamento ao pacto que une os três Poderes

No dia em que se lembra os 126 anos da abolição da escravatura no país, a Assembleia gaúcha adere ao Pacto Estadual pelo Fim do Racismo Institucional. Uma cerimônia no fim da tarde desta terça-feira (13), no Salão Júlio de Castilhos, marcou oficialmente o momento. O documento foi assinado, mais cedo, pelo presidente da Casa, Gilmar Sossella (PDT), antes de viajar a Brasília, onde cumpre agendas de interesse do Estado.

O Pacto Estadual pelo Fim do Racismo Institucional é um  conjunto de compromissos assumidos pelas três instâncias de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) e pelos auxiliares constitucionais da Justiça (Advocacia Pública, Ministério Público e Defensoria Pública) no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de identificar e propor medidas para eliminar práticas de racismo institucional nas instituições públicas do Estado. Os demais poderes já haviam assinado o documento em cerimônia realizada no dia 21 de março de 2014.

Manifestações*

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Jeferson Fernandes (PT), destacou o momento ímpar para o RS e para o país que é a assinatura coletiva desse pacto, que prevê ações coletivas e individuais de cada signatário. Ele disse que um elemento fundamental apontado durante a discussão para a elaboração do pacto em cada instituição é admitir que existe o racismo, e estendeu a questão também à população indígena, que também sofre preconceito.

A representante do Movimento Negro, Malu Viana, saudou as ações já realizadas pelo governo federal em prol da comunidade negra, como a criação de cotas em concursos públicos. Também lembrou que o Movimento Negro do RS é uma referência de luta, de participação e de mudança. Ela ainda cobrou mais políticas públicas para a juventude negra.

O presidente em exercício da ALRS, deputado Catarina Paladini (PSB), ressaltou a importância da adesão de todos os poderes nesse pacto e citou a criação da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de Discriminação, coordenada pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), como uma das ações já realizadas pelo Legislativo estadual.

Compromissos assumidos*

Os signatário do Pacto Estadual pelo Fim do Racismo Institucional comprometem-se a cumprir quatro compromissos:

Aderir ao Selo Igualdade Racial é Pra Valer – Ação pelo Fim do Racismo e dar a mais ampla divulgação da iniciativa;

Identificar normas, políticas públicas e/ou práticas institucionais que apresentem conteúdo discriminatório ou que tenham efeitos discriminatórios sobre a população negra no Estado e adotar as medidas legislativas, regulamentares e administrativas que considerem adequadas para sanear as situações discriminatórias identificadas e prevenir a prática de novas discriminações;

Incentivar e promover o desenvolvimento de uma competência cultural entre o quadro de servidores públicos para que o enfrentamento ao racismo seja de fato incorporado em todas as etapas do processo de formulação, implementação e avaliação das políticas e dos serviços, adotando medidas para a garantia de visibilidade e respeito à dignidade e singularidade das pessoas negras destinatárias da sua atuação institucional;

Adotar medidas concretas para promover o ingresso de pessoas negras nos seus quadros de pessoal permanente, temporário, cargos em comissão, funções gratificadas e vagas para estagiários, por meio da adoção de cotas raciais e outras medidas correlatas.

Presenças

Também estiveram presentes na solenidade os deputados Miki Breier (PSB) e Raul Carrion (PCdoB); a secretária estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Juçara Maria Dutra Vieira; o subprocurador-geral de Justiça, Ivory Coelho Neto; o subdefensor público-geral, Marcelo Dadalt; o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper; o superintendente-geral da AL, Artur Souto; o chefe de gabinete da Presidência da Casa, Jair Müller; além de representantes de entidades e organizações não-governamentais. 

* Com informações do governo do Estado