Instituições propõem metas e procedimentos mínimos para agilizar adoções no RS
Luiz Osellame - MTB 9500
Debate integrou 2º Fórum Estadual de Adoção
Em audiência pública realizada na noite desta
quarta-feira (22), no Ministério Público RS, a CCDH debateu o tema da Adoção,
problematização das propostas existentes e as diferentes ações nos âmbitos
Estadual e Federal. O debate integra o 2º Fórum Estadual de Adoção, que ocorre
até 24 de maio.
O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes
(PT), integrou a mesa de abertura do 2º Fórum Estadual de Adoção, promovido pelo
Instituto Amigos de Lucas, e deu o seu testemunho pessoal sobre a filha Samara,
adotada aos oito anos de idade.
Jeferson destacou que todos os presentes na
audiência pública se emocionaram com o debate, pois não foram tratados apenas
aspectos jurídicos da adoção, mas foram trazidas para o encontro todas as
angústias e preocupações vivenciadas a partir da experiência institucional,
profissional, e pessoal sobre esta questão. “Uma mesa composta pelo Poder
Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto Amigos de Lucas e
nós da Assembleia Legislativa trouxe uma riqueza de elementos para o debate,
inclusive com a participação do público presente. Eu saio muito empolgado desta
audiência pública que não trouxe apenas aprofundamento de conteúdos mas também
emoção, compromisso, amor para com as crianças”, sublinhou.
O presidente da CCDH salientou que a ideia é
continuar este processo de integração das instituições para que se busque metas
para que mais pessoas acolham crianças em suas famílias e, consequentemente, se
tenha menos crianças nos abrigos. “Aqui também surgiu a ideia de se conveniar o
Ministério Público, Defensoria e OAB para que os prazos de adoção sejam mais
céleres. Que bom termos tido aqui um juiz e uma promotora abrindo-se para
opiniões e críticas, possibilitando uma maior compreensão entre as partes
envolvidas nos processos de adoção”, referiu.
Manifestações
O Juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude de
Porto Alegre, Dr. Marcelo M. Rodrigues, salientou que a questão da infância e da
juventude e da adoção trazem muitas inquietudes para as instituições e para a
sociedade. Para ele uma das grandes preocupações refere-se à morosidade em
excesso do processo de adoção, fazendo com que as crianças creçam em abrigos sem
o estabelecimento de novos vínculos familiares.
Para Rodrigues uma outra dificuldade encontrada
pelos candidatos à adoção está relacionada à exigências como faixa etária e cor,
denotando a existência de preconceito de quem deseja adotar. “É necessário
preparar os pretendentes à adoção, pois as crianças não são mercadorias que
podem ser trocadas quando apresentam algum problema. O que se busca é, acima de
tudo, o melhor interesse da criança e do adolescente, que às vezes não é o
melhor interesse dos adultos que buscam adotar”, alertou.
A representante do Ministério Público do Rio
Grande do Sul, Dra. Maria Regina Fay de Azambuja, destacou papel do Ministério
Público na destituição do poder familiar e citou o artigo 22 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e o artigo 1.634 do Código Civil que estabelecem,
respectivamente, as obrigações dos pais com relação aos filhos e as penalidades
previstas para o descumprimento das obrigações legais. Para ela a falta de
condições materiais não autoriza a suspensão ou destituição do poder
familiar.
Maria Regina destacou que entre os aspectos mais
comuns que levam à perda do poder familiar estão o abuso sexual; violência
física; negligência severa; pais usuários de drogas e álcool e retardo ou
distúrbio mental dos pais. “O procedimento da destituição do poder familiar deve
se dar através do estudo social, perícia técnica realizada por uma equipe
interprofissional, como está previsto no ECA”, sublinhou.
A representante do Núcleo da Infância e Juventude
da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Dra. Cláudia Aparecida de Camargo
Barros, sublinhou que o tema da adoção ainda hoje é cercado de muita
desinformação. Ela ainda criticou o fato de existirem muitas crianças abrigadas
em instituições sem uma situação jurídica definida.
O papel da Defensoria Pública diante do tema da
adoção se dá no seguintes casos; quando recebe um casal que quer adotar
(processo de habilitação); na defesa de pais e mães que estão sendo destituídos
do poder familiar; na defesa de familiares que pretendem a manutenção das
crianças no âmbito familiar e como curador especial.
O assessor jurídico do Instituto Amigo de Lucas,
Cristian Rios, chamou atenção para a premissa básica que deve fundamentar todo o
processo de adoção é de que toda a criança e adolescente tem o direito de
crescer no ambiente familiar. “A proteção da criança é um dever de toda a
sociedade”, sublinhou.
A presidente do Instituto Amigos de Lucas (IAL),
Rosi Marx Prigol, destacou o trabalho desenvolvido pela instituição para
sensibilizar a sociedade para a adoção. Ela relatou que o IAL realiza palestras
mensais de esclarecimento para postulantes à adoção, principalmente sobre os
aspectos legais do processo de adoção.
Para Rosi, o Brasil precisa de magistrados
vocacionados para tratar com crianças e adolescentes.
O juiz corregedor da Infância e da Juventude, Dr.
Roberto Carvalho Fraga, destacou que existem 12 juizados regionais da Infância e
da Juventude no Rio Grande do Sul e que em todos eles existem equipes
interprofissionais preparadas para atender as demandas.
Presenças
Também participaram da audiência pública Angelita
Camargo, o Dr. Saraiva, Miriam Oliveira, Gilmar Rossa, Cristiano Estima e
Rivadávia Duarte, entre representantes de entidades ligadas ao tema.
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