CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Grupo de trabalho buscará soluções negociadas para ocupações de Eldorado do Sul e Cachoeirinha 

Luiz Osellame - MTE 9500 | Agência de Notícias - 11:45-15/05/2014 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Karine Viana

Audiência reuniu parlamentares, representantes das ocupações e do poder público

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos debateu, na noite de quarta-feira (14), a situação da ocupação Pinheiro, situada no município de Eldorado do Sul, e da ocupação Loteamento Santa Cruz, no município de Cachoeirinha. Um grupo de trabalho será formado para avançar no tema. 

O deputado Edegar Pretto (PT), que presidiu o encontro, avaliou positivamente o debate e destacou que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos está atenta para questões que envolvam a violação de direitos dos cidadãos nas ocupações. Ele sublinhou que o direito à moradia digna está previsto na legislação brasileira e que não é mais tolerável a utilização de violência física e moral contra aqueles que apenas buscam o direito constitucional à moradia. "Vamos fazer os encaminhamentos formais das denúncias que vocês nos trouxeram", disse. "Nos casos que envolvem servidores da segurança pública, seja por negligência ou desrespeito aos direitos humanos, os atingidos devem encaminhar denúncia junto à Ouvidoria da Brigada Militar ou à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e nós faremos a denúncia formal", garantiu o parlamentar.

Edegar também destacou a necessidade de se estabelecer um diálogo permanente com as secretarias estaduais do Meio Ambiente, da Justiça e dos Direitos Humanos, de Habitação e Saneamento e da Segurança Pública, a Defensoria Pública e representantes da ocupação para a elaboração de uma agenda específica para tratar da ocupação de Eldorado do Sul e buscar uma solução negociada para que os ocupantes tenham garantido o direito à moradia digna.

O deputado Aldacir Oliboni (PT) salientou que sempre que a CCDH for acionada fará os encaminhamentos necessários para resolver as questões de moradia para os ocupantes das áreas em conflito. Ele destacou que será solicitado ao comandante da Brigada Militar o fim de qualquer tipo de utilização de força e violência contra pessoas que ocupam áreas de terras para moradia.

Moradia como direito

A representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Ceniriani Vargas da Silva, destacou que, por conta da falta de políticas públicas para a construção de moradias, é que surgem as ocupações. Ela sublinhou que o direito à moradia digna está previsto no artigo 5º da Constituição Federal e que a ocupação busca apenas a satisfação deste direito.

Para Lucimar Siqueira, representante do Fórum Estadual de Reforma Urbana, existe uma grande diferença de tratamento por parte dos poderes constituídos para com aqueles lutam pela moradia digna e aqueles que apenas utilizam a terra para especulação imobiliária. Ela cobrou coerência dos órgãos ambientais, que multam ocupantes que utilizam árvores para a construção dos barracos da ocupação, enquanto nada é feito contra proprietários de mansões que ocupam áreas de preservação.

Tatiane Moura Nogueira, também do MNLM, e representante da ocupação Pinheiro, de Eldorado do Sul, relatou que os ocupantes sofrem perseguição dos agentes ambientais do estado e denunciou a precariedade das condições de vida das famílias.

O advogado da ocupação Santa Cruz, de Cachoeirinha, Paulo René, solicitou maior empenho do Poder Legislativo estadual para encaminhar soluções para os problemas de moradia existentes no Rio Grande do Sul. Para ele, a única forma de garantir o direito constitucional à moradia é envolver todos os poderes e abrir um diálogo franco para que a solução realmente ocorra.

A defensora pública Adriana Schefer do Nascimento sublinhou quer o único encaminhamento a ser feito para buscar uma solução para as ocupações é pressionar os poderes Executivo para que implementem políticas públicas de moradia e cumpram o que determina a Constituição.

O representante da prefeitura de Eldorado do Sul, Fábio Leal, afirmou que o município está de mãos atadas para resolver o ´problema da ocupação Pinheiro, pois a área pertence ao Estado.

O representante da Brigada Militar, Major Paulo Leandro Rosa Abrahão, destacou que a segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão e solicitou que a população auxilie e denuncie as ações ilegais de integrantes da corporação. Ele defendeu o diálogo entre as partes como forma de entendimento antes que a justiça emita uma ordem de despejo, que a Brigada Militar é obrigada a cumprir.

O representante da gerência executiva de habitação da Caixa Econômica Federal de Porto Alegre, Jair F. Niño Porto Alegre, sublinhou que a instituição  conhece muito bem a questão e que está à disposição para auxiliar no encaminhamento de soluções para as ocupações.

Para Marcos Vinício de Souza Wink, representante da secretaria de Justiça e Direitos Humanos, é inconcebível defender os direitos humanos sem defender o direito à moradia. Ele sugeriu que a ALRS, através da CCDH, atue como câmara de negociação para buscar a solução para as questões que envolvem o tema da moradia no estado.

O representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Fabrício Dias, reafirmou que dentro de uma unidade de preservação ambiental não deve haver moradias, mas a secretaria é sensível à situação dos ocupantes e espera que as negociações alcancem os objetivos desejados pelas famílias que estão no Pinheiro.

Presenças

Também participaram da audiência pública desta quarta-feira vereadores de Cachoeirinha e Eldorado do Sul, além de representantes de outras ocupações existentes no Rio Grande do Sul.