COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

ENTIDADES PEDEM COMPROMETIMENTO DO GOVERNO COM A APAC RS
Luiz Osellame - MTB 9500

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião de trabalho na manhã desta terça-feira (7), no Palácio do Ministério Público, para debater o Método APAC. O encontro contou com a participação do Presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira.

O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), destacou a importância da presença de Valdecir e sublinhou que a única coisa que efetivamente falta aqui no Estado para a concretização da APAC RS é um compromisso mais explícito por parte do Executivo, dizendo que aporta recursos para a construção do prédio para ser o primeiro local de uma casa prisional do método APAC aqui no estado. “Eu penso que devemos falar diretamente com o chefe do Executivo estadual, que tem que nos ouvir, porque são muitas as instituições aqui representadas, não é um movimento qualquer, mas um conjunto de entidades unidas e convencidas que o Método APAC vai auxiliar muito na situação prisional vivida aqui no Rio Grande do Sul. Para que tudo isso se concretize falta ainda o compromisso objetivo do Executivo estadual”, argumentou.

A Promotora de Justiça de Controle e Execuções Criminais Cynthia Jappur representou o Procurador-Geral de Justiça, José Barrôco de Vasconcellos, na reunião. “A APAC tem a ver com compaixão, em colocar-se no lugar do outro, e não com repressão”, sintetizou.

O Juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, lembrou que existe solidariedade dentro do sistema prisional e essa é uma das características que é preciso frutificar. “Temos que ter uma alternativa para aqueles que tomaram a decisão de sair do sistema de forma plena, de mudar de vida”, ponderou.

O representante do Ministério Público RS, promotor Gilmar Bortolotto, salientou que o encontro desta manhã foi extremamente positivo e serviu para reforçar a convicção de que este é um projeto bom para o Rio Grande do Sul. Para ele, conversar diretamente com o governador Tarso Genro servirá para apresentar o projeto e dizer que investir neste projeto é programaticamente muito bom.

Airton Michels, secretário Estadual de Segurança Pública, afirmou que a unidade da APAC em Canoas, a primeira a ser gestada no Rio Grande do Sul, deverá ser construída no ano que vem, ressaltando que o estado não havia feito previsão orçamentária para a obra e que é necessário seguir os trâmites legais para a concretização deste empreendimento.

"O homem é maior que seus erros"

O Presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, relatou aos participantes da reunião as experiências dos 40 anos da APAC no Brasil. Hoje, 18 Estados brasileiros e 23 países possuem unidades prisionais que utilizam o método APAC. Por esse Método, condenados a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social de forma humanizada e com autodisciplina. Enquanto os índices de fuga e reincidência do sistema prisional convencional ultrapassam 90%, nas casas APAC estes índices não alcançam 10%.

Valdecir explicou que a constituição da APAC passa pela criação do estatuto da entidade, que deve ser registrado em cartório e passar pelo crivo da FBAC. Em seguida deve-se realizar assembleia pública aberta à comunidade no local em que será instalada a APAC, seguida da constituição do corpo diretivo e fiscal da instituição.

O presidente da FBAC destacou ainda que existem critérios rígidos para a seleção dos apenados que ingressarão na casa prisional APAC. Entre os critérios estão; só receber presos com situação juridica definida; que a família do apenado resida no município em que está instalada a APAC; que o detento manifeste, por escrito, a sua vontade de ir para a casa prisional APAC e que seja respeitado o critério de antiguidade do apenado.

“Existem muitos interesses que serão contrariados, porque há muita gente que ganha à custa da miséria do preso”, afirmou Valdeci Ferreira, após a exibição de um vídeo sobre os êxitos do Método. A APAC obteve o primeiro lugar em uma premiação do Banco Mundial entre as experiências exitosas na área da segurança pública em todo o mundo. A entrega da distinção ocorrerá no próximo mês, em Washington ( EUA).

Presenças

Também participaram da reunião desta manhã o procurador de Justiça Roberto Bandeira Pereira, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, David Medina da Silva, o procurador de Fundações, Antônio Carlos de Avelar Bastos, e os Promotores de Justiça de Controle e Execução Criminal Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto, o Defensor Público, Ivan Antunes Vieira Filho,  a Juíza Corregedora do Tribunal de Justiça do Estado, Deborah Coleto Assumpção de Moraes, o secretário de Segurança de Canoas, delegado Guilherme Pacífico, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil secção RS, Roque Reckziegel, os pastores da Assembleia de Deus, Ubiratan Batista  e Lacir de Moraes, a representante da Pastoral Carcerária da Igreja Católica, Marlene Soso, o representante do Patronato Lima Drummond, Enio Andrade, o Superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben e o pastor da União Internacional dos Pastores, Paulo Rech, entre outras pessoas e entidades interessadas no tema.