COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Atendimento à mulher vítima de violência, Orgulho LGBT e situação das Apaes são debatidos na CCDH

Cristiane Vianna Amaral - MTE 8685 - 11:20 - 26/06/2013 - Foto: Marcos Eifler

Comissão ainda realiza audiência pública ao final do dia, e reunião de trabalho amanhã

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), o parecer favorável do deputado Décio Franzen (PDT) ao Projeto de Lei 416/2006. De autoria da deputada Miriam Marroni (PT), o PL institui a Política Estadual de Atendimento Imediato, de Urgência e Emergência, às mulheres em situação de violência física, sexual e psíquica no Estado. A matéria sensibilizou os parlamentares, pois mais uma gaúcha foi vítima de generocídio, ontem, em Caxias do Sul.

No período dos Assuntos Gerais, Jeferson Fernandes manifestou que a Comissão está recebendo denúncias de abusos da Brigada Militar durante as manifestações que têm ocorrido em Porto Alegre. O presidente pediu que as pessoas fotografem e gravem os acontecimentos para que provas sejam reunidas e repudiados os possíveis abusos.

O deputado Valdeci Oliveira (PT) solicitou que a Comissão faça uma diligência a Cachoeira do Sul para averiguar a denúncia de maus tratos em 19 lares para idosos da cidade. 

Audiência pública

Às 18h30, a CCDH realiza audiência pública de sensibilização do Orgulho LGBT (sigla que reúne lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho). Na atividade, será lançado um documento da Comissão contra o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, conhecido como “Cura Gay”. Aprovado no dia 18 de junho, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, altera dois trechos da resolução nº 1/99 do Conselho Federal de Psicologia que impede psicólogos de tratarem a homossexualidade como doença, bem como atuar para a reversão da orientação sexual.

Apae

O Grupo de Trabalho, ligado à CCDH, que discute soluções para as dificuldades enfrentadas pelas Apaes no estado, tem reunião nesta quinta-feira (27), às 11 horas, na sala Castelo Branco, primeiro andar. Segundo o deputado Adolfo Brito (PP) deve ser elaborado um documento sobre o tema para ser encaminhado ao governo estadual, bancada gaúcha no Congresso Nacional e ministérios ligados à área.

Presenças

Estiveram na reunião os deputados Jeferson Fernandes, Valdeci Oliveira, Edegar Pretto e Aldacir Oliboni (PT), Elisabete Felice (PSDB), Cassiá Carpes (PTB), Miki Breier (PSB), Giovani Feltes e Álvaro Boessio (PMDB), Adolfo Brito (PP) e Decio Franzen (PDT).