Demarcação de terras indígenas

Parlamentares e representantes de comunidades indígenas cobram agilidade  na demarcação de terras

Luiz Osellame - MTB 9500 | Agência de Notícias - 14:25-16/10/2013

Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Karine Viana

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) realizou audiência pública nesta manhã (16) para debater a situação das comunidades indígenas no Rio Grande do Sul. Parlamentares e representantes de comunidades indígenas cobraram agilidade na demarcação e titulação de áreas indígenas no Estado.

O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), agradeceu a presença e participação dos representantes das comunidades indígenas e órgãos e secretarias de Estado que contribuíram para o debate. Jeferson adiantou que, sem querer tirar o protagonismo de ninguém, a CCDH, enquanto Poder Legislativo, buscará um diálogo direto com os ministérios em Brasília para fazer avançar o processo de demarcação das áreas indígenas no Rio Grande do Sul.

Proponente da audiência pública desta manhã, o deputado Raul Carrion (PCdoB) considerou importante o debate, mas cobrou maior empenho do Estado no cumprimento das constituições estadual e federal no tocante aos direitos dos povos indígenas. 

Encaminhamentos

Carrion elencou os seguintes itens como encaminhamentos surgidos da audiência pública desta manhã:

- Solicitação de audiências públicas com os ministérios públicos Federal e Estadual para tratar do andamento dos processos de demarcação de terras indígenas no RS;

- Solicitação de marcação de audiência com o ministro da Justiça para que explique ao Parlamento gaúcho a situação e a posição do governo federal sobre as demarcações de áreas indígenas no estado;

- Solicitação de audiência com a Casa Civil do governo estadual para tratar das demarcações no RS;

- Agendar viagem a Brasília para dialogar sobre as demarcações com o ministro Gilberto Carvalho e com a Funai;

- Que as lideranças indígenas dialoguem com o deputado Heitor Schuch (PSB) sobre o PL 236 2013,que tramita na ALRS e que proíbe a demarcação de pequenas propriedades rurais do Rio Grande do Sul para fins de formação de territórios indígenas e quilombolas. Que as lideranças indígenas dialoguem com o deputado Dr Basegio (PDT), relator do PL 236 2013.

- Solicitação que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que repasse à CCDH dados sobre terras indígenas utilizadas pelo Estado para fins de reforma agrária. Solicitação à Funai que repasse dados sobre áreas indígenas em processo de demarcação ou demarcadas nos últimos dez anos no Rio Grande do Sul.

Manifestações

O cacique Vandi Ribeiro relatou uma série de dificuldades que as comunidades indígenas têm encontrado para garantir o direito constitucional à terra. "Para nós, a terra é nossa mãe, enquanto para o homem branco ela é apenas fonte de lucro. Estão garantidos na Constituição, tanto estadual, quanto federal, os nossos direitos. Queremos a terra para alimentar e criar nossos filhos e para mantermos a nossa cultura. Somente queremos que o Estado cumpra a sua obrigação com o povo indígena", reafirmou.

O desembargador Francesco Conti, salientou que dentre os diversos segmentos sociais que necessitam da intervenção dos direitos humanos, os indígenas são os mais vulneráveis. Ele chamou atenção para o fato que a Constituição Federal estabelece que a proteção jurídica dos povos indígenas cabe ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual.

Diante da lentidão das demarcações de áreas indígenas Conti sugeriu que se intime o Ministério Público Federal para que faça, por ordem judicial, a demarcação destas terras.

João Maurício, representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), concordou que no Rio Grande do Sul se avançou muito pouco na questão aa demarcação das terras e que os índios vivem como refugiados na sua própria terra. Para ele, no sul do Brasil existe uma grande pressão do agronegócio contra a demarcação das terras indígenas.

Sobre os processos de demarcação e titulação de áreas indígenas e quilombolas elaborados pela Funai, Maurício destacou que eles obedecem à legislação e sempre que foram questionados judicialmente os magistrados mantiveram a sua legitimidade.

Zaqueu Claudino, representante Caigangue, criticou a proposta  do deputado Heitor Schuch, que proíbe a demarcação de pequenas propriedades rurais do Rio Grande do Sul para fins de formação de territórios indígenas e quilombolas. Ele cobrou agilidade dos governo federal e estadual na demarcação das áreas indígenas.

Maria Patrícia Mallmann, representante da PGE, concordou que pouco se avançou na questão dos direitos dos indígenas no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988. Ela culpou entraves políticos e jurídicos como causadores do atraso nos processos de demarcação de áreas indígenas.

Inácio Kunkel, representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, elencou as áreas indígenas demarcadas no estado nos últimos anos e destacou que a própria sociedade tem dúvidas sobre o tema pois o agronegócio exerce uma grande pressão para que as terras sirvam ao modelo de produção dos brancos.

A representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Tâmara Biolo, concordou que as comunidades indígenas foram e continuam sendo vítimas de graves violações dos direitos humanos, como é o caso da não demarcação de suas terras. "O governo do estado tem dialogado com as comunidades indígenas e com os pequenos agricultores, além de tratar do tema das demarcações diretamente com o governo federal para que se avance neste processo.

Presenças

Participaram da reunião ordinária e audiência pública da CCDH desta quarta-feira os deputados Valdeci Oliveira (PT), Aldacir Oliboni (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Adolfo Brito (PP), Elisabete Felice (PSDB), e Cassiá Carpes (SDD), além de caciques, Pernambuco, representantes da OAB-RS, UFRGS, Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, entre outros.