sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

APAC

Governo Tarso lança decreto para constituir Grupo de Trabalho
que irá estruturar instalação de casa prisional  no RS



O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) comemorou mais um importante passo para a instituição do Método de Execução Criminal da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no RS. Nesta terça-feira (11/02), o Governo Tarso lançou o Decreto 51202, que institui um Grupo de Trabalho para propor a estruturação e a organização da casa prisional APAC no Estado, a ser instalada no município de Canoas, em terreno já doado pelo prefeito Jairo Jorge.“Aos poucos, estamos concretizando no nosso Estado um novo conceito de casa prisional, que tem a seu favor e da sociedade um índice de reincidência dos detentos de apenas 7% contra os 80% do regime tradicional”, acrescentou Jeferson.

Em dezembro do ano passado, Tarso já havia acenado positivamente a instalação da APAC em solo gaúcho a Jeferson e ao deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que apresentaram a proposta em audiência com o governo. “O compromisso que o governador firmou conosco sobre a APAC está sendo cumprido. Estaremos acompanhando de perto esse processo de estruturação do método para que, muito em breve, tenhamos o benefício desse investimento para a sociedade gaúcha, que é a real recuperação do preso e o não retorno do indivíduo ao crime”, finalizou.

O Grupo será formado pela Coordenação de Assessoramento Superior do Governador; Casa Civil, Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Justiça e Segurança (SJS). Além disso, serão convidados a integrar o GT, o Judiciário, a Assembleia Legislativa do RS, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, a Administração de Canoas e a própria APAC. O prazo para conclusão dos trabalhos do GT APAC é de 120 dias, prorrogáveis.

APAC - O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se. Busca também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas. A principal diferença entre o método e o sistema prisional convencional é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos) são co-responsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das unidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

Além de frequentarem cursos supletivos e profissionalizantes, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade. A metodologia fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família. Um outro destaque, refere-se à municipalização da execução penal, ou seja, o condenado cumpre sua pena em uma unidade de pequeno porte, com capacidade para, em média, 120 recuperandos, dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal e/ou onde reside sua família.

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