CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Comissão recebe denúncia de perseguição a conselheiros tutelares de São Leopoldo
Luiz Osellame - MTE 9500 - 11:34 - 19/03/2014 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia

CCDH realizará reunião de trabalho para buscar soluções para a denúncia

Participaram da reunião desta manhã da CCDH os deputados Miki Breier (PSB), Cassiá Carpes (SDD), Adolfo Brito (PP), Ernani Polo (PP), Elisabete Felice (PSDB), Jorge Pozzobom (PSDB), CiroPresidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), a Comissão e Cidadania e Direitos Humanos, aprovou, na reunião ordinária da manhã desta quarta-feira (19), cinco matérias. No encontro, a CCDH também recebeu denúncia de perseguição a conselheiros tutelares do municípios de São Leopoldo por parte do Executivo local.

O vereador Carlos Fleck, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de São Leopoldo, relatou que alguns conselheiros que atuam na região norte de São Leopoldo têm sofrido pressão e perseguição por parte do Poder Executivo local. Ele destacou que alguns deles têm sido submetidos ao Conselho de Ética e afastados das suas funções, simplesmente porque discordam das ações desenvolvidas pelas instâncias do Poder Executivo municipal.

Jeferson destacou que a denúncia apresentada é muito grave e trata de uma possível intromissão no trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares, além de perseguição. O parlamentar adiantou que a CCDH tomará providências através de uma reunião de trabalho na próxima segunda-feira (24), inclusive com a participação da Defensoria Pública para que se busque uma solução para o problema. "Vamos tentar uma solução para a questão através da Defensoria Pública e Ministério Público, caso contrário partiremos para a realização de uma audiência pública sobre o tema", salientou Jeferson.

Matérias aprovadas

Os parlamentares aprovaram, na reunião desta manhã, cinco matérias. Uma delas foi o parecer favorável do deputado Cassiá Carpes (SDD) ao PL 198 2009, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que regulamenta a forma de aplicação e de utilização dos procedimentos estéticos não cirúrgicos em clinicas estéticas, salões de beleza, cabeleireiros e estabelecimentos afins no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Também aprovaram a realização de quatro audiências públicas:

Assunto: Manifestações racistas, verbais ou não, direcionadas, especificamente, ao árbitro Márcio Chagas da Silva no evento “jogo no estádio do Clube Esportivo de Bento Gonçalves”, em março de 2014, e, de maneira geral, por outros membros do povo negro e indígena no Rio Grande do Sul. Proponente: Miki Breier (PSB)

Assunto: Na Semana da Luta Antimanicomial, debater a Reforma Psiquiátrica: seus Avanços e Desafios. Proponente: Jeferson Fernandes (PT) e Conselho Estadual de Saúde

Assunto: Debater a expansão da idade limite para ingresso na Brigada Militar passando dos atuais 25 anos para 30 anos. Proponente: Jorge Pozzobom (PSDB)

Assunto: Debater a alienação parental nos moldes da Lei 14.026 de 25 de junho de 2012. Proponente:  Jorge Pozzobom (PSDB)

Defesa do Consumidor

Antes da votação das matérias, os parlamentares debateram e aprovaram a transferência do tema da Defesa do Consumidor para o âmbito da Comissão de Participação Legislativa Popular.

Presenças Simoni (PDT), Raul Carrion (PCdoB), Valdeci Oliveira (PT), Aldacir Oliboni (PT), os conselheiros tutelares de São Leopoldo, Patrícia Maier e Ismael Mendonça, o coordenador do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente de São Leopoldo, Rodrigo Castilhos, e a representante do Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Consuelo da Rosa e Garcia.