CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Departamento de Prevenção e Repressão à Corrupção é apresentado em reunião da CCDH

Cynara Baum - MTE 14336 - 12:06 - 25/09/2013 - Foto: Karine Viana

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), recebeu o diretor do Departamento de Gestão do Conhecimento para a Prevenção e a Repressão à Corrupção (Degecor), delegado Jerônimo José Pereira, que apresentou as ações do órgão aos membros da CCDH. Os parlamentares também aprovaram dois requerimentos de audiências públicas, durante a reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (25).

Audiências

Uma das audiências aprovadas, proposta pela deputada Marisa Formolo (PT), será para tratar da situação dos imigrantes senegalenes no Rio Grande do Sul. A outra, proposta pelos deputados Jeferson Fernandes, Valdeci Oliveira e Edegar Pretto, todos do PT, irá debater a situação da ocupação “Saraí”, prédio localizado na Rua Caldas Júnior, nº 11, Centro de Porto Alegre, onde os moradores solicitam a desapropriação do local.

Degecor 

Criado em dezembro de 2011, por decreto do governador Tarso Genro, o Degecor já registrou e encaminhou 320 denúncias no Rio Grande do Sul, realizadas via 181 (o telefone do disque-denúncia da Secretaria da Segurança Pública) e também pelos organismos estaduais. Ao receber as reclamações, o Departamento busca informações nos bancos de dados do Estado. Ao constatar indícios de ilicitude, o caso é remetido para o setores administrativos e, em casos graves, para a Polícia Civil, Ministério Público ou Judiciário.

O delegado ressaltou que o Degecor não faz quebra de sigilos constitucionais e não tem poder de investigação, apenas coleta dados e facilita o combate à corrupção. O órgão conta atualmente com 15 servidores e o objetivo é de chegar a 30 funcionários, além de novas estações de trabalho e automóveis. O governo federal disponibilizou R$ 500 mil para esse fim.

O diretor do Departamento enfatizou que é preciso que o Estado aprenda a ter a cultura de estudar e aprender a combater a corrupção a partir dos processos de investigação já finalizados na justiça. Segundo ele, esse material poderia ser amplamente estudado, determinando a criação de novos mecanismos de controle.

Presenças

Participaram da reunião os deputados Jeferson Fernandes, Valdeci Oliveira e Aldacir Oliboni, do PT, Giovani Feltes (PMDB), Décio Franzen (PDT), Adolfo Brito (PP), Elisabete Felice (PSDB) e Miki Breier (PSB).