CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

CCDH constituirá um grupo de trabalho para acompanhar a ocupação Saraí

Luiz Osellame - MTE 9500 - 12:59 - 23/10/2013 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia

Edegar, Jeferson e Oliboni foram os proponentes da audiência

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou audiência pública, nessa manhã (23), para debater a situação da ocupação "Saraí", situada na Rua Caldas Júnior, centro de Porto Alegre. Um grupo de trabalho acompanhará, junto ao Judiciário, o julgamento de recurso à reintegração de posse do imóvel.

O deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente do órgão técnico e um dos proponentes do debate, avaliou positivamente a audiência pública dessa manhã e destacou que o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) esclareceu que existem 32 famílias que ocupam o edifício localizado na Rua Caldas Júnior, número 11, e já tem ordem de despejo. "Nós aqui tomamos como primeira atitude conversar com  o desembargador que está relatando este processo judicial, em ordem de recurso, para  que efetivamente ele conheça a situação e, ao menos, ganharmos tempo para o julgamento e, ao mesmo tempo, conversarmos com o secretário de Segurança para que tenha o máximo de cautela se, porventura o Judiciário ordenar que a Brigada Militar auxilie no processo de despejo e que esta ação seja realizada dentro da legalidade, repeitando a dignidade das pesoas que alí estão"

Jeferson destacou ainda que ficou acertada a criação de um grupo de trabalho, composto pela  CCDH, Defensoria Pública RS, Procuradoria Geral do Estado e OAB RS para acompanhar todo o processo, como a conversa com o Poder Judiciário, com a Segurança Pública do Estado, mas, a médio prazo, trabalhar uma solução em termos habitacionais para estas pessoas.

O deputado Aldacir Oliboni (PT), também proponente da audiência pública, demonstrou sua preocupação com as famílias que ocupam o edifício da Rua Caldas Júnior e defendeu uma solução negociada para que os ocupantes sejam contemplados com uma moradia digna.

Edegar Pretto (PT), signatário do requerimento para a realização da audiência pública desta manhã, destacou que a ocupação "Saraí" é um símbolo da luta pela moradia no país e possui este nome justamente para homenagear uma lutadora social, falecida recentemente. Ele destacou que a CCDH tornou-se um espaço aberto para receber e encaminhar demandas especialmente dos mais fracos.

O deputado Cassiá Carpes (SDD) defendeu o aprofundamento do tema da moradia e sugeriu que seja feito um levantamento de áreas pertencentes ao Estado para que possam ser utilizadas para o assentamento das famílias ou como moeda de troca para aquisição do edifício ocupado.

Manifestações

O representante da Secretaria de Habitação e Saneamento RS, Nasson Santana, destacou que o Estado é parceiro e dialoga com todos os envolvidos para buscar uma solução, inclusive com a disponibilidade de aplicar recursos para equacionar questões que envolvem o tema moradia.

Beto Aguiar, representante do MNLM, sublinhou que a ocupação Saraí é um símbolo nacional na luta por moradia. Ele propôs que a se aprofunde o debate sobre a ocupação do solo urbano e defendeu que os pobres possam ocupar locais disponíveis no centro das cidades, ao invés de serem levados para as periferias, onde os equipamentos e serviços públicos são precários.

Aguiar relatou que o prédio ocupado foi comprado por particulares com financiamento da Caixa Econômica Federal, mas não foi quitado e que, em seguida, foi vendido para uma organização criminosa para ser utilizado para o assalto às agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ele salientou que os atuais proprietários, que pagaram R$ 600 mil pelo imóvel, hoje aceitam vendê-lo por R$ 8 milhões, demonstrando que o interesse sobre este edifício é de especulação imobiliária, deixando de cumprir a sua função social.

O representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Carlo Cesar D Elia, destacou que, dentre tantos direitos humanos, está o direito à habitação, também garantido pela Constituição brasileira. Para ele, a organização da sociedade civil é fundamental para o desenvolvimento da sociedade no âmbito dos direitos humanos. D Elia cobrou explicações da Brigada Militar sobre a atuação violenta realizada na ocupação "Saraí" e colocou a instituição à disposição para trabalhar na busca de uma solução.

A defensora pública Adriana Shaffer destacou que a instituição tem aprofundado a sua atuação em questões que envolvem o tema da moradia e defendeu a busca de uma solução negociada para dirimir os conflitos.

Reunião ordinária

Na reunião ordinária da CCDH, que antecedeu a audiência pública dessa  quarta-feira, os parlamentares aprovaram o requerimento de audiência pública do deputado Aldacir Oliboni (PT), para debater a Campanha da Fraternidade 2014: "Fraternidade e Tráfico Humano".  

Presenças

Participaram da reunião ordinária e audiência pública de hoje os deputados Álvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB) e Décio Franzen (PDT), o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), representante da OAB RS, entre outros.