Internet Gratuita

CCDH aprova PEC que defende internet gratuita onde não há oferta de banda larga

Sheyla Scardoelli* MTE 6727 - 11:05 - 14/05/2014 - Foto: Thanise Melo

Parlamentares aprovaram parecer a PEC e proposta de audiência pública

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), aprovou duas proposições na manhã desta quarta-feira (14), em reunião ordinária.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 228/2013 foi defendida por seu relator, deputado Giovani Feltes (PMDB), recebendo a aprovação dos outros nove deputados presentes. De autoria do deputado Mano Changes (PP) e mais 53 parlamentares, a PEC defende a disponibilização de acesso gratuito à Internet e dá ênfase à ampliação do alcance da rede em regiões onde as empresas não têm interesse em explorar o serviço em virtude da demanda. Segundo Feltes, a medida ajudaria a promover a inclusão social.

A outra matéria aprovada, por unanimidade, foi um requerimento de audiência pública, de Miki Breier (PSB). O objetivo da audiência é expor as produções cognitivas, via exibição de curtas-metragens, e ouvir as propostas de estudantes a partir das reflexões feitas no Projeto Curta na Educação, sobre o tema "Tráfico Humano". A audiência será na Assembleia Legislativa. Devem ser convidados representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul e o  arcebispo de Porto Alegre, dom Jaime Spengler.

A comissão promove hoje, às 18h15, audiência pública no Espaço da Convergência do Fórum Democrático, no térreo, para debater a ocupação Pinheiro, em Eldorado do Sul e a ocupação Loteamento Santa Cruz, em Cachoeirinha.

Presenças

Também estiveram presentes na reunião os deputados Valdeci Oliveira (PT), Álvaro Boéssio (PMDB), Aldacir Oliboni (PT), Ciro Simoni (PDT), Adolfo Brito (PP),  Elisabete Felice (PSDB), Miki Breier (PSB) e Cassiá Carpes (SDD).

*Com informações de Janaína Marques