Senegaleses no Rio Grande do Sul

Audiência pública debateu a situação dos senegaleses no Rio Grande do Sul

Luiz Osellame - MTE 9500 - 12:52 - 13/11/2013 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia - ALRS

Senegaleses relataram problemas enfrentados para regularizar sua situação no país

A situação dos imigrantes senegaleses no estado do Rio Grande do Sul foi debatida em audiência pública na manhã dessa quarta-feira (13), pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT). A discussão foi requerida pela deputada Marisa Formolo (PT).

O presidente da CCDH destacou a importãncia do debate, mas lamentou que as autoridades brasileira, que assinam inúmeros acordos internacionais, não implementem qualquer medida para regularizar a situação dos estrangeiros que ingressam no país em busca de uma vida mais digna. "É necessário unificarmos as instituições para irmos atrás da solução destes problemas que envolvem os estrangeiros que chegam ao país e que envolvem a saúde, a moradia e a alimentação. Temos que ter um Grupo de Trabalho composto por  instituições que participaram neste debate, além de contarmos com o Ministério Público, Embaixada do Senegal e Famurs para tratarmos deste tema e encaminhar as soluções necessárias, sem deixar qualquer margem para que o preconceito ocorra", sublinhou. 

Marisa sublinhou que a audiência públioca conseguiu agregar forças institucionais muito importantes e que não estavam integradas no processo de solução do problema dos senegaleses no Rio Grande do Sul e no Brasil.  Ela destacou que a reunião marcada em Brasília para tratar da questão dos senegaleses contará com a presença do Itamaraty, com a sua representação local, a  Embaixada senegalesa, o Ministério Público Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, além de senadores e deputados federais. "Esta a união de forças é necessária para fazermos as modificações na legislação e intervir rapidamente com uma ação de excepcionalidade a partir dos senegaleses e insistir para que as políticas públicas com recursos federais, estaduais e municipais tratem esta excepcionalidade para garantir direitos destas pessoas", defendeu a parlamentar.

Manifestações

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Denise Pessoa (PT), relatou que já foi realizada uma audiência pública no município para debater a situação dos 600 senegaleses que lá residem e destacou que existem muitas dificuldades legais para a regularização destes imigrantes no país. A parlamentar sublinhou que, enquanto os haitianos que vivem no município obtiveram o visto de refugiados, os senegaleses não conseguem regularizar a sua situação e, por isso, não conseguem trabalho com carteira assinada e os direitos inerentes previstos na legislação. Denise destacou que a assistêcia social aos imigrantes senegaleses que vivem em Caxias do Sul está sendo feita pela Igreja Católica e pelo Centro de Atendimento ao Migrante e que a prefeitura local não oferece qualquer tipo de apoio.

O representante da Associação Senegalesa no Brasil, Abdou Lahart Noiae (Bili), relatou o sofrimento dos concidadãos em abandonar o seu país e reiniciar a vida em outra nação com todas as dificuldades enfrentadas para regularizar a sua situação. Ele destacou que muitos senegaleses inicialmente buscam trabalho mesmo sem possuirem a documentação necesária e acabam se submetendo a tarefas degradantes, sem carteira de trabalho assinada e, consequentemente, sem as garantias e direitos trabalhistas. Ele sublinhou que os senegaleses precisam trabalhar para sobreviverem e ainda mandar parte dos seus salários para as famílias que permaneceram no país de origem. 

A antropóloga Denise Jardim, representante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), destacou que a lei brasileira do estrangeiro é muito antiga e precisa ser modernizada para atender os problemas urgentes vividos pelos imigrantes que chegam ao país em busca de uma melhor condição de vida para si e para os familiares que ainda permanecem nos países de origem. Ela defendeu que a sociedade brasileira contemple os direitos civis dos estrangeiros na legislação.

A irmã Maria do Carmo, representante do Centro de Atendimento ao Migrante de Caxias do Sul, relatou que os primeiros senegalese que vieram ao país entraram com visto de turistas e, num segundo momento, entraram de forma ilegal pelas fronteiras. Ela destacou que os senegaleses não são acolhidos nos albergues antes que tenham a sua carteira de trabalho em mãos e, por isso, muitos aceitam trabalhos informais sem qualquer garantia dos direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira.

Jurandir Zamberlam, representante do CIBAI Migrações, destacou três aspectos: a lei do estatuto do estrangeiro possui mecanismos perversos; reconhecer que estudantes africanos chegados ao Brasil está reafirmando aspectos discriminatórios e racistas da sociedade gaúcha e que não somente instituições católicas estão empenhadas na defesa dos imigramntes, como as Secretaria de Direitos Humanos do governo estadual, comissões de direitos humanos e, mais recentemente, os movimentos sindicais.

A irmã Egídia Muraro, representante da Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Poto Alegre, defendeu a necessidade de maior pressão para modernizar a legislação brasileira que trata dos estrangeiros que ingressam no país. Ela destacou que, no ano passado, foi assinado o decreto-lei que cria o Comitê Gaúcho de Atenção para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas  (Comirat), e cobrou dos governos municipais a criação dos comitês locais.

Presenças

Participaramn da reunião ordinária e audiência pública da CCDH dessa quarta-feira os deputados Álvaro Boessio (PMDB), Décio Franzen (PDT), Jorge Pozzobom (PSDB), Adolfo Brito (PP), Valdeci Oliveira (PT) e Miki Breier (PSB), além de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, CDES RS, CTB e Associação de Senegaleses de Caxias do Sul, entre outros.