COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Denúncias de violação de direitos em cruzeiros internacionais são tema de audiência pública

Cristiane Vianna Amaral - MTE 8685 - 14:36 - 19/06/2013 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia

Pai de nutricionista presa na Espanha foi o primeiro a se manifestar durante a audiência

A existência de casos de violência, escravidão, prisões e até morte em cruzeiros internacionais foram denunciadas durante audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) na manhã dessa quarta-feira (19). “Não são situações isoladas; elas exigem dos parlamentares estudo e solidariedade para a resolução dos casos”, declarou o presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT).

Gênero e xenofobia

O primeiro depoimento foi de Alexandre Frasson,  pai de Bruna, que está presa em Barcelona desde março do ano passado. Um colega da gaúcha já teria confessado que colocou drogas na mochila dela, mas, mesmo assim, a nutricionista de 26 anos não foi liberada pelas autoridades do país europeu. O Consulado Espanhol foi chamado para a audiência pública, mas não compareceu.

A violação dos direitos começou quando a companhia Costa Cruzeiro não informou à família da detenção. O pai tomou conhecimento do ocorrido por um tripulante. Frasson só conseguiu falar com a filha onze dias depois. Ele aponta duas violações graves aos direitos humanos: a presunção da inocência e a falta de um processo individualizado, já que ela está sendo julgada com outros tripulantes suspeitos de tráfico de drogas. O motivo de Bruna continuar detida seria uma questão de gênero e xenofobia. Seu julgamento está marcado para setembro.

“O Brasil não precisa de uma Boate Kiss em alto-mar”, bradou Frasson. Ele cobra a existência de legislação brasileira para proteger tripulantes e passageiros para evitar uma grande tragédia.  “Os navios estão blindados à legislação.” Os Estados Unidos são o único país que já possui normas nesse sentido. Ele também defendeu uma rede de solidariedade para auxiliar as vítimas, já que esse tipo de operação cresce 30% ao ano no país.

Simulação de suicídio

O caso da carioca Camila Peixoto Bandeira é emblemático na violação dos direitos humanos em cruzeiros internacionais. Segundo o depoimento de sua mãe, Rosângela Bandeira Neto, sua filha foi morta após sucessivos espancamentos pelo namorado, também tripulante do navio MSC Music, mas a companhia teria simulado o suicídio da garota. O irmão de Camila, José Bandeira Neto mostrou vídeos denunciando as péssimas condições em que vivem as tripulações, pessoas doentes abandonadas pelas companhias e tripulantes e passageiros mortos em cruzeiros.

Escravidão

O garçom Marcelo Martins denunciou que foi contratado como tripulante e, já em alto-mar, foi informado de que o salário era um terço do combinado. Ao deslocar o ombro por uma queda e ficar impedido de trabalhar, ficou confinado no navio. Chegando no Brasil, foi encaminhado a um médico indicado pelo próprio Grupo Costa e não teve seus direitos trabalhistas reconhecidos, nem mesmo pela Justiça.

Já o garçom Pedro Henrique narrou que teve que voltar com recursos próprios de Veneza, após sete dias, ao ser negligenciado pelo Grupo Costa. “Do meu grupo (de formação) ninguém cumpriu o contrato”, contou.

Legislação nacional e internacional

O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke informou que o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos tripulantes de embarcações na costa brasileira, retirado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) para ajustes, deve ser reapresentado na próxima quarta-feira. E ainda essa semana, o governo brasileiro deve aderir à Convenção 206 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos trabalhadores marítimos. Como prevê sanções, a matéria vai passar pelo Congresso Nacional.

Encaminhamentos e Grupo de Trabalho

O presidente da Comissão afirmou que o colegiado vai acompanhar a legislação nacional e a adesão do país à convenção da OIT, bem como ao tratamento do assunto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também encaminhará o tema à Defensoria Pública Federal e ao Ministério Público Federal. Será solicitada uma audiência no Consulado da Espanha, em conjunto com a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Jeferson também comprometeu-se em encaminhar o que é possível por meio da legislação estadual.

Presenças

Manifestaram-se também o chefe do setor de inteligência da Polícia Federal, Alexandre Pauli; o representante do Ministério Público Estadual, Miguel Velasquez; o representante da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça, Alfredo Corsetti Simon; a representante da Secretaria Estadual do Turismo, Cora Chiapeta;  o representante da Capitania dos Portos, capitão-tenente José Santos; a secretária-executiva do Conselho Estadual de Turismo, Maria Júlia Macagnan; a representante do Ministério Público do Trabalho, Patrícia Sanfelice, o representante da OAB/RS, Edu Campos; e a titular da Delegacia para o Turista, Camila Defaveri.

Também estiveram na audiência, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Fernanada Melchiona; e a representante do gabinete do deputado federal Henrique Fontana (PT/RS), Aline Cruz.

Reunião ordinária

Antes da audiência pública, foi realizada a reunião ordinária da Comissão. Os deputados aprovaram o requerimento do deputado Raul Carrion (PCdoB) para debater a situação das comunidades indígenas no RS na Assembleia Legislativa.

Participaram da reunião ordinária, coordenada por Jeferson, os deputados Valdeci Oliveira e Aldacir Oliboni (PT), Álvaro Boessio e Giovani Feltes (PMDB), Décio Franzen (PDT), Adolfo Brito (PP), Cassiá Carpes (PTB) e Jorge Pozzobom (PSDB).