Comissão apoia moção de repúdio à redução da maioridade penal
Kiko Machado - PTSUL
Após intenso debate na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) na manhã desta quarta-feira (30), os deputados gaúchos decidiram apoiar a moção de repúdio elaborada pelo Ministério Público Estadual e outras instituições a qualquer projeto que pretenda a redução da maioridade penal. O documento do MPE baseia-se nas carências e na ineficiência do atendimento dos adolescentes infratores e aponta que a ausência da primeira etapa da educação escolar (creches) é o início de um processo que envolve a repetência, o fracasso escolar, o abandono e culmina no desemprego e violência.
Os petistas Aldacir Oliboni, Valdeci Oliveira e o presidente da CCDH, Jeferson Fernandes, revezaram-se na defesa da moção. Jeferson afirmou que a maioria dos crimes são cometidos por adultos e lamentou que a sociedade seja influenciada pela mídia, que aponta o jovem como a origem da maioria dos casos de violência no país. Jeferson disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê mecanismos de responsabilização para adolescentes com mais de 12 anos, como medidas socioeducativas, acompanhamento social ou psicológico e até mesmo internação em instituições.
Gabriele Didone/Divisão de Fotografia | Agência AL
Deputados Jeferson Fernandes, Valdeci Oliveira e Aldacir Oliboni
são contra a redução da maioridade penal
De acordo com o petista, dois mil adolescentes cumprem pena de privação de liberdade no Rio Grande do Sul. Mais de 70% destes casos devem-se ao tráfico de drogas. A média nacional de crimes cometidos por adolescentes é de até 17% em se tratando de estupro, latrocínio, homicídios ou assaltos à mão armada. Em visita recente à Espanha, o parlamentar foi informado de que naquele país existem menos de dez adolescentes no sistema prisional. Segundo Jeferson, a razão é que lá existe uma grande rede de reinserção do jovem na sociedade, na família e no trabalho. Ele defendeu a adoção deste modelo no Brasil.
- "Eu penso que a nossa primeira preocupação tanto para o encarceramento de jovens ou mesmo para os adultos é com o método a ser utilizado para ressocializar estas pessoas e penso que é um engano acreditar que apenas trancafiando pessoas nós estamos livres do problema. Eu me preocupo muito mais com aquilo que estamos fazendo dentro destes espaços do que propriamente o tempo de punição ou mesmo a idade de quem ali adentra. Aliás, a ampla maioria daqueles que estão dentro do sistema prisional convencional são jovens", argumentou o deputado.
Na mesma linha, o líder do governo, deputado Valdeci Oliveira, repudiou a ideia de “encher cadeias de crianças para que elas se formem na faculdade do crime”. Ele defendeu políticas que reintegrem o jovem infrator na sociedade.
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