Aprovado PL que institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos de Apenadas
Luiz Osellame - MTE 9500 - 10:27 - 03/12/2014 - Foto: Mariana Carlesso
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (3), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou parecer favorável da deputada Elisabete Felice (PSDB) ao PL 400 2011, da deputada Miriam Marroni (PT), que institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos (as) de Apenadas.
O presidente do órgão técnico, deputado Jeferson Fernandes (PT), ressaltou a importância deste projeto, que busca amparar filhos e filhas de apenadas e que sofrem as consequências de atos delituosos praticados pelas próprias mães. Ele destacou que é necessário que o Estado estabeleça políticas públicas capazes de oferecer um ambiente saudável de desenvolvimento destas crianças para que não sejam estigmatizadas pela sociedade e também ingressem na contravenção.
A deputada Miriam destacou que a pauta da defesa dos direitos humanos tem direcionado as suas atividades profissionais e parlamentares e que a situação vividas por filhos e filhas de apenadas merece maior atenção do Estado. "É necessário que o Estado possua políticas públicas fortes para atender as crianças filhas de detentas, que muitas vezes ficam sob os cuidados de parentes, sem a atenção e o acompanhamento necessário", alertou.
Presenças
Também participaram da reunião desta manhã os deputados Adolfo Brito (PP), Álvaro Boessio (PMDB), Miki Breier (PSB), Cassiá Carpes (SDD), Valdeci Oliveira (PT) e Aldacir Oliboni (PT).
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