Direitos Humanos

Comissão aprova pareceres a projetos de cotas e proteção às famílias

Kiko Machado - PTSul - com informações da Agência AL - Foto: Marcelo Bertani | Agência ALRS

Deputados Valdeci Oliveira e Jeferson Fernandes na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes, aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), projeto que institui a Política Estadual de Família Cidadã (PL 324 2007), que pretende garantir o desenvolvimento da cidadania e a inclusão social da família em situação de vulnerabilidade social, por meio do acesso a programas e a serviços de assistência social, educação, saúde, formação profissional e geração de trabalho e renda e da transferência de benefício monetário para a complementação mensal dos seus rendimentos. O projeto é de autoria da deputada Marisa Formolo (PT) e teve parecer do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que sugeriu emenda substituindo a expressão “família cidadã” por “família em situação de vulnerabilidade”.

O projeto considera em situação de vulnerabilidade famílias que vivam na rua, em situação de mendicância, vítimas de violência ou do uso de drogas; possuam crianças que realizam trabalho infantil; necessitem de medida de proteção; tenham adolescente que esteja cumprindo medidas socioeducativas; encontrem-se em estado de desnutrição; tenham portadores do vírus HIV; possuam adolescente grávida ou lactante; ou tenham portadores de deficiência.

Também foi aprovado parecer favorável do deputado Valdeci Oliveira (PT) a projeto do deputado Raul Carrion (PCdoB) que propõe alteração na lei de criação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul para que a reserva de vagas a negros e indígenas seja proporcional ao total da população negra e indígena no estado a partir de informações do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e não por um percentual fixo, como constava na lei em vigor. Além disso, foi aprovado requerimento do deputado Aldacir Oliboni (PT) para realização de audiência pública sobre a situação dos pescadores de São Borja e região.

Ao final, o deputado Jeferson Fernandes lamentou os recentes femicídios ocorridos no estado. Um dos casos vitimou a ex-secretária de Educação do governo Orlando Desconsi, professora Neli Cadaval da Costa, da cidade de Santa Rosa. Ela foi alvejada na cabeça pelo ex-marido e está internada na UTI do Hospital Vida & Saúde em estado gravíssimo. Jeferson defendeu a luta contra o machismo e pelo fim da violência contra as mulheres.