CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Ato público na AL pede aprovação de projeto que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos

Luiz Osellame - MTB 9500 - 14:29 - 30/10/2013 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia

Entidades se manifestaram em defesa da proposta

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa e outras entidades e instituições realizaram na manhã desta quarta-feira (30), no Parlamento gaúcho, um ato público de apoio ao PL 229 2013, que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul. Parlamentares, representantes dos poderes e entidades da sociedade civil desejam que a proposição seja aprovada ainda em 2013.

O deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da CCDH, destacou a importância do ato e avaliou que com as garantias dadas pelo relator do projeto na CCJ, inclusive com a intenção de apresentar seu parecer já nas próximas reuniões do órgão técnico, existe uma boa perspectiva de que a matéria seja votada ainda este ano na Casa. O parlamentar relatou que a CCDH tem realizado as caravanas da cidadania justamente para difundir a defesa dos direitos humanos nos municípios gaúchos.

A deputada Marisa Formolo (PT) destacou que existem espaços na Assembleia que poderiam ser melhor utilizados para trabalhar a questão dos direitos humanos. Ela também cobrou maior empenho para aprofundar conquistas no âmbito dos direitos econômicos, sociais e ambientais, além dos direitos humanos.

Aldacir Oliboni (PT) registrou que o governo do Estado, na linha de defesa dos direitos humanos, protocolou na Assembleia, na última segunda-feira (28), o projeto que cria o Conselho Estadual LGBT e outra proposta que altera a legislação que criou o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Coepede). Ele sugeriu que as entidades conversassem com o relator da proposta na CCJ e com os líderes de bancada para dar maior velocidade aos trâmites legislativos para a matéria.

O deputado Jorge Pozzobom (PSDB), relator do PL 229/2013 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), adiantou que seu relatório será favorável à proposição, mas destacou que os parlamentares ainda poderão apresentar emendas. O parlamentar comunicou ainda que o seu parecer deverá estar pronto na próxima semana, quando poderá ser debatido no órgão técnico. Ele também sugeriu que, aprovada na CCJ, a proposta seja encaminhada com o artigo 63 da Constituição Estadual, possibilitando que, a partir de acordo de líderes, seja votada em plenário ainda em 2013.

A coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Beatriz Lang, fez um relato sobre todo o processo que envolveu os poderes constituídos e entidades da sociedade civil para conceber um Sistema Estadual de Direitos Humanos. Ela solicitou que os parlamentares de todas as bancadas se empenhem para que a proposta seja aprovada e que o Rio Grande do Sul continue o seu protagonismo na defesa dos direitos humanos no país.

Presenças

Também participaram do ato público desta manhã o professor Paulo Carbonari (Movimento Nacional de Direitos Humanos), Tâmara Biolo (Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos), Carlos D Elia (PGE), Miriam Balestro (Associação MP/RS), Virgínia Feix (Themis), Eugênio Couto Terra (Associação dos Juízes RS), Mauro Borba (Rede de Direitos Humanos), desembargador Francesco Conti (CCDH TJ/RS), Rodrigo Puggina (CDH OAB/RS), Daniela Tolfo (ABONG), João Otávio Carmona Paz (Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública RS), Sonia B. da Rosa (CECT/RS), além de representantes da Polícia Civil RS, Unegro, Polícia Federal, Fórum de Direitos de Criança e Adolescentes, Cáritas RS, Susep e CPT, entre outros.