COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Participantes de audiência pedem o fim da violência e mais políticas públicas para a população LGBT

Letícia Rodrigues* - MTE 9373 - 21:35 - 26/06/2013 - Foto: Marcelo Bertani

Reivindicações da população LGBT foram ouvidas durante a audiência pública

O Dia Internacional do Orgulho LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), comemorado em 28 de junho, motivou a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) a realizar audiência pública na noite dessa quarta-feira (26), no Plenarinho da AL. No encontro, foram discutidas a situação desses segmentos, os preconceitos, problematizanso as propostas existentes e as diferentes ações que vêm sendo realizadas pelos governos federal e estadual. Os participantes condenaram a homofobia e a violência e  pediram mais políticas públicas para a população LGBT. Na abertura e no encerramento do evento, houve apresentações de Fabiele Kimberly e Silvinha Brasil e, durante a audiência, a exibição do vídeo “Mães pela igualdade”.

O presidente da comissão e requerente da audiência pública, deputado Jeferson Fernandes (PT), explicou que o objetivo da audiência é que essa comunidade seja ouvida nas suas reivindicações. “Por vezes até o Parlamento não tem se mostrado a voz efetiva das ruas, mas nós queremos diferenciar isso”, declarou. O parlamentar anunciou que o Legislativo gaúcho já aceita, como documento de identificação, a Carteira de Nome Social de Travestis e Transexuais, a exemplo do Executivo e no Judiciário gaúchos. Ele ressaltou que o requerimento para solicitar isso à Mesa Diretora recebeu a unanimidade de votos dos integrantes da CCDH em 23 de maio e o mesmo ocorreu na reunião da Mesa, no dia 4 de junho. 

O deputado Valdeci Oliveira (PT) destacou as conquistas já realizadas para a comunidade LGBT e destacou também a ampliação do debate sobre o tema na CCDH da AL. “Quanto mais puder fortalecer a democracia, o direito individual das pessoas melhor. E esse é o trabalho da Assembleia e dessa comissão em especial”, enfatizou. Ele anunciou que, em 2014, presidirá a comissão e garantiu que manterá o espaço de debate aberto sobre o tema.

A deputada Miriam Marroni (PT) disse que é preciso refletir e avançar rapidamente nas políticas públicas para esses segmentos. “Não se entende mais um mundo extremamente evoluído, globalizado, que fala em civilidade e tecnologia, e vive com a contradição primitiva do comportamento do instinto de uma invenção da cultura, de uma moral  que diz que só existe uma natureza sexual”, afirmou. Ela defendeu a formação dos professores como forma de ajudar na mudança cultural necessária para o fim da homofobia. 

Movimento LGBT

O coordenador-geral da Ong Nuances, Celio Golin, cumprimentou a Assembleia pela iniciativa e fez um resgate histórico da situação da comunidade LGBT e também do Dia Internacional do Orgulho LGBT. Disse que um dos grandes avanços foi incluir o tema na agenda política do país. Criticou o projeto de “cura gay” que foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e defendeu o PL 122/2006, que tramita no Senado, e que criminaliza a homofobia no país.

A representante da Campanha Todos pela Criminalização da Homofobia,  Juceli Azolin, também saudou a iniciativa da CCDH de trazer o debate sobre o tema para dentro da Casa. Falou sobre a campanha, que surgiu em 2011 para mostrar que a sociedade civil precisa fazer alguma coisa contra o preconceito e a violência contra LGBTs. Disse que é preciso avançar na legislação que ampare os direitos dos homossexuais e sugeriu que o Estado realize uma campanha pública contra a homofobia.  

O representante do Grupo Desobedeça LGBT, Roberto Seitenfus, salientou que o número de LGBTs assassinados vem aumentando e isso revela que o problema da homofobia não está sendo tratado da forma como necessita. “É necessário que os governos invistam em políticas públicas o ano todo e não apenas em ações de um dia, como as paradas gays”, afirmou. Também defendeu uma lei que garanta os direitos dessa comunidade e convidou a todos para a Parada de Luta LGBT, que ocorre neste domingo (30), às 13 horas, no Parque da Redenção.

A presidente da Igualdade/RS, Marcelly Malta, avaliou que são os travestis que sofrem o maior preconceito, relatando que, em 2013, seis travestis já foram assassinadas na Capital. Destacou avanços já conquistados, como o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, comemorado em 29 de janeiro e a presença, no Fórum Social Temático em Porto Alegre, no ínicio do ano, de travestis do país inteiro e até da França. Ainda lembrou do decreto de lei do governo estadual que instituiu a Carteira de Nome Social de Travestis e Transexuais e a criação de uma ala específica no Presídio Central para a população travesti, que completa dois anos de funcionamento em setembro.

Políticas públicas

O consultor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rodrigo Campos, apresentou as políticas públicas realizadas pelo governo federal. Elencou algumas das ações realizadas ou em andamento pelo governo federal, como a transformação do antigo Conselho de Combate à Discriminação em Conselho de Direitos e Cidadania LGBT; a realização de duas conferência nacionais de políticas públicas LGBT; a existência de políticas de capacitação de funcionários públicos e agentes de segurança pública nessa área; a utilização, no âmbito do serviço federal, do nome social dos servidores públicos travestis e transexuais; a adoção de um programa de saúde integral para a população LGBT; a realização de campanha de divulgação do Disque 100 para a população LGBT; a formalização, em 14 estados, termos de cooperação técnica para enfrentamento à homofobia; a instituição de portaria que regulamentou o processo de redesignação sexual de transexuais pelo SUS; a apresentação, junto com a África do Sul, da primeira resolução sobre direitos da população LGBT junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas; a assinatura da primeira Convenção da OEA que veda a discriminação de pessoas em razão da orientação sexual e de identidade de gênero.

O representante a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fábulo Nascimento da Rosa, disse que o foco das ações contra a homofobia precisam ser feitas junto à população heterosexual, que é quem discrimina. Também citou as ações do governo estadual para a comunidade LGBT, como a criação do Comitê de Enfrentamento à Homofobia; o lançamento, no dia 10 de julho, da campanha de rua “RS sem Homofobia”, que terá como tema “Amor seja como for – Respeite a diversidade sexual”; a formação de 10 mil servidores estaduais e a realização de cursos de prevenção à violência nas escolas; a instalação do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT, que deve ocorrer em janeiro de 2014, por meio de convênio com o governo federal e que irá oferecer serviços jurídico e psicossocial. Informou ainda que a Casa Civil já está analisando a minuta de um projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBT, que deve ser entregue à Assembleia em uma reunião ordinária da CCDH.

E a representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Patrícia Pacheco, destacou a formação dos servidores da área para atendimento à população LGBT que, em menos de um ano, já atingiu mais de 4 mil servidores em atividades presenciais e todas as unidades de segurança pública do RS, por meio de ações à distância. A ala especial para travestis e transexuais no Presídio Central também foi citada e ela ainda informou que, antes, essas pessoas, devido a sua orientação sexual, eram encaminhadas para alas onde estavam os que cumpriam pena por crimes sexuais, mesmo que tivesse praticado furto, por exemplo.  

Presenças

Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Direitos Humanos de Porto Alegre, da Secretaria Estadual da Saúde, da Ong Outra Visão, da Procuradoria Geral do Estado, da Unegro e do LGBT Socialista do PSB.