COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

CCDH debate dificuldades das pessoas com deficiência na obtenção da CNH

Luiz Osellame - MTB 9500

                                    

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou na manhã desta terça-feira (8) uma audiência pública  para discutir as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O debate foi proposto pelo deputado Valdeci Oliveira (PT).

O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), defendeu a mobilização de parlamentares, entidades representativas das pessoas com deficiência, Detran RS, Conselho Estadual de Trânsito para uma ampla revisão nas resoluções do Conselho nacional de Trânsito (Contran) relativas à confecção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas com deficiência. "É necessário fazer uma discussão nacional sobre o tema e o Conselho Estadual de trânsito deve centralizar esta discussão aqui no Rio Grande do Sul", defendeu o parlamentar.

O deputado Valdeci Oliveira (PT), vice-presidente da CCDH e proponente da audiência pública, disse que o Contran deve ser chamado para uma nova discussão sobre o tema. “ O encontro foi positivo justamente por ter alcançado o objetivo desejado, que era conhecer as demandas e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência que buscam a primeira habilitação ou a sua renovação. "Este é um bom debate para a cidadania e para a sociedade. Temos que criar uma cultura de inclusão e não de exclusão", alertou o parlamentar.

Revisão na legislação nacional

Entre as dificuldades mais lembradas pelos participantes da audiência estão a falta de profissionais de libras qualificados para atender aos surdos durante as provas e a falta de veículos adaptados às pessoas com deficiência física.

O presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Moisés Bauer, destacou que nós temos responsabilidade de pensar a política pública de forma abrangente. Ele defendeu uma equalização das normativas das receitas estadual e federal para a concessão de isenção tributária na aquisição de veículos por psssoas com deficiência. “O Rio Grande do Sul tem sido um estado de vanguarda, mas lamentavelmente está atrás de muitos estados na questão das pessoas com deficiência. Precisamos avançar”, disse o presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Moisés Bauer.

A presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (Faders), Marli Conzatti, sublinhou que todos nós possuímos limitações, mas é necessário ampliar a legislação e, principalmente, mudar as nossas atitudem em relação às pessoas com deficiência. Ela defendeu a promoção de políticas públicas que garantam a autonomia e a independência das pessoas com deficiência. Ela anunciou que o governo do estado está instalando três centrais de libras que receberão equipamentos adaptados para videoconferências, que poderão auxiliar na resolução de problemas como os relacionados na audiência desta manhã.

Adilso Corlassolli, assessor especial da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), relatou que muitas demandas referentes a dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência chegam ao órgão e ao Conselho estadual de Trânsito, principalmente sobre a falta de tradutor de libras e veículos adaptados para a realização de provas nos Centros de Condutores de Veículos (CFCs). Ele defendeu uma revisão na atual legislação que trata especificamente da CNH para pessoas com deficiencia.

Corlassolli destacou que está previsto que o Detran RS trabalhe de forma regionalizada para atender as pessoas com deficiência que desejam obter a primeira habilitação ou a sua renovação.

A assessora jurídica do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Zulmira Terres, adiantou que a entidade tem buscado adequar as resoluções do Contran para a realidade estadual, posssibilitando que as pessoas com deficiência tenham as condições necessária para realizar as provas para obtenção da CNH.

Edson Luiz da Cunha, representante do Sindi CFC, alertou que toda a legislação de trânsito é emanada pelo Contran e que o Detran legisla apenas de forma complementar. Ele defendeu a revisão das normas que impossibilitam que pessoas com deficiência auditiva obtenham a CNH de categoria "D".

O diretor técnico do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran RS), Ildo Mário Szinvelski destacou que a autarquia está atenta aos pleitos apresentados nesta audiência pública e que este é um processo de inserção e mobilidade humana.  Ele reafirmou que o Detran disponibiliza intérpretes de libras para todas as pessoas com deficiência que necessitam fazer as provas para a obtenção da CNH.

Reunião Ordinária

Os parlamentares aprovaram na reunião ordinária as seguintes proposições:

Assunto: Debater a proposta do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) de um novo marco regulatório do setor no Brasil. Proponente: deputado Aldacir Oliboni (PT). Local: Porto Alegre - RS

Assunto: Discutir as prerrogativas, condições de trabalho, parcerias possíveis com outras instituições e outros temas relacionados à atividade do Conselho Tutelar de São Borja e Região. Proponente: deputado Cassiá Carpes (PTB). Local: São Borja - RS

Assunto: Debater: A violação de Direitos Humanos em Cruzeiros Nacionais e Internacionais. Proponente: deputado Jeferson Fernandes (PT). Local: Assembleia Legislativa do RS.

Assunto: Debater a “Luta contra Violência e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente em nosso estado”. Proponente: deputado Miki Breier (PSB). Local: Auditório da Prefeitura de Tramandaí

Denúncia

O coordenador do Nuances, Célio Golin, fez um relato do ato de homofobia sofrido por dois jovens no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, no último dia 27 de abril. Ele alertou para ocorrências corriqueiras de grupos neonazistas organizados que premeditadamente saem para atacar homossexuais.

Golin cobrou maior rigor e agilidade das autoridades para indiciar e punir os agressores. 

Presenças

Também participaram da reunião ordinária e audiência pública de hoje os deputados Miki Breier (PSB), Aldacir Oliboni (PT), Edegar Pretto (PT), Giovani Feltes (PMDB), João Fischer (PP), Adolfo Brito (PP) e Jorge Pozzobom e Elisabete Felice (PSDB) , Cassiá Carpes (PTB) e Décio Franzen (PDT), o defensor público Juliano Viali dos Santos; a assessora jurídica do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul, Zulmira Terres; e o vice-presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Roger Prestes, entre outros.