DIREITOS DAS MULHERES

Em Santa Maria, encontro debate direitos da mulher policial

Cynara Baum - MTE 14336 - 14:56 - 29/10/2013 

Na sexta-feira (25/10), foi realizado o 1º Encontro de Mulheres Policiais, em Santa Maria, promovido pelo Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Estado (Ugeirm), com apoio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CCDH), presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT). No encontro, foram discutidos os direitos da mulher policial, principalmente quanto à aposentadoria especial com 25 anos de serviço, pois elas são as únicas servidoras públicas ou trabalhadoras do regime geral de previdência que não possuem regulamentado o direito ao redutor de 5 anos quando se aposentam.

Para o deputado Jeferson, o encontro realizou um importante diálogo sobre os direitos para as servidoras da segurança pública. “As mulheres policiais engajadas na Ugeirm foram importantes nas conquistas obtidas no Governo Tarso. Continuaremos lado a lado na luta por uma polícia cada vez mais cidadã”, destacou o parlamentar.
 

“Estamos dando o ponta pé inicial numa luta antiga da mulher policial civil. A própria Constituição institui diferenciação para os tempos mínimos necessários a homens e mulheres, tanto no serviço público como no regime celetista. Os homens policiais, depois de muita luta, foram contemplados com a aposentadoria especial com redução de cinco anos, mas a mulher policial não recebeu o benefício.  Precisamos reivindicar por direitos que já estão consolidados constitucionalmente”, explica Neiva Carla, diretora do sindicato.

Participaram do encontro os deputados estaduais Jeferson Fernandes e Valdeci Oliveira, ambos do PT, representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria da Segurança Pública (SSP), servidores da Polícia Civil e autoridades do setor de segurança pública.