CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Parlamentares e entidades defendem a mediação em casos de alienação parental

Luiz Osellame - MTE 9500 - 09:59 - 29/04/2014 - Foto: Marcos Eifler

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promoveu audiência pública na noite de segunda-feira Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promoveu audiência pública na noite de segunda-feira A alienação parental, nos moldes da Lei 14.026 de junho de 2012, foi tema de audiência pública na noite de segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa. Parlamentares e entidades defenderam a ampliação do debate sobre o tema e que a mediação entre as partes envolvidas seja intensificada. 

O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), que coordenou o debate avaliou positivamente o encontro proposto pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB) e destacou que quando uma criança é impedida de ter acesso a um dos membros da família, principalmente quando ocorrem as separações, não basta apenas que o juiz tenha uma decisão sobre a situação. É necessário um trabalho de mediação que envolva profissionais multidisciplinares, como psicólogos e assistentes sociais, para que a solução não seja apenas jurídica e leve em consideração principalmente a criança envolvida.

Jeferson também referiu que as falas dos especialistas apontam para a necessidade de um tratamento para os adultos envolvidos, mas principalmente para as crianças, que podem ficar com sequelas advindas do conflito entre os genitores. "Tem lei que regula isto, mas é necessário preparar os profissionais e os próprios envolvidos", sublinhou o parlamentar ao lembrar que o tema será tratado na rede de proteção de crianças e adolescentes que a CCDH está buscando implementar em todo o estado com as mais diversas instituições.

Prevenção e mediação

O presidente da Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF), Sérgio de Moura Rodrigues, salientou que a audiência solicitada pela entidade tem o objetivo de fazer a sociedade gaúcha refletir sobre a alienação parental e buscar os caminhos corretos para a sua solução. Ele chamou atenção para o cuidado que se deve ter com a criança envolvida e defendeu uma maior qualificação das instituições para tratar do tema.

O representante da Defensoria Pública do Estado, Gustavo Lindenmeyer Barbieri, agradeceu a oportunidade do debate e alertou para a necessidade dos profissionais da área do Direito se capacitarem para tratar da questão.

Para a representante do Tribunal de Justiça, Isabel Cristina Fagundes, o debate sobre a alienação parental dentro do Poder Judiciário é positiva. Ela defendeu que o trabalho de prevenção seja realizado com os adultos envolvidos em disputas familiares. "As ações educativas e pedagógicas junto aos país são importantes para que todos entendam a necessidade de se respeitar as crianças envolvidas", alertou.

A representante da Clínica de Psicoterapia e Instituto de Mediação (CLIP) defendeu que através da mediação é possível afastar a alienação parental. Para ela, a alienação parental ainda é um tabu dentro do Poder Judiciário.

Para o presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS, Carlos S. Kremer, é necessário dar a devida importância à criança envolvida em conflitos, pois ela é vítima. Ele alertou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 15, destaca que a criança e o adolescente são sujeitos de direito e precisam estar amparados juridicamente. Para ele, o juiz deveria resguardar os direitos das crianças vítimas designando um curador.

A representante do Instituto Proteger, Jamille Voltolini Dalla Nora, sublinhou que a sociedade precisa conhecer para tratar adequadamente a questão da alienação parental e que a entidade tem procurado ampliar o debate sobre a questão. Ela também defendeu a interdisciplinaridade no tratamento da questão, como prevê a legislação.

A representante da OAB/RS, Delma Silveira Ibanes, destacou que a alienação parental precisa ser enfrentada principalmente para proteger as crianças.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de família RS (IBDFAM), Conrado Paulino da Rosa, defendeu a ampliação do debate sobre a alienação parental e reafirmou a necessidade de se efetivar a legislação existente sobre a questão.

A desembargadora Lizete Sebben, representante da Ajuris, saudou a discussão sobre a alienação parental e destacou que ainda há muito que avançar  e qual a melhor maneira de enfrentar a questão.

Para a representante da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica (SBPJ), Denise Franke, é necessário aprofundar o debate sobre a alienação parental. Para ela, a alienação parental é uma forma de abuso, pois as crianças e adolescentes ficam privadas de conviver com um de seus pais.

A representante do Conselho Regional de Psicologia, Caroline Martini Kraid Pereira, sublinhou que o convívio familiar é a base para uma vida afetiva equilibrada e que a criança precisa ser protegida e ter seus direitos garantidos.