Método APAC de execução penal é apresentado aos alunos da UniRitter
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), promoveu, na segunda-feira (19), o seminário sobre o Método APAC de Execução Penal, para os alunos do Centro Universitário Ritter dos Reis/UniRitter, campus Porto Alegre. A atividade reuniu professores, alunos e representantes do Legislativo, Judiciário e da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
O seminário foi aberto pelo presidente da CCDH, deputado Jeferson, que contextualizou sobre o Método APAC de ressocialização de apenados, aplicado há mais de 40 anos, em Minas Gerais e sobre o funcionamento das casas prisionais regidas pela metodologia. Segundo o parlamentar, o principal diferencial das APAC’s é o tratamento mais humanizado aos presos que, nos locais, são chamados de recuperandos. “Para entrar em uma APAC, a pessoa já tem de ter sido condenada, independente do crime e tempo de pena, além de realmente concordar com a disciplina e regras das casas. Lá eles precisam manter a higiene pessoal e do ambiente coletivo, estudar, trabalhar e participar de atividades em grupo”, explica Jeferson.
O promotor de Justiça, Gilmar Bortolotto, realizou uma exposição sobre a situação carcerária no RS. Ele apresentou fotos dos presídios, números e relatou sobre o trabalho que realiza nas penitenciárias. Para Bortolotto, é preciso repensar o sistema prisional como um todo, para que as pessoas que cumprem pena privativa de liberdade possam ter a oportunidade de se ressocializarem e, assim, não voltarem a cometer crimes.
O ex-detento e hoje presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Canoas (primeira APAC gaúcha), Ênio Andrade fez um relato emocionante, desde os primeiros delitos, a vida no cárcere, até o momento em que conquistou a liberdade. Segundo Ênio, o sitema carcerário convencional não recupera os apenados. “É preciso pensar formas para que o preso não fique na ociosidade, que tenha oportunidade de estudar e aprender uma profissão. O que acontece hoje é que as penitenciárias são escolas do crime”, afirma. Para ele, o Método é uma ótima alternativa para que os apenados tenham uma outra perspectiva após o cumprimento de suas penas. “O tratamento mais humanizado, com uma estrutura adequada e o apoio da família é o que faz a diferença na APAC. Não se quer com isso que sejam abrandadas as penas, o que se almeja é que o sujeito após cumprir seu tempo, retorne à sociedade e não volte a cometer delitos”. Após as explanações, foi aberto um período para perguntas e questionamentos.
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