COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Integração de políticas públicas é apontada como instrumento para combater a exploração sexual

Luiz Osellame - MTE 9500 - 15:10 - 12/06/2013 - Foto: Marina Lovato

Audiência reuniu parlamentares, representantes de secretarias e entidades

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, discutiu, em audiência pública, na manhã desta quarta-feira (12), a exploração sexual infanto-juvenil e as políticas de âmbito estadual e federal. Parlamentares, representantes de secretarias e entidades querem a integração das políticas públicas voltadas para a prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS (CCDH) e propositor da audiência pública, salientou que a preocupação com a exploração sexual infanto-juvenil durante a realização da Copa de 2014 aumenta porque estes megaeventos concentram turistas de outros países e quem vai recepcionar estes visitantes tem que estar preparado para agir quando da ocorrência deste delito. "Essa união de instituições, e aí vem a idéia de se fazer uma propaganda informativa e preventiva para a população, ajuda a nos preparar para evitar que no entorno do estádio Beira-Rio, ou mesmo em outras regiões onde estarão circulando muitos turistas, existam crianças exercendo o trabalho ou sendo exploradas sexualmente", afirmou.

Entre as sugestões surgidas durante a audiência pública dessa manhã estão: a elaboração de uma cartilha informativa contendo esclarecimentos e orientações sobre a forma correta de agir e que órgãos buscar na ocorrência de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes; a valorização e capacitação dos conselhos tutelares; a busca da integração das diversas políticas públicas existentes para prevenção e atendimento da violência sexual contra crianças e adolescentes e, inclusive a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para debater a exploração sexual de crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul.

O deputado Miki Breier (PSB) sublinhou o trabalho desenvolvido anualmente pela Jornada Estadual de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que debate a questão em todas as regiões do Rio Grande do Sul. "Este crime da exploração sexual de crianças e adolescentes está muito mais próximo de nós do que imaginamos. Este não é um problema que ocorre apenas nos países africanos, no Nordeste brasileiro ou nas classes menos favorecidas, mas ocorre muito também aqui no Rio Grande do Sul" , sublinhou.

Para Miki, a Copa do Mundo de 2014 vai deixar ao Brasil um legado invisível que serão as centenas de adolescentes grávidas fruto da exploração sexual ocorrida durante o evento. "Existem hotéis aqui no Rio Grande do Sul que entregam books de acompanhantes para seus hóspedes dizendo que são maiores de idade, quando sabemos que ali estão adolescentes", alertou.

Para o deputado Aldacir Oliboni (PT), nos últimos anos ocorreu um crescimento acelerado dos casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Ele relatou que, enquanto em 2010 ocorriam três casos por dia, hoje ocorrem oito casos de violência sexual contra crianças e adolescentes por dia.

A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) solicitou ajuda aos parlamentares para a instalação de frentes parlamentares em defesa da criança e do adolescente nos municípios gaúchos. "Temos que achar caminhos e amparar estas crianças, que são vítimas da violência sexual e que muitas vezes permanecem anônimas para a sociedade", destacou.

Necessidade de integração da rede de proteção

Cláudia Barros, representante da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, salientou que, para trabalhar com o tema da exploração sexual da crianças e do adolescente, é necessária a capacitação continuada dos operadores, a integração da rede de prevenção e a proteção. Ela sugeriu que seja elaborada e veiculada nas diversas mídias uma campanha de Direitos Humanos para esclarecer a população sobre as formas corretas de agir na prevenção e atuação nos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

O representante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Fraga, adiantou que o Poder Judiciário apoia qualquer ação em favor de crianças e adolescentes e que este tipo de delito ocorre em todas as camadas sociais brasileiras. "A nossa grande preocupação está relacionada à realização da Copa de 2014. É necessária a criação de uma rede de proteção com vistas a inibir ou evitar este tipo de crime", referiu.

Tâmara Rodrigues, representante da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, relatou que estão sendo trabalhadas ações nos eixos da sensibilização e orientação e de articulação e capacitação para prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes durante a realização do Mundial de 2014. Para ela, ainda não foram mobilizados todos os parceiros necessários para criar uma rede integrada capaz agir eficazmente durante a realização da Copa. Tâmara anunciou que, ainda neste ano, será celebrado um convênio entre a SJDH e um grande número de entidades para a formação de um sistema estadual de monitoramento da exploração sexual de crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul.

Para Ricardo Beier, representante da OAB RS, embora tenhamos estatísticas sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, sabemos que os números ocultos são ainda maiores. Para ele, a prevenção eficaz contra este delito é a informação. Breier sugeriu que o Parlamento gaúcho instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a exploração sexual de crianças e adolescentes no estado.

A delegada Luciane Bertoletti, gerente de Planejamento Integrado da Copa de 2014, da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, relatou que o Estado tem feito um planejamento para 2014. Este planejamento está sendo constituído com 32 outros órgãos de diversos setores. Ela relatou que estão sendo trabalhados o planejamento tático-operacional com a realização de oficinas temáticas sobre diversos temas; planejamento estratégico, voltada para a entrada de turistas no Brasil e contra a exploração sexual de crianças e adolescentes; além do planejamento operacional, que trata do aporte de recursos financeiros, humanos e tecnológico para a realização do trabalho durante a Copa de 2014. Luciane destacou ainda que este planejamento que está sendo realizado gerará protocolos de atuação com informações e padronização de atendimento durante a realização do evento.

A psicóloga e representante do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA), Suzana Braum, destacou que o Rio Grande do Sul é uma referência nacional para o atendimento de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Ela sublinhou ainda que existem no estado 16 delegacias especializadas no atendimento de crianças e adolescentes e que o Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI) possui uma equipe multidisciplinar para oferecer suporte nos casos de violência sexual. Suzana comunicou que, a partir do dia 26 de junho, todos os policiais civis do Rio Grande do Sul receberão um curso de capacitação e qualificação para atendimento das populações vulneráveis.

Presenças

Participaram da reunião ordinária e audiências pública desta manhã os deputados Cassiá Carpes (PTB), Valdeci Oliveira (PT), Edegar Pretto (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Décio Franzen (PDT), Adolfo Brito (PP), Elisabete Felice (PSDB); a representante da Secretaria de Segurança Pública RS, Alexia Meurer; o presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs), Rodrigo Farias dos Reis; a Brigada Militar; a representante da Fundação de Proteção do Estado (FPE), Maria Guaneci Ávila; a representante do Comitê de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Marisa Alberton; Secretaria Estadual da Saúde, Coletivo Feminino Plural, Força Sindical, Conselho Regional de Psicologia, Fepergs e Instituto Recriar, entre outros.