COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA É

 DEFENDIDA EM AUDIÊNCIA

PÚBLICA NA AL

Audiência pública foi proposta pelo deputado Aldacir Oliboni

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), promoveu audiência pública para debater a proposta do Fórum pela Democratização da Comunicação (FNDC) de um novo marco regulatório do setor no Brasil. A atividade, realizada na manhã dessa quarta-feira (10), na sala Salzano Vieira da Cunha, foi proposta pelo deputado Aldacir Oliboni (PT). 

Oliboni destacou que a comunicação é um direito humano indispensável e, mais do que o direito à informação, significa o direito à liberdade de expressão. “A comunicação é um bem público”, justificou. O deputado acredita que o Brasil necessita de mecanismos democráticos de regulamentação de mídia, que combata a concentração e a ausência de pluralidade e diversidade. “É preciso regulamentar o que diz a nossa Constituição."

Lei da Mídia Democrática

A Lei da Mídia Democrática é um projeto de lei de iniciativa popular que tem como objetivo regular a comunicação social eletrônica, ou seja, o rádio e a televisão. A proposta foi apresentada por Eliane Silveira, integrante do Comitê Gaúcho do FNDC. Para atualizar o Código de Telecomunicações são necessárias 1,3 milhão de assinaturas. Para tanto, comitês estão funcionando em todo o país.

“A lei se propõe a inibir toda e qualquer forma de censura prévia, além de promover e garantir a todos e todas o direito de expressar a liberdade”, salientou Eliane. Também prevê o fortalecimento do sistema publico e comunitário, a proibição da concessão de canais para igrejas, bem como para políticos e seus familiares. Ela lamentou que nem o governo federal e nem o Congresso Nacional tenham apresentado uma proposta.

O deputado Raul Carrion (PCdoB) ressalta que a reforma da mídia é uma das mais importantes a serem implementadas no país, ao lado de outras como a política e agrária. “E isso assusta muitos.” Carrion defende o enfrentamento ao oligopólio da comunicação no país, tendo em vista que cerca de seis famílias “milionárias” controlam a mídia brasileira. “Quem faz censura neste país é a mídia monopolizada; até com a profissão de jornalista eles arrasaram”, declarou Carrion, frente a liberação da necessidade de diploma para exercer a atividade.

A coordenadora de Inclusão Digital do governo do Estado, Vera Spolidoro, disse estar, pela primeira vez, após a Constituição de 1988, otimista em relação a avanços na área. Ela trouxe o apoio do governador Tarso Genro ao novo marco regulatório.

Conselho Estadual de Comunicação

Vera afirmou que a proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação está pronto, em vias de ser remetido à Assembleia, após ser amplamente discutido pela sociedade. “Estamos temerosos que o projeto não passe”, confessou.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas/RS, José Nunes, cobrou do governo federal a apresentação da proposta aprovada na Conferência Nacional de Comunicação realizada em 2009. “A Argentina já fez a sua lei e agora o Uruguai e a o Equador estão desafiando a grande mídia.”

Encaminhamentos

Ao final da atividade, o deputado Oliboni afirmou que o debate será levado ao conhecimento dos deputados federais e propõs uma moção de apoio ao novo marco regulatório.

Os presentes foram convidados a participar, no próximo domingo (14), às 11 horas, no Brique da Redenção, da coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular.

Presenças

Também participaram da mesa, a representante da Secretaria Estadual de Comunicação, Claudia Cardoso, o coordenador executivo da Abraço/RS, Joaquim Goulart, o diretor executivo do Sinttel, Juan Sanches, o presidente da Ajob – Rede Jornal, Paulo Bitencourt, o representante da Rede Livre – Comunicadores Comunitários, Cláudio Calmo, do Centro de Estudos de Mídias Barão de Itararé, Lucas Bernardes, da Fundação Piratini, Antônio Oliveira, do Levante Popular da Juventude, Laura Wottrich, da ARI/RS, Cléa Silveira, e da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado, Silvio Jardim.

Reunião Ordinária

Antes da audiência pública, foi realizada a reunião ordinária da Comissão. Foi aprovado requerimento de audiência pública do deputado Aldacir Oliboni (PT) para debater as políticas de prevenção, localização, acolhimento e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, a ser realizada em Porto Alegre.

Participaram da reunião ordinária, os deputados Jeferson Feranandes, Aldacir Oliboni, Edegar Pretto e Valdeci Oliveira (PT), Décio Franzen (PDT), Adolfo Brito (PP), Cassiá Carpes (PTB), Jorge Pozzobom e Elisabete Felice (PSDB).