COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Grupo Executivo da APAC debate estatuto e data para assembleia geral de formação da associação

Cynara Baum - MTE 14336 - 15:57 - 14/05/2013

Durante reunião na manhã desta terça-feira (14), na sala Alberto Pasqualini da Assembleia Legislativa, o Grupo Executivo que discute a implantação da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no Rio Grande do Sul debateu três pontos: elaboração do estatuto, data para realização da assembleia geral e nomes para composição da associação e diretoria da APAC.

O deputado e presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da ALRS, Jeferson Fernandes (PT), coordenou a mesa de trabalho e observou aspectos importantes para a convocação da assembleia geral como a participação de ONGs e entidades que trabalham a questão prisional no Estado, além de representações das igrejas e da população de Canoas para participarem da constituição da associação. Para o parlamentar, o envolvimento da comunidade é fundamental para o êxito do projeto, haja visto que a associação deverá ser formada por pessoas físicas e que o trabalho na APAC seja desempenhado por voluntários.

Os promotores de Justiça Luciano Pretto e Cíntia Jappur, manifestaram preocupação quanto a questão da regionalização, afirmando ser importante que a APAC de Canoas, cidade onde será implantada, receba condenados julgados pela Vara de Execução Criminal (VEC) de Porto Alegre, que abrange os municípios da Região Metropolitana da Capital.

Como encaminhamento da reunião, ficou definida a realização de uma audiência pública, em Canoas, para apresentar o método APAC de Execução Criminal à comunidade da grande Porto Alegre. Os membros do Grupo Executivo vão estudar a proposta do estatuto que vai reger a primeira casa prisional administrada pelo método no RS, e apresentar apontamentos e sugestões na próxima reunião. Na mesma data, também será definido o dia da assembleia geral. Outro ponto a ser discutido, são os nomes dos candidatos à primeira diretoria da associação, que deverá ser composta por um presidente, vice-presidente, dois secretários, dois tesoureiros, um diretor de patrimônio e um consultor jurídico.

Na próxima sexta-feira (17), membros do Grupo Executivo realizarão uma visita, acompanhados pelo prefeito de Canoas, Jairo Jorge, aos terrenos que poderão abrigar a APAC no município.

Presenças

Também participaram da reunião o representante da Casa Civil, Silvano Saragoso, representante do Ministério Público RS, Antônio Carlos de Avelar Bastos, a representante da Corregedoria da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe -RS), Elisete Janaina R. G. de Oliveira, os pastores da Assembleia de Deus, Lacir Moraes Ramos e Eliezer Moraes, representantes da Pastoral Carcerária da Igreja Católica, Sérgio I. Borges, Enio Andrade e Marlene Soso, entre outros.