Direitos Humanos

Aprovados projetos relativos a cotas raciais e política para famílias em situação de vulnerabilidade

Marinella Peruzzo - MTE 8764 - 10:53 - 12/11/2014 - Foto: Marcelo Bertani

A Comissão de Cidadania Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), aprovou na manhã desta quarta-feira (12), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a dois projetos de lei: o primeiro propõe alteração na lei de criação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) para que a reserva de vagas a negros e indígenas seja proporcional ao total da população negra e indígena no estado; o segundo propõe a instituição da Política Estadual da Família Cidadã. Também foi aprovado requerimento de audiência pública para tratar da situação dos pescadores da região de São Borja.

De autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB), com parecer do deputado Valdeci Oliveira (PT), o PL 154 2013 propõe que o número de vagas na UERGS destinadas a negros e indígenas seja estabelecido com base no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e não por um percentual fixo, como constava na lei em vigor.

Já o projeto que institui a Política Estadual de Família Cidadã (PL 324 2007) pretende garantir o desenvolvimento da cidadania e a inclusão social da família em situação de vulnerabilidade social, por meio do acesso a programas e a serviços de assistência social, educação, saúde, formação profissional e geração de trabalho e renda e da transferência de benefício monetário para a complementação mensal dos seus rendimentos. O projeto é de autoria da deputada Marisa Formolo (PT) e teve parecer do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), lido pelo deputado Jeferson. Em sua avaliação, o relator sugere uma emenda propondo a substituição da expressão “família cidadã” por “família em situação de vulnerabilidade”, a fim de dar mais clareza ao texto.

O projeto considera em situação de vulnerabilidade famílias que vivam na rua, em situação de mendicância, vítimas de violência ou do uso de drogas; possuam crianças que realizam trabalho infantil; necessitem de medida de proteção; tenham adolescente que esteja cumprindo medidas socioeducativas; encontrem-se em estado de desnutrição; tenham portadores do vírus HIV; possuam adolescente grávida ou lactante; ou tenham portadores de deficiência.

Violência contra a mulher

No período destinado a Assuntos Gerais, o presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes, lamentou o assassinato de mais uma mulher, em Tramandaí, pelo ex-companheiro. Também mencionou a situação de ex-diretora de escola em Santa Rosa, companheira sua de partido e de lutas pelos direitos das mulheres, que foi baleada pelo ex-marido e encontra-se em estado gravíssimo na UTI. O marido, após o gesto, teria se matado.

Também no período dos Assuntos Gerais, o líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), registrou o falecimento da mãe do governador Tarso Genro, Elly Herz Genro, aos 93 anos, e expressou suas condolências à família, no que foi acompanhado pelos demais parlamentares.

Estiveram na reunião os deputados Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Aldacir Oliboni (PT), Adolfo Brito (PP), Miki Breier (PSB), Cassiá Carpes (SDD) e Marisa Formolo (PT).