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Federação das Apaes denuncia insuficiência de financiamento público durante audiência pública
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Cristiane Vianna Amaral - MTE 8685 - 13:10 - 05/06/2013 - Foto: Marina Lovato
Abordar a situação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) no Rio Grande do Sul foi o objetivo da audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na manhã dessa quarta-feira (5), na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho). Atualmente, são 208 entidades no estado, que atendem 19,5 mil pessoas. O debate foi coordenado pelo presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT). A iniciativa da audiência foi do deputado Adolfo Brito (PP). Ele está preocupado o insuficiente financiamento público para as entidades.
Ao final da audiência, foi deliberado que será criado um grupo de trabalho para tratar do tema, integrando Parlamento, governo estadual, conselhos e a Federação das Apaes. Entre os temas que serão trabalhados, está uma formação para os novos prefeitos sobre os repasses da União para o financiamento de ações, a formação de profissionais especializados pelas universidades públicas e o encontro com a bancada federal gaúcha para debater ajustes no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que deve ser votado no mês de outubro, em Brasília.
O vice-presidente da Federação das Apaes, Vilson Foletto, abriu o debate. “Damos sentido à vida a uma pessoa que estava escondida”, declarou em relação a pessoas com deficiência que entram no mercado de trabalho. As Apaes desenvolvem atividades nas áreas de assistência social, saúde e educação. Foletto considera que essa última é a mais problemática. Ele denuncia que os municípios recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os alunos atendidos nas escolas especiais, mas repassam apenas 20% do valor devido.
“Nos mantemos pelo prestígio do voluntariado, pois a comunidade acredita na seriedade dos serviços que as Apaes prestam." Ele conta que é necessário organizar rifas, jantares, bingos e pedágios para financiar as escolas. Foletto teme que se confirmem os boatos de que, no próximo Plano Nacional de Educação, o número de matrículas ofertadas para estudantes especiais sejam congeladas para sua extinção em 2018.
O auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gonçalino da Fonseca, salientou que as Apaes prestam um serviço especializado do qual o poder público não consegue dar conta. Ele afirmou que o TCE apoia a transferência de recursos dos Municípios para as associações, desde que tenha legislação específica, convênios e a devida prestação de contas. “E recolho a denúncia de que os Municípios estão sonegando parcela de valores.” Ele comprometeu-se a averiguar os fatos levantados por Foletto.
A representante da Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos e atual presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Márcia Herbertz, fez uma prestação de contas do que a pasta está investindo nas pessoas com deficiência, seja por meio do Fundo Estadual da Criança, do qual um terço das entidades beneficiadas foram as Apaes, ou do Fundo da Pessoa com Deficiência. Em 2012, foram destinados mais de R$ 1,7 milhão. Ela agradeceu o TCE pelo empenho em repassar recursos para esses fundos. Também alertou para a importância dos Municípios gaúchos aderirem ao programa Brasil Sem Limite, tanto na esfera estadual quanto federal, que financia projetos para pessoas com deficiência e para a acessibilidade.
O representante do Ministério Público Estadual e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, também denunciou o uso do dinheiro pelas prefeituras, que muitas vezes não repassam imediatamente o recurso recebido para “fazer caixa”. Velasquez está convencido da necessidade da existência de escolas especiais “enquanto não me provarem que não há exclusão da crianças na escola regular”. Ele vê falta de preparo dos profissionais e também de estrutura para o atendimento dos alunos com deficiência e teme que os pais retirem seus filhos da escola.
A representante da Secretaria Estadual de Educação, Marcia Sulzbacher, afirmou que 18 mil alunos com deficiência estão nas escolas regulares. O grande desafio, segundo ela, é qualificar o atendimento. Ela diz que a formação superior no estado não está voltada para essa demanda. “É difícil conseguir profissionais especializados.”
Também fizeram parte da mesa, o juiz do Tribunal de Justiça do RS, Roberto Fraga, e a representante da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Elisete Ribeiro. A Famurs está empenhada para que todos os municípios façam parte do Brasil Sem Limite. Num evento realizado pela entidade, 50 municípios assinaram o termo de adesão.
Também estiveram presentes, além dos deputados já citados, os deputados Miki Breier (PSB), Edegar Pretto, Valdeci Oliveira e Aldacir Oliboni (PT), Décio Franzen (PDT), Álvaro Boessio e Giovani Feltes (PMDB), Frederico Antunes e Ernani Polo (PP), Zilá Breitenbach, Elisabete Felice e Jorge Pozzobom (PSDB).
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