COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Condições de segurança no setor de táxis e postos de combustíveis são discutidas na ALRS

Letícia Rodrigues - MTE 9373 - 20:47 - 19/06/2013 - Foto: Karine Viana

Participantes apresentaram sugestões para solucionar roubos a taxistas e postos de combustíveis

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), promoveu audiência pública, no fim da tarde dessa quarta-feira (19), para debater as condições de segurança no setor de táxis e postos de combustíveis. Participaram representantes do poder público, sindicatos, taxistas, proprietários e trabalhadores de postos.

A audiência foi realizada por proposição do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que informou que já está sendo agendada uma reunião de trabalho com a cúpula do setor de Inteligência da Segurança Pública sobre o tema, quando serão apresentados os relatos do debate. Também enfatizou a importância dos taxistas sempre registrarem as ocorrências de delitos, mesmo quando não há lesões ou roubo do veículo. Ainda informou que professores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) já se dispuseram a montar um sistema de monitoramento via celular.

Táxis

O  presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintaxi), Luiz Nozari, disse que o problema só será solucionado quando não circular mais dinheiro nos táxis e quando o governo "se encarregar de tirar o marginal da rua". Elogiou a ação do governo do Estado quando três taxistas foram mortos esse ano, o que mostra, segundo ele, que quando há interesse se encontra a solução. Informou que o sindicato está buscando parcerias para  a implantação do pagamento com cartão nos táxis e criticou a dificuldade para se registrar uma ocorrência policial, o que desmotiva a categoria nos casos em que não há lesão ou roubo do veículo.

Moacir da Silva, presidente da Federação Estadual dos Taxistas do RS e da Cooperativa dos Taxistas de Santa Maria, parabenizou a Assembleia Legislativa por ouvir a categoria. “É um momento muito feliz, porque alguém está nos ouvindo”, disse. Ele pediu que a Operação Táxi realizada pela Brigada Militar, em que são feitas fiscalizações nos táxis, torne-se uma rotina em todo o RS, principalmente no turno da noite, e não apenas durante eventos. Também sugeriu que se faça um movimento para que as montadoras de automóveis lancem ao menos um modelo de carro com cabine de proteção para o motorista já de fábrica.

O diretor Departamento de Gestão da Estratégia Operacional, da Secretaria da Segurança Pública, coronel Eduardo Passos Mereb, defendeu que se busque soluções não só no caso de aumento de efetivo das polícias mas também na área da tecnologia da informação. Relatou a ação durante a investigação da morte dos três taxistas em Porto Alegre, quando o governador Tarso Genro determinou uma série de medidas para evitar novas mortes. Citou a questão do monitoramento eletrônico, que foi detalhado pelo representante da EPTC, e também do contato direto entre as redes de cooperativas de táxis e o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

O coordenador jurídico de Transportes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Renato Pereira de Oliveira, explicou que, na sua opinião, o serviço de táxi é um serviço público essencial. Citou como ação concreta o encaminhamento de projeto de lei para a Câmara de Vereadores, que foi aprovado na última segunda-feira (17), e que prevê a instalação de um sistma de monitoramento via satélite, similar ao GPS, em todos os veículos da frota de Porto Alegre. O edital para licitar a empresa que fará o monitoramento deve ser lançado no próximo mês. Além do monitoramento 24 horas por dia, deve ser definida com a categoria a instalação de um botão de pânico no veículo. Quanto à questão da circulação de dinheiro nos táxis, disse que espera que até o fim do ano seja implementado o pagamento com cartão.

Postos de combustíveis

O  presidente da Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sulpetro), Adão Oliveira, criticou o desinteresse de autoridades da área da Segurança e citou ações realizadas em governos anteriores. Disse que são fornecidos, mensalmente, para a Brigada Militar e Polícia Civil os dados sobre os assaltos nos postos. Lembrou que o setor é responsável por 23% do PIB do Estado. “O governo tem que no dar, no mínimo, segurança”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Rio Grande Do Sul (Sitramico-RS), Ângelo Martins e Silva, destacou que antes os postos vendiam apenas combustível, mas atualmente comercializam uma série de produtos. “O posto de gasolina é o caixa rápido da bandidagem”, definiu. Lembrou que o número de assaltos a postos aumento em 70% de 2012 a 2013 e que a impunidade incentiva o delito. Defendeu a instalação de câmeras de monitoramento no interior e arredores dos postos. “Queremos uma segurança de qualidade, segurança eficiente e ostensiva”.

O tenente-coronel João Batista Rocha Vasconcellos, chefe do Estado Maior do Comando de policiamento da Capital, disse que, em dezembro de 2012, houve uma maior incidência de roubos a postos de combustíveis e, a partir daí, o segmento procurou a BM, que vem acompanhando e buscando soluções para o problema. Uma delas é a Operação Pré-Sal, com ações e visitas aos postos. Também falou das reuniões segmentadas para discutir a questão e solicitou que haja maior representatividade da classe trabalhadora (gerentes dos postos) nesses encontros.

Presenças

Também estiveram presentes o deputado Miki Breier (PSB), representantes da Associação Nacional da Família Taxista, Sinditaxi de Pelotas e Canoas, proprietários de postos de combustíveis de Porto Alegre e Santa Rosa e taxistas.